Apelação / Remessa Necessária 5013940-62.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Autor

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO BATISTA

OAB/SP 223258·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Autor

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

VOESTALPINE BOHLER WELDING SOLDAS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/10/2021, 17:56

Transitado em Julgado em 26/10/2021

27/10/2021, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.

21/10/2021, 14:01

Prejudicado o recurso

20/10/2021, 21:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

19/10/2021, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 21:23

Decorrido prazo de VOESTALPINE BOHLER WELDING SOLDAS DO BRASIL LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

22/06/2021, 00:15

Publicado Decisão em 22/06/2021.

22/06/2021, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 17:49

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido em parte

16/06/2021, 16:35

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/10/2021, 17:56

Transitado em Julgado em 26/10/2021

27/10/2021, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

DECISÃO

•21/10/2021, 14:01

DECISÃO

•20/10/2021, 21:18

21/10/2021, 14:01

Prejudicado o recurso

20/10/2021, 21:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

19/10/2021, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 21:23

Decorrido prazo de VOESTALPINE BOHLER WELDING SOLDAS DO BRASIL LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

22/06/2021, 00:15

Publicado Decisão em 22/06/2021.

22/06/2021, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 17:49

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido em parte

16/06/2021, 16:35

Conclusos para decisão

08/06/2021, 17:21

Decorrido prazo de VOESTALPINE BOHLER WELDING SOLDAS DO BRASIL LTDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 00:01

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 18:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

26/05/2021, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:00

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

24/05/2021, 00:08

Juntada de certidão

15/05/2021, 13:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

14/05/2021, 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

19/02/2021, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2021, 11:31

Decorrido prazo de VOESTALPINE BOHLER WELDING SOLDAS DO BRASIL LTDA em 11/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:31

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/11/2020, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2020, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 00:00

Publicado Acórdão em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2020, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado

05/11/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 10:27

Incluído em pauta para 05/11/2020 14:00 Plenário 6ª Turma.

06/10/2020, 10:27

Conclusos com embargos de declaração

18/09/2020, 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

10/09/2020, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:05

Publicado Ato ordinatório em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 20:39

Juntada de ato ordinatório

31/08/2020, 20:38

Decorrido prazo de VOESTALPINE BOHLER WELDING SOLDAS DO BRASIL LTDA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 01:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2020, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 00:09

Publicado Acórdão em 04/08/2020.

04/08/2020, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2020, 14:55

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e não-provido

27/07/2020, 21:56

Deliberado em Sessão - Julgado

23/07/2020, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:37

Incluído em pauta para 23/07/2020 14:00 Ambiente Virtual.

23/06/2020, 13:37

Conclusos para decisão

03/06/2020, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

22/05/2020, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 00:07

Publicado Ato ordinatório em 13/05/2020.

13/05/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 18:38

Juntada de ato ordinatório

08/05/2020, 18:38

Decorrido prazo de VOESTALPINE BOHLER WELDING SOLDAS DO BRASIL LTDA em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 03:53

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

29/02/2020, 14:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/02/2020, 00:23

Publicado Decisão em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:23

Juntada de Petição de Manifestação

26/02/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 19:36

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 19:35

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2020, 19:35

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/02/2020, 13:28

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

29/01/2020, 17:12

Juntada de Petição de Parecer

29/01/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 16:42

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

28/01/2020, 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

18/11/2019, 09:48

Recebidos os autos

18/11/2019, 09:48

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 09:48

DECISÃO

•18/06/2021, 17:49

DECISÃO

•16/06/2021, 16:35

DECISÃO

•24/05/2021, 00:08

ACÓRDÃO

•16/11/2020, 14:46

ACÓRDÃO

•09/11/2020, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 20:38

ACÓRDÃO

•30/07/2020, 14:55

ACÓRDÃO

•27/07/2020, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 18:38

DECISÃO

•20/02/2020, 19:35

DECISÃO

•17/02/2020, 18:04

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•21/10/2021, 14:01

DECISÃO

•20/10/2021, 21:18

DECISÃO

•18/06/2021, 17:49

DECISÃO

•16/06/2021, 16:35

DECISÃO

•24/05/2021, 00:08

ACÓRDÃO

•16/11/2020, 14:46

ACÓRDÃO

•09/11/2020, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 20:38

ACÓRDÃO

•30/07/2020, 14:55

ACÓRDÃO

•27/07/2020, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 18:38

DECISÃO

•20/02/2020, 19:35

DECISÃO

•17/02/2020, 18:04

DESPACHO

•21/10/2019, 14:48

DESPACHO

•20/09/2019, 14:53

DESPACHO

•19/09/2019, 17:26

SENTENÇA

•18/06/2019, 18:32

SENTENÇA

•14/06/2019, 17:05

DECISÃO

•15/04/2019, 11:56

DECISÃO

•08/02/2018, 18:27

DESPACHO

•05/09/2017, 16:31