Inquérito Policial 0005604-25.2006.4.03.6106 - TRF3

Inquérito Policial 0005604-25.2006.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2022, 14:42

Recebimento

04/07/2022, 15:22

Entrega em carga/vista

21/06/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0005604-25.2006.403.6106 (2006.61.06.005604-9) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1630 - HERMES DONIZETI MARINELLI) X FERNANDES SOBRINHO DA SILVA(BA025855 - YURI ALVES BASTOS E BA025850 - VICTOR DE ASSIS GURGEL) Vistos. Em face da informação da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto de que o veículo apreendido foi incorporado ao Município de Turmalina/SP (folha 705) e nada mais havendo a deliberar, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe. Intimem-se.

27/05/2022, 00:00

Mero expediente

13/05/2022, 16:57

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0005604-25.2006.403.6106 (2006.61.06.005604-9) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1630 - HERMES DONIZETI MARINELLI) X FERNANDES SOBRINHO DA SILVA(BA025855 - YURI ALVES BASTOS E BA025850 - VICTOR DE ASSIS GURGEL) Vistos, Expeça-se Guia de Recolhimento para Execução Penal em nome do condenado FERNANDES SOBRINHO DA SILVA. Requisite-se os honorários advocatícios do defensor dativo, conforme fixados na sentença de fls. 581/584. Comunique-se à Polícia Federal e ao IIRGD. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal. Lance a Secretaria o nome do condenado no rol dos culpados. À SUDP, para retificação do tipo de parte. Quanto à apreensão do veículo auto-ônibus marca Scania, ano 1984/1985, placas JLY-7816 - Serrinha/BA, solicite-se à Delegacia da Receita Federal que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a localização/destinação que foi dada ao mesmo, devendo o ofício ser instruído com cópia dos documentos de fls. 61 e 78. Juntadas as informações, retornem os autos conclusão para deliberação em relação aos bens apreendidos.

22/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 18:41

Recebimento

18/01/2021, 14:52

Entrega em carga/vista

11/01/2021, 14:07

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 19:24

Mero expediente

17/11/2020, 15:23

Conclusão (para despacho)

11/11/2020, 17:18

Recebimento

09/10/2020, 14:12

Remessa (em grau de recurso)

30/05/2017, 16:36

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•27/05/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•22/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Recebimento

Entrega em carga/vista

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Entrega em carga/vista

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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