Execução Fiscal 0028304-92.2005.4.03.6182 - TRF3

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 73/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 406/2023

01/08/2023, 10:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.406/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 09:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/06/2023, 09:38

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 14:36

Transitado em Julgado em 11/02/2022

05/08/2022, 16:08

Decorrido prazo de ZENITH PUBLICIDADE PRODUCOES E EVENTOS S/C LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:33

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 21:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 21:12

Conclusos para despacho

23/02/2022, 19:18

Juntada de consulta

23/02/2022, 19:16

Decorrido prazo de ZENITH PUBLICIDADE PRODUCOES E EVENTOS S/C LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:13

Publicado Sentença em 21/01/2022.

31/01/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ZENITH PUBLICIDADE PRODUCOES E EVENTOS S/C LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ROGER DE MOURA SCHAUN - SP398921 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0028304-92.2005.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal proposta em 12/04/2005 pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL contra ZENITH PUBLICIDADE PRODUÇÕES E EVENTOS S/C LTDA. objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. Em 23/08/2007 foi determinado o arquivamento dos autos, com base no art. 40 da Lei n. 6.830/80 e o processo foi enviado ao arquivo em 30/08/2007 (ID 98596481, p. 69). Em 26/01/2021, a executada requereu o desarquivamento (ID 98596481, p. 70). O processo foi virtualizado (ID 111573822). Em 30/09/2021, a executada protocolou petição requerendo o reconhecimento da prescrição intercorrente (ID 118442051), com o que a exequente concordou (ID 118498241). É o relatório. D E C I D O. Conforme relatado, este processo foi enviado ao arquivo em 30/08/2007, em razão da suspensão da execução nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80, e somente foi desarquivado em 26/01/2021, a pedido da executada. Ademais, a própria exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Diante do exposto, EXTINGO o processo, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, e artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. As custas são devidas pela parte exequente, que é isenta (art. 4º, I, Lei n. 9.289/96). Quanto aos honorários advocatícios, considerando que na data da propositura da execução, o crédito tributário era hígido e passível de cobrança, pode-se afirmar que quem deu causa à presente demanda foi a parte executada, razão pela qual deixo de condenar a exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte executada. Por outro lado, tendo em vista a ocorrência de prescrição, e que a parte executada não constituiu advogado nos autos, deixo de condenar a exequente ao pagamento de honorários advocatícios. Expeça-se a certidão de objeto e pé, conforme requerido pela executada. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 21:41

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2021, 21:41

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 13:55

Decorrido prazo de ZENITH PUBLICIDADE PRODUCOES E EVENTOS S/C LTDA - ME em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:30

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2021, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 12:26

Juntada de Petição de procuração/habilitação

30/09/2021, 13:44

Juntada de Petição de embargos à execução

30/09/2021, 10:46

Juntada de Petição de embargos à execução

30/09/2021, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 16:47

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 03:13

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 18:07

Conclusos para despacho

23/09/2021, 15:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/09/2021, 15:26

Juntada de certidão

23/09/2021, 15:25

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

23/09/2021, 15:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/09/2021, 11:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/06/2021, 13:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.95/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2021, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 202161820000857

09/06/2021, 12:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/06/2021, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/06/2021 PedidoJF: 315-3/2021 Prot: 382210607018382

07/06/2021, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 08/02/2021 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 382210208000072

08/02/2021, 10:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 360/2007: PACOTE: 26438

21/09/2007, 07:48

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.360/2007 (3a. Vara)

30/08/2007, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2007, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2007, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

23/08/2007, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2007, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2007, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2007, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2007, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

19/09/2006, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2006, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2006, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2006, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2006, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2006, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2006, 10:57

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

23/02/2006, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO 11/2005

07/11/2005, 13:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

03/11/2005, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE MANDADO

26/10/2005, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/10/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

25/10/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

13/10/2005, 08:58

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

12/10/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2005, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2005, 11:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/07/2005, 15:28

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Partes do Processo(23)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 73/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 406/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.406/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2022

Decorrido prazo de ZENITH PUBLICIDADE PRODUCOES E EVENTOS S/C LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

Publicado Despacho em 29/06/2022.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de consulta

Decorrido prazo de ZENITH PUBLICIDADE PRODUCOES E EVENTOS S/C LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Todas as movimentações(73)