Mandado de Segurança Criminal 0048363-03.1998.4.03.6100 - TRF3

Mandado de Segurança Criminal 0048363-03.1998.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: BRICKELL FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071, NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0048363-03.1998.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte impetrante para que informe ao Juízo sobre o levantamento dos valores, inserindo nos autos a cópia chancelada pela Instituição Bancária do alvará de levantamento expedido, no prazo de 15 (quinze) dias. Requeiram as partes o que de direito em termos de prosseguimento do feito no mesmo prazo acima assinalado e, se nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. SãO PAULO, 14 de novembro de 2022.

19/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO IMPETRANTE: BRICKELL FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615, LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O O ofício de transferência eletrônica id 46110997 foi expedido em 29/03/2021, no valor total de R$ 1.397.155,67, depositado na conta judicial nº 1181.635.2293-3, cujo valor foi devolvido pela instituição financeira destinatária por motivo de conta encerrada (id 52622735) e depositado na conta judicial nº 1181.635.104-9. O valor originário de R$ 1.397.155,67 estava atualizado até o dia 10/09/2020 (id 38602654). Considerando que o resgate da conta 1181.635.2293-3 deu-se no valor de R$ 1.403.743,49 (id 258731690), cumpra-se o despacho id 258684775. Int. SãO PAULO, 3 de agosto de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0048363-03.1998.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO IMPETRANTE: BRICKELL FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O No presente feito, foi expedido o ofício de transferência eletrônica id 46110997 do montante depositado na conta judicial nº 1181.635.2293-3, cujo valor foi devolvido com a informação de "Conta de Crédito Encerrada" e o valor foi depositado na conta judicial nº 1181.635.104-9, conforme informações prestadas pela instituição financeira, documento id 52622735. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0048363-03.1998.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, reconsidero parcialmente o despacho id 249897977 para determinar a expedição de alvará de levantamento do valor depositado na conta judicial nº 1181.635.104-9. Int. SãO PAULO, 14 de julho de 2022.

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA IMPETRANTE: BRICKELL FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 249894170: diante da sentença de extinção da execução proferida nos autos da Execução Fiscal n. 5019971-07.2021.403.6182, em curso na 11ª Vara das Execuções Fiscais de São Paulo, determino o levantamento do arresto no rosto destes autos e, por consequência, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0048363-03.1998.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro o levantamento da quantia de R$ 1.397.155,67 (Um milhão, trezentos e noventa e sete mil, cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), conforme extrato de ID 38602654, correspondente ao valor total e todos os acréscimos legais depositados na conta n. 1181.635.00002293-3, em favor da parte impetrante BRICKEL FOMENTO MERCANTIL LTDA. Considerando a flexibilização das medidas de enfrentamento à COVID 19 e suas variantes, do retorno do funcionamento presencial das Instituições Bancárias, DEFIRO o levantamento de valores por via de ALVARÁ JUDICIAL. Desse modo, deverá a parte impetrante apresentar procuração "ad judicia" com poderes para dar e receber quitação, bem como apontar o nome, RG e CPF do advogado que deverá figurar no documento, no prazo de 15 (quinze) dias. Conforme parágrafo único do art. 258 do Provimento CORE n.º 01/2020, o Alvará de Levantamento será lançado nos autos como documento sigiloso, sendo o procurador da parte beneficiária intimado de sua expedição. Caberá ao Advogado regularmente constituído nos autos com poderes para receber e dar quitação apresentar o ALVARÁ à Agência Bancária depositária para adoção das providências necessárias ao levantamento dos valores indicados no respectivo documento judicial. Após, deverá comunicar ao Juízo o levantamento dos valores, inserindo cópia chancelada pela Instituição Bancária nos autos do Processo. Juntado o alvará liquidado, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Intimem-se as partes. SãO PAULO, 9 de maio de 2022.

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: BRICKELL FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 245167948: dê-se ciência à União Federal da notícia de pagamento do débito informado pela parte impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias. Saliento que o Arresto no rosto dos autos somente será liberado após solicitação formal da 11ª Vara das Execuções Fiscais de São Paulo (ID 239601704), que deverá determinar o quanto será liberado para levantamento. Aguarde-se a providência, mantendo-se a suspensão de levantamento de qualquer valor dos autos. Int. SãO PAULO, 15 de março de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0048363-03.1998.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO IMPETRANTE: BRICKELL FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 241746244 e ID 241729634: SUSPENDO, POR ORA, as providências tendentes à transferência dos valores depositados nos autos, mantendo, entretanto, o deferimento do arresto, nos termos da decisão de ID 241232828. Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0048363-03.1998.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a União Federal para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de reconsideração formulado pelo impetrante em relação à decisão de ID 241232828, no tocante ao valor a ser transferido ao juízo fiscal, tendo em vista que a solicitação de arresto abarcou também eventual saldo disponível, conforme se lê no documento de ID 239601346. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: BRICKELL FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0048363-03.1998.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo DEFIRO O ARRESTO NO ROSTO DESTES AUTOS requerido pelo juízo da 11ª Vara das Execuções Fiscais de São Paulo (ID 239601346 e seguinte). Em atendimento à solicitação do juízo fiscal, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, agência 1181, para que o senhor Gerente transfira o valor de R$ 1.397.155,67 (Um milhão, trezentos e noventa e sete mil, cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), conforme extrato de ID 38602654, correspondente ao valor total e todos os acréscimos legais, para a agência 2527 da Caixa Econômica Federal, vinculado à Execução Fiscal n. 5019971-07.2021.403.6182 em curso na 11ª Vara das Execuções Fiscais de São Paulo, executado BRICKEL FOMENTO MERCANTIL LTDA, inscrito no CNPJ sob n. 01.497.456/0001-71, no prazo de 20 (vinte) dias. Cumprida a determinação, encaminhe-se a informação ao juízo fiscal via e-mail e dê-se ciência às partes para requererem o que de direito. Se nada for requerido, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. SãO PAULO, 1 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: BRICKELL FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 97903521: primeiramente, Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0048363-03.1998.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte impetrante para que informe ao juízo se remanesce o interesse na apreciação dos embargos de declaração opostos (ID 84372542), no prazo de 10 (dez) dias. Em caso positivo, intime-se a União Federal para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias e, em seguida, tornem os autos conclusos para apreciação. Em caso negativo, tornem os autos conclusos para prosseguimento do feito. Int. SãO PAULO, 13 de outubro de 2021.

22/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: BRICKELL FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Diante do noticiado pela União Federal em sua manifestação (ID 64880692), dando conta da existência de débitos ativos em face da parte impetrante, SUSPENDO, por ora, o levantamento de qualquer quantia dos autos pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que. se for o caso, a União Federal tome as providências necessárias quanto à garantia de seus débitos. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 9 de agosto de 2021. Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0048363-03.1998.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: BRICKELL FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 29 de março de 2021. Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0048363-03.1998.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO IMPETRANTE: BRICKELL FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 46106467: Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0048363-03.1998.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro a expedição do Ofício de Transferência de Valores para conta bancária de titularidade do Escritório de Advocacia Velloza Advogados Associados, onde atuam os patronos da impetrante, por falta de previsão legal. Mantenho a decisão de ID 45583488 para que a expedição do ofício seja feita em nome da parte beneficiária do depósito, qual seja, BRICKELL FOMENTO MERCANTIL LTDA. Int-se. SãO PAULO, 10 de março de 2021.

12/03/2021, 00:00

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•19/12/2022, 00:00

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