Tutela Antecipada Antecedente 5000344-96.2022.4.03.6306 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaTutela Antecipada Antecedente

TRF3JEEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Osasco

Partes do Processo

DAMARES LIMA JACINTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NEY ROLIM DE ALENCAR FILHO

OAB/SP 382941·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

27/04/2022, 16:06

Trânsito em julgado

27/04/2022, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:04

Publicação

23/03/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DAMARES LIMA JACINTO Advogado do(a) REQUERENTE: NEY ROLIM DE ALENCAR FILHO - SP382941-B REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5000344-96.2022.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, no forma dos artigos 98 e 99 do CPC. Trata-se de ação contra o INSS objetivando a condenação da autarquia-ré na concessão do benefício de auxílio doença. No presente caso, após pesquisa no site da Justiça Federal e conforme cópia da petição inicial anexada nestes autos, verifico que há litispendência com o processo nº 5000345-81.2022.4.03.6306, distribuídos em 20.01.2022, em prazo para recurso. Tendo em vista a identidade de partes, causa de pedir e pedido impõe-se a extinção do presente feito sem resolução do mérito, com fundamento na litispendência. Ante o exposto, DECLARO extinto o presente processo sem resolução de seu mérito com base no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Intime-se. Registre-se. OSASCO, 18 de março de 2022.

22/03/2022, 00:00

Desistência

18/03/2022, 14:17

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 12:13

Julgamento em Diligência

18/03/2022, 12:13

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 12:12

Julgamento em Diligência

18/03/2022, 12:12

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 12:11

Remessa (outros motivos)

18/03/2022, 12:11

Recebimento

20/01/2022, 10:55

Distribuição (sorteio)

20/01/2022, 10:55

Documentos

•22/03/2022, 00:00