Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0742857-59.1985.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/1985

Valor da Causa

R$ 312.549,60

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Autor

BANCO ALVORADA S.A.

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ GARCIA DA SILVA

OAB/SP 391074·CPF·Representa: Autor

ADRIANO RODRIGUES DE MOURA

OAB/SP 331692·CPF·Representa: Autor

PRISCILA CHIAVELLI PACHECO

OAB/SP 257493·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO

OAB/SP 113570·CPF·Representa: Autor

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA

OAB/SP 83755·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Autor

BANCO ALVORADA S.A.

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JORGE LUIZ GARCIA DA SILVA

OAB/SP 391074·CPF·Representa: Autor

ADRIANO RODRIGUES DE MOURA

OAB/SP 331692·CPF·Representa: Autor

PRISCILA CHIAVELLI PACHECO

OAB/SP 257493·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO

OAB/SP 113570·CPF·Representa: Autor

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA

OAB/SP 83755·CPF·Representa: Autor

TATIANA RING

OAB/SP 344353·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/06/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 10/06/2024

29/06/2024, 17:08

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:06

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 14:45

Juntada de certidão

12/04/2024, 14:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/04/2024, 14:26

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:25

Juntada de certidão

12/04/2024, 14:24

Juntada de certidão

24/03/2024, 18:35

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

29/06/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 10/06/2024

29/06/2024, 17:08

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:06

Publicado Intimação em 16/05/2024.

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 17:26

Sentença

•13/05/2024, 17:32

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legal

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16/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 14:45

Juntada de certidão

12/04/2024, 14:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/04/2024, 14:26

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:25

Juntada de certidão

12/04/2024, 14:24

Juntada de certidão

24/03/2024, 18:35

Juntada de certidão

18/02/2024, 20:23

Juntada de certidão

12/12/2023, 11:09

Juntada de ato ordinatório

11/12/2023, 18:06

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/12/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 13:48

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 13:18

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:19

Juntada de certidão

01/06/2023, 16:18

Juntada de certidão

02/05/2023, 09:53

Juntada de certidão

26/04/2023, 15:44

Juntada de certidão

26/04/2023, 14:07

Juntada de ato ordinatório

26/04/2023, 09:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/04/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 22:46

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 15:56

Conclusos para despacho

08/02/2023, 15:47

Juntada de certidão

08/02/2023, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 15:45

Conclusos para despacho

10/10/2022, 19:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de BANCO ALVORADA S.A. em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO ALVORADA S.A. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JORGE LUIZ GARCIA DA SILVA - SP391074 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADRIANO RODRIGUES DE MOURA - SP331692 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PRISCILA CHIAVELLI PACHECO - SP257493 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO QUIROGA MOSQUERA - SP83755 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O O E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunica a disponibilização do(s) depósito(s) judicial(is), decorrente(s) de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou PRC, cujo(s) saque(s) será(ão) realizado(s) independentemente de alvará(s), nos termos do parágrafo 1º do art. 40 do Título III da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho de Justiça Federal, e reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Requeiram as partes o que entender de direito. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0742857-59.1985.4.03.6100

14/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 15:53

Conclusos para despacho

13/01/2022, 13:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/01/2022, 13:00

Juntada de certidão

09/12/2021, 10:31

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/11/2021, 12:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/11/2021, 12:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/11/2021, 11:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/11/2021, 11:46

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2021, 21:18

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2021, 17:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/08/2021, 13:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/05/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 18:06

Ofício de transferência eletrônica

•11/12/2023, 18:06

Despacho

•02/06/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 09:00

Ofício de transferência eletrônica

•26/04/2023, 09:00

Despacho

•08/02/2023, 15:56

Despacho

•11/10/2022, 15:45

Despacho

•13/01/2022, 15:53