Apelação Cível 0004661-71.2008.4.03.6127 - TRF3

Apelação Cível 0004661-71.2008.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAQUIM FERNANDES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO ALFREDO PARELLI - SP279667, CARLOS ALBERTO MARTINS - SP110974 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: GERALDO GALLI - SP67876 D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Nada sendo requerido em quinze dias, arquivem-se. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 18 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004661-71.2008.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

22/03/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/03/2022, 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2022, 12:28

Trânsito em julgado

18/03/2022, 12:28

Publicação

21/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOAQUIM FERNANDES DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO ALFREDO PARELLI - SP279667 APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A [ialima] D E C I S Ã O Ação proposta por Joaquim Fernandes da Silva contra a Caixa Econômica Federal, com vista à atualização monetária dos saldos existentes em contas de caderneta de poupança, com a inclusão do expurgo dos indíces inflacionários dos planos econômicos. Enquanto se aguardava o julgamento do recurso de apelação, sobreveio o falecimento do autor. Intimado o patrono a promover a habilitação do espólio e a respectiva sucessão processual (Id 160638576), o prazo transcorreu in albis. Sobre o tema, dispõe o artigo 313 do Código de Processo Civil: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I – (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Sem a manifestação de interesse na sucessão processual, constata-se a superveniente ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, de forma que o feito deve ser extinto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004661-71.2008.4.03.6127 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 313, §2º, inciso II, c.c. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais.

18/01/2022, 00:00

Ausência das condições da ação

14/01/2022, 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/01/2022, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 07:00

Conclusão (para decisão)

06/10/2021, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOAQUIM FERNANDES DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO ALFREDO PARELLI - SP279667 APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A [ialima] D E S P A C H O À vista da informação falecimento do autor Joaquim Fernandes de Silva, em consulta ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal, suspendo o curso do processo, com fulcro nos artigos 313, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como determino ao advogado que: a) informe quem é o inventariante para fins de habilitação do espólio, a teor dos artigos 110, 687 a 692 do Código de Processo Civil; b) bem como traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos pertinentes à sucessão processual; e c) manifeste-se sobre a proposta de acordo feita pela Caixa Econômica Federal (Id 158801266). Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004661-71.2008.4.03.6127 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se. Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Comprovante de Situação Cadastral no CPF No do CPF: 059.232.088-06 Nome: JOAQUIM FERNANDES DA SILVA Data de Nascimento: 23/03/1949 Situação Cadastral: TITULAR FALECIDO Data da Inscrição: anterior a 10/11/1990 Digito Verificador: 03 ATENÇÃO: consta, na base de dados da Receita Federal do Brasil, a informação de falecimento do titular deste CPF. Ano de óbito: 2017 Comprovante emitido às: 16:53:32 do dia 28/05/2021 (hora e data de Brasília). Código de controle do comprovante: 4E2E.445D.ABF4.E8B2

14/06/2021, 00:00

Mero expediente

11/06/2021, 14:25

Conclusão (para decisão)

06/05/2021, 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2021, 12:27

Documentos

Despacho

•22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOAQUIM FERNANDES DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO ALFREDO PARELLI - SP279667 APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A [ialima] D E C I S Ã O Ação proposta por Joaquim Fernandes da Silva contra a Caixa Econômica Federal, com vista à atualização monetária dos saldos existentes em contas de caderneta de poupança, com a inclusão do expurgo dos indíces inflacionários dos planos econômicos. Enquanto se aguardava o julgamento do recurso de apelação, sobreveio o falecimento do autor. Intimado o patrono a promover a habilitação do espólio e a respectiva sucessão processual (Id 160638576), o prazo transcorreu in albis. Sobre o tema, dispõe o artigo 313 do Código de Processo Civil: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I – (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Sem a manifestação de interesse na sucessão processual, constata-se a superveniente ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, de forma que o feito deve ser extinto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004661-71.2008.4.03.6127 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 313, §2º, inciso II, c.c. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais.

18/01/2022, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Ausência das condições da ação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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