Procedimento Comum Cível 5005896-57.2018.4.03.6120 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5005896-57.2018.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2022, 10:04

Trânsito em julgado

29/11/2022, 10:04

Publicação

28/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE RICARDO ALMEIDA CARDOSO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762, FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958, LEONIDAS ABREU COSTA - AL9523 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A EXEQUENTE: JOSE RICARDO ALMEIDA CARDOSO contra o EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL. No curso da execução, houve a satisfação da obrigação pelo executado, conforme manifestações constantes nos Ids 260813489 e 269328202. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que o executado satisfez a obrigação destes autos, nos termos do artigo 924, II do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Sem consequências de sucumbência nesta fase. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Araraquara, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005896-57.2018.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença ajuizada por

25/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/11/2022, 15:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/11/2022, 13:41

Conclusão (para julgamento)

24/11/2022, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RICARDO ALMEIDA CARDOSO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762, FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958, LEONIDAS ABREU COSTA - AL9523 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO ID 268410381: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, se em termos, venham os autos conclusos para a extinção da execução. Int. Araraquara, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005896-57.2018.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

22/11/2022, 00:00

Mero expediente

21/11/2022, 14:07

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 12:16

Expedida/certificada

28/10/2022, 17:51

Mero expediente

25/10/2022, 10:05

Conclusão (para decisão)

20/09/2022, 16:51

Documentos

Sentença

•25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE RICARDO ALMEIDA CARDOSO Advogados do(a) APELADO: FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958-A, LEONIDAS ABREU COSTA - AL9523-A, BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5005896-57.2018.4.03.6120 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE RICARDO ALMEIDA CARDOSO Advogados do(a) APELADO: FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958-A, LEONIDAS ABREU COSTA - AL9523-A, BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE RICARDO ALMEIDA CARDOSO Advogados do(a) APELADO: FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958-A, LEONIDAS ABREU COSTA - AL9523-A, BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Os embargos de declaração são cabíveis para corrigir erro material, contradição, obscuridade ou omissão do acórdão (artigo, 1022 do Código de Processo Civil). Com efeito, o relatório e o v. acórdão embargados constam que a ação se trata de mandado de segurança, quando na verdade é uma ação ordinária. Portanto, acolho os embargos para sanar o erro material e retificar o relatório e o v. acórdão e constar que a ação é ordinária, e não mandado de segurança. Em relação aos honorários advocatícios recursais, observa-se que a r. sentença arbitrou os honorários sucumbenciais em valor fixo, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do CPC, razão pela qual é indevida a sua majoração na forma do artigo 85, parágrafo 11º, do CPC. Acórdão - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5005896-57.2018.4.03.6120 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS Trata-se de embargos de declaração opostos por JOSÉ RICARDO ALMEIDA CARDOSO em face do v. acórdão que negou provimento à remessa oficial e à apelação. A parte embargante alega, em síntese, a ocorrência de erro material no relatório e no acórdão em relação à classificação da ação e a omissão nos honorários advocatícios recursais. Com contrarrazões. É o relatório. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5005896-57.2018.4.03.6120 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração para sanar o erro material e retificar o relatório e o v. acórdão embargados para constar que a ação é ordinária, e não mandado de segurança., tudo na forma da fundamentação acima. É o voto. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CLASSIFICAÇÃO DA AÇÃO. ACOLHIDO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. NÃO ACOLHIDO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para corrigir erro material, contradição, obscuridade ou omissão do acórdão (artigo, 1022 do Código de Processo Civil). 2. O relatório e o v. acórdão embargados constam que a ação se trata de mandado de segurança, quando na verdade é uma ação ordinária. Portanto, acolhe-se os embargos para sanar o erro material e retificar o relatório e o v. acórdão e constar que a ação é ordinária, e não mandado de segurança. 3. Em relação aos honorários advocatícios recursais, observa-se que a r. sentença arbitrou os honorários sucumbenciais em valor fixo, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do CPC, razão pela qual é indevida a sua majoração na forma do artigo 85, parágrafo 11º, do CPC. 4. Embargos de declaração parcialmente acolhidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Primeira Turma, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração para sanar o erro material e retificar o relatório e o v. acórdão embargados para constar que a ação é ordinária, e não mandado de segurança., tudo na forma da fundamentação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

24/03/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(61)