Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002323-08.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 427.844,27

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado

Partes do Processo

NIVETEC INSTRUMENTACAO E CONTROLE LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DA SILVA PRADO

OAB/SP 162312·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

NIVETEC INSTRUMENTACAO E CONTROLE LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/03/2022

22/09/2022, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:05

Juntada de certidão

17/03/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 17:00

Juntada de certidão

16/03/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 15:55

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 17:41

Publicado Sentença em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 10:32

Todas as movimentações(186)

Transitado em Julgado em 23/03/2022

22/09/2022, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 18/03/2022.

Documentos

Despacho

•16/03/2022, 17:00

Despacho

•16/03/2022, 15:55

18/03/2022, 00:05

Juntada de certidão

17/03/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 17:00

Juntada de certidão

16/03/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 15:55

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 17:41

Publicado Sentença em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2022, 14:31

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 17:26

Juntada de certidão

21/02/2022, 17:25

Decorrido prazo de NIVETEC INSTRUMENTACAO E CONTROLE LTDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

31/01/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2022, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NIVETEC INSTRUMENTACAO E CONTROLE LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO DA SILVA PRADO - SP162312 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 13 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002323-08.2017.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 15:53

Juntada de certidão

13/01/2022, 15:52

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/01/2022, 15:14

Juntada de ato ordinatório

13/01/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 13:30

Juntada de certidão

10/01/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 09:20

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2021.

09/11/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 17:17

Juntada de certidão

05/11/2021, 17:16

Juntada de ato ordinatório

05/11/2021, 16:10

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/11/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 10:55

Decorrido prazo de NIVETEC INSTRUMENTACAO E CONTROLE LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:09

Publicado Despacho em 16/06/2021.

20/06/2021, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

20/06/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2021, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 16:41

Conclusos para despacho

14/06/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 16:56

Publicado Despacho em 25/05/2021.

26/05/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 13:18

Conclusos para despacho

11/05/2021, 14:25

Decorrido prazo de NIVETEC INSTRUMENTACAO E CONTROLE LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 11:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2021.

30/04/2021, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 09:54

Juntada de ato ordinatório

28/04/2021, 09:53

Juntada de ato ordinatório

09/03/2021, 11:00

Decorrido prazo de NIVETEC INSTRUMENTACAO E CONTROLE LTDA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2021, 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2021.

27/01/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 05:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 12:23

Juntada de ato ordinatório

22/01/2021, 12:22

Juntada de certidão

22/01/2021, 12:21

Transitado em Julgado em 16/09/2020

19/09/2020, 18:15

Decorrido prazo de NIVETEC INSTRUMENTACAO E CONTROLE LTDA em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 18:03

Publicado Sentença em 25/08/2020.

25/08/2020, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 02:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 13:40

Embargos de Declaração Acolhidos

19/06/2020, 16:29

Conclusos para julgamento

19/06/2020, 09:44

Juntada de certidão

19/06/2020, 09:44

Juntada de

18/06/2020, 19:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/06/2020, 19:02

Conclusos para julgamento

18/06/2020, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2020, 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2020, 14:58

Juntada de ato ordinatório

01/06/2020, 21:56

Decorrido prazo de NIVETEC INSTRUMENTACAO E CONTROLE LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 13:04

Publicado Sentença em 04/05/2020.

08/05/2020, 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2020, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 18:08

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2020, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2020, 17:26

Conclusos para julgamento

15/04/2020, 16:42

Decorrido prazo de NIVETEC INSTRUMENTACAO E CONTROLE LTDA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2019, 13:57

Publicado Despacho em 26/11/2019.

26/11/2019, 00:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/11/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2019, 11:10

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2019, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2019, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 11:51

Conclusos para despacho

04/10/2019, 17:11

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/10/2019, 17:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/09/2019, 19:56

Publicado Intimação em 29/08/2019.

29/08/2019, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/08/2019, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2019, 10:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2019, 16:06

Juntada de ato ordinatório

26/08/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/09/2018, 14:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2018, 17:15

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2018, 18:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/02/2018, 00:21

Publicado Intimação em 23/02/2018.

23/02/2018, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 18:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2018, 18:15

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 18:14

Decorrido prazo de NIVETEC INSTRUMENTACAO E CONTROLE LTDA em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 00:33

Juntada de Petição de apelação

03/11/2017, 11:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/10/2017, 00:08

Publicado Intimação em 27/10/2017.

27/10/2017, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 09:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 09:50

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2017, 09:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2017, 19:14

Conclusos para julgamento

05/10/2017, 16:55

Decorrido prazo de NIVETEC INSTRUMENTACAO E CONTROLE LTDA em 05/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2017, 16:06

Publicado Intimação em 14/08/2017.

14/08/2017, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/08/2017, 00:06

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2017, 10:00

Embargos de Declaração Acolhidos

08/08/2017, 16:16

Conclusos para julgamento

08/08/2017, 09:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2017, 19:20

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2017, 13:15

Publicado Intimação em 01/08/2017.

01/08/2017, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2017, 00:15

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2017, 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2017, 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2017, 19:31

Conclusos para julgamento

04/07/2017, 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2017, 14:20

Publicado Intimação em 27/06/2017.

27/06/2017, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/06/2017, 00:12

Juntada de certidão

23/06/2017, 10:21

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2017, 10:20

Julgado procedente o pedido

01/06/2017, 17:56

Conclusos para julgamento

01/06/2017, 10:56

Juntada de Petição de réplica

15/05/2017, 10:34

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2017, 01:18

Publicado Intimação em 04/05/2017.

04/05/2017, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/05/2017, 00:05

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2017, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2017, 15:48

Conclusos para despacho

28/04/2017, 11:05

Decorrido prazo de NIVETEC INSTRUMENTACAO E CONTROLE LTDA em 25/04/2017 23:59:59.

26/04/2017, 00:41

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

19/04/2017, 18:53

Juntada de Petição de contestação

19/04/2017, 18:09

Publicado Intimação em 27/03/2017.

27/03/2017, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2017, 00:04

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2017, 11:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/03/2017, 18:39

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

20/03/2017, 16:33

Indeferida a petição inicial

20/03/2017, 16:33

Conclusos para decisão

20/03/2017, 13:49

Juntada de certidão

20/03/2017, 13:47

Juntada de certidão

17/03/2017, 16:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/03/2017, 13:26

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 13:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/03/2017, 19:51

Distribuído por sorteio

14/03/2017, 19:51

Sentença

•23/02/2022, 15:30

Sentença

•23/02/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 16:10

Despacho

•14/06/2021, 22:28

Despacho

•14/06/2021, 16:41

Despacho

•21/05/2021, 14:57

Despacho

•21/05/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 09:54

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 11:00

Todos os documentos(40)

Despacho

•16/03/2022, 17:00

Despacho

•16/03/2022, 15:55

Sentença

•23/02/2022, 15:30

Sentença

•23/02/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 16:10

Despacho

•14/06/2021, 22:28

Despacho

•14/06/2021, 16:41

Despacho

•21/05/2021, 14:57

Despacho

•21/05/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 09:54

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 12:23

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 12:22

Sentença

•21/08/2020, 13:40

Sentença

•19/06/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 14:58

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 21:56

Sentença

•15/04/2020, 17:54

Sentença

•15/04/2020, 17:44

Despacho

•22/11/2019, 11:10

Despacho

•07/10/2019, 13:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/09/2019, 19:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/09/2019, 19:56

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 15:59

Decisão

•05/07/2019, 11:54

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 14:35

Acórdão

•05/04/2019, 14:04

Acórdão

•04/04/2019, 15:03

Ato Ordinatório

•06/09/2018, 10:32

Ato Ordinatório

•20/02/2018, 18:14

Sentença

•24/10/2017, 19:14

Sentença

•08/08/2017, 16:16

Sentença

•10/07/2017, 16:09

Sentença

•01/06/2017, 17:56

Despacho

•28/04/2017, 15:48

Decisão

•20/03/2017, 16:33