Procedimento Comum Cível 0008182-20.2013.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0008182-20.2013.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2024, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/09/2024, 17:02

Trânsito em julgado

10/09/2024, 18:56

Publicação

20/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AMILCAR DA SILVA SOARES, BORK ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008182-20.2013.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a execução de título executivo judicial. Percorridos os trâmites legais, foram liberados os montantes mediante extratos de pagamento. Instada a parte exequente a se manifestar, informou o levantamento dos valores depositados no feito (id. 328329493). Ante o exposto, declaro, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P. R. I. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2024, 15:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/06/2024, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2024, 14:37

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AMILCAR DA SILVA SOARES, BORK ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008182-20.2013.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Vistos em inspeção. Concedo à parte exequente, o prazo adicional de 10 (dez) dias, para que informe o efetivo levantamento dos valores depositados nos autos. Após, venham os autos conclusos para sentença extintiva da execução. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

27/05/2024, 00:00

Mero expediente

23/05/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 12:31

Publicação

05/02/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AMILCAR DA SILVA SOARES Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O A parte executada (INSS) apresentou o cálculo de liquidação que entendeu devido (id. 12480487 - fls. 157/164). Divergindo, o exequente requereu, dentre outros pleitos, a citação da parte executada para proceder ao pagamento dos valores devidos, conforme demonstrativo contábil por ele ofertado, nos termos do art. 730 e seguintes, do CPC/1973 (id. 12480487 - fls. 167/178 e 179). Interpostos embargos à execução pelo INSS (processo nº 0001001-60.2016.4.03.6104), foi proferida r. sentença monocrática de improcedência, declarando, dentre outros pontos, que "(...). A execução deverá prosseguir pelo valor apresentado pelo exequente. (...)."(id. 257552683). Em 29 de março de 2022, foi certificado o trânsito em julgado da referida sentença (id. 257552684). É a síntese do necessário. Decido. Em vista do exposto, ACOLHO e HOMOLOGO a conta elaborada pelo exequente (id. 12480487 - fl. 175), e determino o prosseguimento da execução pelo valor total de R$ 157.161,97 (cento e cinquenta e sete mil, cento e sessenta e um reais e noventa e sete centavos), sendo R$ 138.703,25 (principal) e R$ 18.458,73 (honorários), ambos atualizado para 01/2016. Quanto ao destaque em honorários contratuais, o parágrafo 4º, do artigo 22, da Lei n. 8906/94, assim dispõe: "Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou." Pelo exposto e ante os documento anexados (id. 12480487 - fls. 11/17), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008182-20.2013.4.03.6104 defiro o pedido (id. 244793412), expedindo-se ofícios requisitórios, nos termos da Resolução nº. 458/17, alterada pela de nº 670/2020, ambas do Conselho da Justiça Federal (CJF), abatendo-se dos valores devidos ao autor, a quantia equivalente aos honorários contratuais estipulados em 30% (trinta por cento) e que, dos mesmos, conste o nome da pessoa jurídica, a saber: Bork Advogados Associados - CNPJ 05.887.719/0001-00. Em relação à requisição de pequeno valor (RPV), referente aos honorários, defiro, igualmente, o cadastramento do ofício requisitório em nome da supracitada pessoa jurídica advocatícia. Prosseguindo-se, dê-se vista a parte autora/exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias: a) informar se, do(s) ofício(s) requisitório(s) a ser(em) expedido(s) nos autos, deverá(ão) constar despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e das Resoluções (CJF) de ns. 458/2017 e 670/2020; b) se o nome da parte beneficiária, cadastrado no CPF/CNPJ, é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando extrato atualizado da Secretaria da Receita Federal. Cumpridas essas determinações em epígrafe, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s), nos termos das supramencionadas resoluções. Intime(m)-se as partes acerca do teor do(s) ofício(s) requisitório(s), em atendimento ao art. 11 dos referidos atos administrativos normativos. Nada sendo requerido, transmitam-se ao E.TRF da 3ª Região (Divisão de Precatórios). Após, aguarde-se o pagamento dos mesmos, no arquivo sobrestado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

29/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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