Apelação / Remessa Necessária 5000362-26.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

15/01/2020, 15:54

Transitado em Julgado em 11/12/2019

15/01/2020, 15:53

Juntada de Petição de Manifestação

11/12/2019, 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.

05/12/2019, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2019, 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.

08/10/2019, 15:14

Negado seguimento ao recurso

26/09/2019, 17:17

Decorrido prazo de PALETRANS EQUIPAMENTOS LTDA em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 00:49

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

16/09/2019, 18:10

Publicado Intimação em 02/09/2019.

02/09/2019, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/08/2019, 02:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 11:34

Juntada de ato ordinatório

29/08/2019, 11:32

Juntada de certidão

18/07/2019, 17:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

16/07/2019, 19:50

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

15/01/2020, 15:54

Transitado em Julgado em 11/12/2019

15/01/2020, 15:53

Juntada de Petição de Manifestação

11/12/2019, 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.

05/12/2019, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

DECISÃO

•26/09/2019, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2019, 11:32

06/11/2019, 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.

08/10/2019, 15:14

Negado seguimento ao recurso

26/09/2019, 17:17

Decorrido prazo de PALETRANS EQUIPAMENTOS LTDA em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 00:49

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

16/09/2019, 18:10

Publicado Intimação em 02/09/2019.

02/09/2019, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/08/2019, 02:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 11:34

Juntada de ato ordinatório

29/08/2019, 11:32

Juntada de certidão

18/07/2019, 17:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

16/07/2019, 19:50

Decorrido prazo de PALETRANS EQUIPAMENTOS LTDA em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:26

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/06/2019, 19:21

Juntada de Petição de Manifestação

17/06/2019, 15:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/06/2019, 00:04

Publicado Intimação em 13/06/2019.

13/06/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 19:52

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 19:52

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2019, 19:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2019, 13:25

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

06/06/2019, 21:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 17:24

Incluído em pauta para 06/06/2019 14:00:00 Plenário 6ª Turma.

24/04/2019, 17:23

Conclusos com embargos de declaração

27/11/2018, 18:30

Decorrido prazo de PALETRANS EQUIPAMENTOS LTDA em 23/11/2018 23:59:59.

24/11/2018, 00:07

Juntada de Petição de resposta

21/11/2018, 11:21

Publicado Ato ordinatório em 14/11/2018.

14/11/2018, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/11/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 13:53

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2018, 15:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2018, 00:01

Publicado Acórdão em 26/10/2018.

26/10/2018, 00:01

Juntada de Petição de Petição intercorrente

25/10/2018, 13:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 17:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2018, 17:14

Conhecido o recurso de parte e não-provido

23/10/2018, 16:34

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

18/10/2018, 20:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 00:09

Decorrido prazo de PALETRANS EQUIPAMENTOS LTDA em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 00:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 15:17

Incluído em pauta para 18/10/2018 14:00:00 Plenário 6ª Turma.

26/09/2018, 15:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/09/2018, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/09/2018.

21/09/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 19:47

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 19:47

Expedição de Comunicação via sistema.

18/09/2018, 19:47

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

30/10/2017, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

17/10/2017, 12:29

Recebidos os autos

17/10/2017, 12:29

Distribuído por sorteio

17/10/2017, 12:29

ACÓRDÃO

•07/06/2019, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2018, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2018, 13:52

ACÓRDÃO

•23/10/2018, 17:14

ACÓRDÃO

•19/10/2018, 18:24

DESPACHO

•26/07/2017, 15:21

SENTENÇA

•08/06/2017, 16:26

DECISÃO

•28/03/2017, 16:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/03/2017, 09:28

DESPACHO

•16/03/2017, 16:47