Apelação Cível 0002423-82.2012.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Franca

Partes do Processo

VALDIVINO MARTINS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CELIA RITA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO SERAFIM DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CELIA RITA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DANIEL TASSO

OAB/SP 284183·CPF·Representa: Autor

SANDRA REGINA PIRES DE ANDRADE

OAB/SP 112302·CPF·Representa: Réu

ELVIRA GODIVA JUNQUEIRA

OAB/SP 117782·CPF·Representa: Réu

LIDIANE DE ABREU E SILVA

CPF·Representa: Réu

JACQUELINE ALLANA MONTANARI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

VALDIVINO MARTINS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CELIA RITA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO SERAFIM DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CELIA RITA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO SERAFIM DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

VALDIVINO MARTINS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOSE DANIEL TASSO

OAB/SP 284183·CPF·Representa: Autor

SANDRA REGINA PIRES DE ANDRADE

OAB/SP 112302·CPF·Representa: Réu

ELVIRA GODIVA JUNQUEIRA

OAB/SP 117782·CPF·Representa: Réu

LIDIANE DE ABREU E SILVA

CPF·Representa: Réu

JACQUELINE ALLANA MONTANARI

CPF·Representa: Réu

TIAGO RODRIGUES MORGADO

OAB/SP 239959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

05/06/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 17:41

Recebidos os autos

15/05/2024, 18:10

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2024, 18:02

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 18:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2017121276 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA >13ªSSJ>SP

26/06/2017, 16:01

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017120782 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

26/06/2017, 14:13

Remessa - REMESSA AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA JF INTERIOR DE SÃO PAULO

26/06/2017, 12:16

Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO O ACORDÃO

23/06/2017, 12:10

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO

03/05/2017, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO

02/05/2017, 08:32

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO ACÓRDÃO

27/04/2017, 13:59

Provimento - Apelação conhecida e provida

24/04/2017, 17:28

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

24/04/2017, 17:28

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

31/03/2017, 11:57

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

05/06/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 17:41

Recebidos os autos

15/05/2024, 18:10

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2024, 18:02

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 18:02

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2024, 16:17

Ato ordinatório

•10/04/2024, 16:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2017121276 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA >13ªSSJ>SP

26/06/2017, 16:01

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017120782 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

26/06/2017, 14:13

Remessa - REMESSA AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA JF INTERIOR DE SÃO PAULO

26/06/2017, 12:16

Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO O ACORDÃO

23/06/2017, 12:10

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO

03/05/2017, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO

02/05/2017, 08:32

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO ACÓRDÃO

27/04/2017, 13:59

Provimento - Apelação conhecida e provida

24/04/2017, 17:28

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

24/04/2017, 17:28

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

31/03/2017, 11:57

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 24.04.2017 SEQ.: 246

17/03/2017, 21:10

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO

14/03/2017, 17:31

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão MAURICIO KATO registro do dia 15.12.2014 00:00:00 PARA MAURICIO KATO / QUINTA TURMA

15/12/2014, 00:00

Redistribuição - ATRIBUIÇÃO A ÓRGÃO JULGADOR - Res.392/2014 Atribuição por alt.órgão julg.(mant.c/relat) HÉLIO NOGUEIRA do dia 02.07.2014 00:00:00 PARA HÉLIO NOGUEIRA / QUINTA TURMA

02/07/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão HÉLIO NOGUEIRA registro do dia 26.03.2014 00:00:00 PARA HÉLIO NOGUEIRA / PRIMEIRA TURMA

26/03/2014, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013212393 DESTINO: GAB.DES.FED. TORU YAMAMOTO

07/10/2013, 14:08

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição TORU YAMAMOTO registro do dia 04.10.2013 00:00:00 PARA TORU YAMAMOTO / PRIMEIRA TURMA

04/10/2013, 00:00

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 30.09.2013 18:56:34 PARA NELSON PORFIRIO / PRIMEIRA TURMA

30/09/2013, 18:56

Sentença

•16/02/2024, 14:06

Sentença

•16/02/2024, 13:32

Despacho

•18/01/2024, 10:26

Despacho

•17/01/2024, 15:56

Despacho

•12/01/2024, 14:09

Despacho

•12/01/2024, 10:54

Sentença

•09/01/2024, 17:26

Sentença

•08/01/2024, 10:13

Despacho

•18/07/2023, 15:06

Despacho

•18/07/2023, 14:35

Despacho

•01/06/2023, 13:47

Despacho

•31/05/2023, 18:49

Ato ordinatório

•28/04/2023, 10:59

Todos os documentos(37)

Ato ordinatório

•10/04/2024, 16:17

Ato ordinatório

•10/04/2024, 16:15

Sentença

•16/02/2024, 14:06

Sentença

•16/02/2024, 13:32

Despacho

•18/01/2024, 10:26

Despacho

•17/01/2024, 15:56

Despacho

•12/01/2024, 14:09

Despacho

•12/01/2024, 10:54

Sentença

•09/01/2024, 17:26

Sentença

•08/01/2024, 10:13

Despacho

•18/07/2023, 15:06

Despacho

•18/07/2023, 14:35

Despacho

•01/06/2023, 13:47

Despacho

•31/05/2023, 18:49

Ato ordinatório

•28/04/2023, 10:59

Ato ordinatório

•28/04/2023, 10:59

Ato ordinatório

•15/03/2023, 17:09

Ato ordinatório

•15/03/2023, 17:07

Despacho

•31/01/2023, 13:36

Despacho

•06/10/2022, 15:54

Despacho

•06/10/2022, 14:54

Despacho

•16/09/2022, 13:34

Despacho

•15/09/2022, 12:34

Despacho

•07/01/2022, 13:33

Despacho

•11/12/2021, 18:14

Despacho

•14/10/2021, 11:13

Despacho

•14/10/2021, 10:27

Despacho

•26/05/2021, 16:51

Despacho

•25/05/2021, 21:52

Despacho

•28/01/2021, 17:55

Despacho

•21/01/2021, 10:51

Despacho

•15/12/2020, 18:40

Despacho

•10/12/2020, 19:16

Despacho

•22/04/2020, 15:48

Despacho

•16/04/2020, 14:22

Despacho de mero expediente

•09/03/2017, 09:45

Acórdão

•02/03/2017, 13:53