Apelação / Remessa Necessária 5003119-62.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 81.519,55

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT SP

Autor

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UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IURIE CATIA PAES UROSAS GERMANO

OAB/SP 343180·CPF·Representa: Réu

ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR

OAB/SP 195877·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT SP

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

DEP DISTRIBUIDORA DE REVESTIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/11/2021, 18:16

Transitado em Julgado em 23/09/2021

05/11/2021, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 14:16

Decorrido prazo de DEP DISTRIBUIDORA DE REVESTIMENTOS LTDA. em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:10

Publicado Decisão em 30/07/2021.

30/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:40

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 13:40

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido em parte

27/07/2021, 14:24

Conclusos para decisão

20/07/2021, 18:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

20/07/2021, 05:51

Decorrido prazo de DEP DISTRIBUIDORA DE REVESTIMENTOS LTDA. em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2021, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 00:42

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/11/2021, 18:16

Transitado em Julgado em 23/09/2021

05/11/2021, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 14:16

Decorrido prazo de DEP DISTRIBUIDORA DE REVESTIMENTOS LTDA. em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:10

Publicado Decisão em 30/07/2021.

Documentos

DECISÃO

•28/07/2021, 13:40

DECISÃO

•27/07/2021, 14:24

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legal

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30/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:40

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 13:40

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido em parte

27/07/2021, 14:24

Conclusos para decisão

20/07/2021, 18:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

20/07/2021, 05:51

Decorrido prazo de DEP DISTRIBUIDORA DE REVESTIMENTOS LTDA. em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2021, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 00:42

Publicado Decisão em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 03:29

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 03:29

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

22/06/2021, 17:28

Juntada de Petição de contraminuta

16/06/2021, 10:30

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 00:08

Publicado Decisão em 26/05/2021.

26/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:58

Juntada de ato ordinatório

25/05/2021, 16:56

Juntada de Petição de agravo interno

25/05/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:16

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 08:16

Recurso especial admitido

24/05/2021, 00:07

Negado seguimento ao recurso

24/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de DEP DISTRIBUIDORA DE REVESTIMENTOS LTDA. em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:01

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 07:29

Juntada de certidão

15/04/2021, 07:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

13/04/2021, 15:54

Decorrido prazo de DEP DISTRIBUIDORA DE REVESTIMENTOS LTDA. em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/12/2020, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 00:02

Publicado Acórdão em 26/11/2020.

26/11/2020, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 19:56

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2020, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado

20/11/2020, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020

29/10/2020, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 17:36

Incluído em pauta para 19/11/2020 14:00 Ambiente Virtual.

22/10/2020, 17:35

Conclusos com embargos de declaração

18/09/2020, 17:28

Decorrido prazo de DEP DISTRIBUIDORA DE REVESTIMENTOS LTDA. em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:48

Juntada de Petição de impugnação

28/08/2020, 15:20

Decorrido prazo de DEP DISTRIBUIDORA DE REVESTIMENTOS LTDA. em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 00:04

Publicado Ato ordinatório em 25/08/2020.

25/08/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 16:01

Juntada de ato ordinatório

20/08/2020, 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2020, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 00:03

Publicado Acórdão em 31/07/2020.

31/07/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 15:27

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e não-provido

25/07/2020, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado

23/07/2020, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 00:16

Publicado Intimação de Pauta em 30/06/2020.

30/06/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 21:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 21:05

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2020, 21:05

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:37

Incluído em pauta para 23/07/2020 14:00 Ambiente Virtual.

23/06/2020, 13:37

Conclusos para decisão

03/06/2020, 14:54

Decorrido prazo de DEP DISTRIBUIDORA DE REVESTIMENTOS LTDA. em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 08:57

Decorrido prazo de DEP DISTRIBUIDORA DE REVESTIMENTOS LTDA. em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:17

Publicado Ato ordinatório em 04/05/2020.

05/05/2020, 03:47

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:40

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2020, 16:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 18:48

Juntada de ato ordinatório

31/03/2020, 18:46

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

26/03/2020, 12:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/03/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 12:56

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2020, 12:56

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/03/2020, 12:05

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

10/03/2020, 17:44

Juntada de Petição de Parecer

10/03/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 17:15

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

28/01/2020, 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

18/11/2019, 10:26

Recebidos os autos

18/11/2019, 10:26

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 10:26

DECISÃO

•23/06/2021, 03:29

DECISÃO

•22/06/2021, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 16:56

DECISÃO

•24/05/2021, 08:16

DECISÃO

•24/05/2021, 00:07

ACÓRDÃO

•23/11/2020, 17:23

ACÓRDÃO

•20/11/2020, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 15:59

ACÓRDÃO

•28/07/2020, 15:27

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2020, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2020, 18:46

Todos os documentos(24)

DECISÃO

•28/07/2021, 13:40

DECISÃO

•27/07/2021, 14:24

DECISÃO

•23/06/2021, 03:29

DECISÃO

•22/06/2021, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 16:56

DECISÃO

•24/05/2021, 08:16

DECISÃO

•24/05/2021, 00:07

ACÓRDÃO

•23/11/2020, 17:23

ACÓRDÃO

•20/11/2020, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 15:59

ACÓRDÃO

•28/07/2020, 15:27

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2020, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2020, 18:46

DECISÃO

•18/03/2020, 12:56

DECISÃO

•17/03/2020, 14:35

DESPACHO

•15/10/2019, 11:40

DESPACHO

•14/10/2019, 12:41

SENTENÇA

•16/05/2019, 18:41

SENTENÇA

•16/05/2019, 18:32

SENTENÇA

•15/05/2019, 16:53

DECISÃO

•15/04/2019, 13:56

DECISÃO

•22/02/2018, 16:41