Execução Fiscal 0005040-41.2009.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2009

Valor da Causa

R$ 53.216,03

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SILVIO CARLOS AFFONSO - ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Reu

SILVIO CARLOS AFFONSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:58

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/11/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição inicial

06/08/2025, 18:14

Juntada de certidão

28/04/2023, 18:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.131/2022 (5a. Vara)

18/03/2022, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2022, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: SILVIO CARLOS AFFONSO - ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005040-41.2009.4.03.6106 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal

14/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/06/2021, 18:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/01/2021, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 5/2020 (5a. Vara)

19/11/2020, 16:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2020, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2020, 12:11

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:58

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 14:58

Despacho

•26/03/2026, 14:58

07/11/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição inicial

06/08/2025, 18:14

Juntada de certidão

28/04/2023, 18:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.131/2022 (5a. Vara)

18/03/2022, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2022, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: SILVIO CARLOS AFFONSO - ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005040-41.2009.4.03.6106 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal

14/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/06/2021, 18:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/01/2021, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 5/2020 (5a. Vara)

19/11/2020, 16:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2020, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2020, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2020, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2020, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2020, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061060001810 Complemento Livre: APELAÇÃO

21/07/2020, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2020, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/03/2020, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2020, 06:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2020, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2020, 11:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: SILVIO CARLOS AFFONSO ADVOGADOS ASSOCIADOS Complemento Livre:

10/02/2020, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/02/2020, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2020, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2019, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060011715 Complemento Livre:

26/11/2019, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2019, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2019, 06:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2019, 06:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/10/2019, 06:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2019, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2019, 07:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2019, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2019, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2019, 06:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2019, 06:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/08/2019, 06:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0605.2019.01066 Complemento Livre:

05/07/2019, 07:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 0605.2019.01066 EM 21/05/2019 (Guia 2019.0075)

29/05/2019, 14:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/08/2018, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2018, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060007532 Complemento Livre:

18/05/2018, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2017, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060022857 Complemento Livre:

12/12/2017, 13:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/12/2017, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/12/2017 PedidoJF: 2686-5/2017 Prot: 306171212010828

12/12/2017, 10:09

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.298/2016 (5a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2016, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2016, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2016, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2016, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/07/2016, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2016, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 15:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BLOQUEIO RENAJUD/INDISPONIBILIDADE -CRI

11/05/2016, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2015, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2015, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2014, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2014, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/08/2014, 06:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2014, 06:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/08/2014, 06:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2014, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2014, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2014, 08:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060010774 Complemento Livre:

24/05/2014, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2014, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2014, 06:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2014, 06:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/02/2014, 06:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2014, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2014, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060039208 Complemento Livre:

27/01/2014, 12:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

23/01/2014, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 23/01/2014 PedidoJF: 91-5/2014 Prot: 206140116000186

23/01/2014, 07:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 117/2012: PACOTE: 11513

26/03/2012, 12:39

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.117/2012 (5a. Vara)

22/03/2012, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2012, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2012, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2012, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/02/2012, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2012, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2012, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2012, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060000986 Complemento Livre:

30/01/2012, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2012, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2011, 06:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2011, 06:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/11/2011, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2011, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2011, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2011, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161060041566 Complemento Livre:

20/09/2011, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2011, 08:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/09/2011, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2011, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/09/2011, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2011, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/03/2011, 06:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2011, 06:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/03/2011, 06:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2010, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2010, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010060044885 Complemento Livre:

28/09/2010, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2010, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2010, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2010, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/08/2010, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2010, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2010, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2010, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2010, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2010, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/07/2010, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2010, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2010, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010060024079 Complemento Livre:

07/06/2010, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2010, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2010, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2010, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/05/2010, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

06/05/2010, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2010, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2010, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2009, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2009, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2009, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/09/2009, 09:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1406-2009 Complemento Livre:

21/08/2009, 11:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MCPA Complemento Livre: 1406-2009

27/07/2009, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2009, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2009, 09:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/05/2009, 15:55

Decisão

•30/06/2025, 00:20

Despacho

•20/05/2025, 22:30

Decisão

•13/01/2022, 13:44