Apelação Cível 0004501-33.2012.4.03.6183 - TRF3

Apelação Cível 0004501-33.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS PACE - SP418002 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0004501-33.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: EUGENIO HANS JURGEN KLEIN, SEBASTIAO LEMES DA SILVA ESPÓLIO: JOSE ROMAO DE BRITO, MARIA REGINA ALCAIA, JULIO AFFONSO DE OLIVEIRA RAMOS SUCESSOR: DINAIR DA SILVA, HANS JURGEN KLEIN, MONICA MORGANA KLEIN SILVA, LEONARDO KLEIN, MARIE LUISE KLEIN SERCUNDES, KARL HEINZ KLEIN, TAMARA BECKER KLEIN Advogado do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) ESPÓLIO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: BERNARDO RUCKER - SP308435-A ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documentos ID nº 312418820 e 357595772), bem como do despacho ID nº 360820843 e a ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a revisão de benefícios previdenciários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 26 de maio de 2025.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS PACE - SP418002 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0004501-33.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: EUGENIO HANS JURGEN KLEIN, SEBASTIAO LEMES DA SILVA ESPÓLIO: JOSE ROMAO DE BRITO, MARIA REGINA ALCAIA, JULIO AFFONSO DE OLIVEIRA RAMOS SUCESSOR: DINAIR DA SILVA, HANS JURGEN KLEIN, MONICA MORGANA KLEIN SILVA, LEONARDO KLEIN, MARIE LUISE KLEIN SERCUNDES, KARL HEINZ KLEIN, TAMARA BECKER KLEIN Advogado do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) ESPÓLIO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: BERNARDO RUCKER - SP308435-A ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO Vistos, em despacho. Certidão ID n° 360819293: Manifestem-se as partes e seus patronos acerca da satisfação integral de seus créditos, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SÃO PAULO, 14 de abril de 2025.

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS PACE - SP418002 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0004501-33.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: EUGENIO HANS JURGEN KLEIN, SEBASTIAO LEMES DA SILVA ESPÓLIO: JOSE ROMAO DE BRITO, MARIA REGINA ALCAIA, JULIO AFFONSO DE OLIVEIRA RAMOS SUCESSOR: DINAIR DA SILVA, HANS JURGEN KLEIN, MONICA MORGANA KLEIN SILVA, LEONARDO KLEIN, MARIE LUISE KLEIN SERCUNDES, KARL HEINZ KLEIN, TAMARA BECKER KLEIN Advogado do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) ESPÓLIO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: BERNARDO RUCKER - SP308435-A ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO Vistos, em despacho. Certidão ID n° 360819293: Manifestem-se as partes e seus patronos acerca da satisfação integral de seus créditos, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SÃO PAULO, 14 de abril de 2025.

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS PACE - SP418002 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0004501-33.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: EUGENIO HANS JURGEN KLEIN, SEBASTIAO LEMES DA SILVA ESPÓLIO: JOSE ROMAO DE BRITO, MARIA REGINA ALCAIA, JULIO AFFONSO DE OLIVEIRA RAMOS SUCESSOR: DINAIR DA SILVA, HANS JURGEN KLEIN, MONICA MORGANA KLEIN SILVA, LEONARDO KLEIN, MARIE LUISE KLEIN SERCUNDES, KARL HEINZ KLEIN, TAMARA BECKER KLEIN Advogado do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) ESPÓLIO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: BERNARDO RUCKER - SP308435-A ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO Vistos, em despacho. Certidão ID n° 357595760 e 357595772: Ciência às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 19 de março de 2025.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS PACE - SP418002 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0004501-33.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: EUGENIO HANS JURGEN KLEIN, SEBASTIAO LEMES DA SILVA ESPÓLIO: JOSE ROMAO DE BRITO, MARIA REGINA ALCAIA, JULIO AFFONSO DE OLIVEIRA RAMOS SUCESSOR: DINAIR DA SILVA, HANS JURGEN KLEIN, MONICA MORGANA KLEIN SILVA, LEONARDO KLEIN, MARIE LUISE KLEIN SERCUNDES, KARL HEINZ KLEIN, TAMARA BECKER KLEIN Advogado do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) ESPÓLIO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: BERNARDO RUCKER - SP308435-A ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO Vistos, em despacho. Certidão ID n° 357595760 e 357595772: Ciência às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 19 de março de 2025.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS PACE - SP418002 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 14 de março de 2025. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0004501-33.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: EUGENIO HANS JURGEN KLEIN, SEBASTIAO LEMES DA SILVA ESPÓLIO: JOSE ROMAO DE BRITO, MARIA REGINA ALCAIA, JULIO AFFONSO DE OLIVEIRA RAMOS SUCESSOR: DINAIR DA SILVA, HANS JURGEN KLEIN, MONICA MORGANA KLEIN SILVA, LEONARDO KLEIN, MARIE LUISE KLEIN SERCUNDES, KARL HEINZ KLEIN, TAMARA BECKER KLEIN Advogado do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) ESPÓLIO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: BERNARDO RUCKER - SP308435-A ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS PACE - SP418002 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 14 de março de 2025. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0004501-33.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: EUGENIO HANS JURGEN KLEIN, SEBASTIAO LEMES DA SILVA ESPÓLIO: JOSE ROMAO DE BRITO, MARIA REGINA ALCAIA, JULIO AFFONSO DE OLIVEIRA RAMOS SUCESSOR: DINAIR DA SILVA, HANS JURGEN KLEIN, MONICA MORGANA KLEIN SILVA, LEONARDO KLEIN, MARIE LUISE KLEIN SERCUNDES, KARL HEINZ KLEIN, TAMARA BECKER KLEIN Advogado do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) ESPÓLIO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: BERNARDO RUCKER - SP308435-A ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS PACE - SP418002 D E C I S Ã O 1. ID 327532806: proceda-se à transferência do crédito oriundo do pagamento do PRC 20220059922 (ID 312418820 - fls.07), para a conta da cessionária, quanto ao crédito principal, devidamente indicada nos autos, nos exatos termos da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento n.5028253-82.2023.403.0000, com dedução do imposto de renda nos termos do artigo 32, parágrafo único, da Resolução CNJ nº 822/2023. 2. Oficie-se ao banco do Brasil para que promova referidas transferências, bem como para que comunique a este Juízo a efetivação das transações. 3. Quanto ao crédito contratual, CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0004501-33.2012.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: EUGENIO HANS JURGEN KLEIN, SEBASTIAO LEMES DA SILVA ESPÓLIO: JOSE ROMAO DE BRITO, MARIA REGINA ALCAIA, JULIO AFFONSO DE OLIVEIRA RAMOS SUCESSOR: DINAIR DA SILVA, HANS JURGEN KLEIN, MONICA MORGANA KLEIN SILVA, LEONARDO KLEIN, MARIE LUISE KLEIN SERCUNDES, KARL HEINZ KLEIN, TAMARA BECKER KLEIN Advogado do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) ESPÓLIO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: BERNARDO RUCKER - SP308435-A ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO intime-se a parte autora para que esclareça o pedido de transferência ID 327243609, tendo em vista que a solicitação de conversão à ordem do juízo cingiu-se ao crédito principal depositado no PRC supra referido (ID312416387), tendo o E. TRF expedido ofício para a conversão tão somente desse referido crédito, nos termos do ID 312416393. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS PACE - SP418002 D E C I S Ã O 1. ID 327532806: proceda-se à transferência do crédito oriundo do pagamento do PRC 20220059922 (ID 312418820 - fls.07), para a conta da cessionária, quanto ao crédito principal, devidamente indicada nos autos, nos exatos termos da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento n.5028253-82.2023.403.0000, com dedução do imposto de renda nos termos do artigo 32, parágrafo único, da Resolução CNJ nº 822/2023. 2. Oficie-se ao banco do Brasil para que promova referidas transferências, bem como para que comunique a este Juízo a efetivação das transações. 3. Quanto ao crédito contratual, CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0004501-33.2012.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: EUGENIO HANS JURGEN KLEIN, SEBASTIAO LEMES DA SILVA ESPÓLIO: JOSE ROMAO DE BRITO, MARIA REGINA ALCAIA, JULIO AFFONSO DE OLIVEIRA RAMOS SUCESSOR: DINAIR DA SILVA, HANS JURGEN KLEIN, MONICA MORGANA KLEIN SILVA, LEONARDO KLEIN, MARIE LUISE KLEIN SERCUNDES, KARL HEINZ KLEIN, TAMARA BECKER KLEIN Advogado do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) ESPÓLIO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: BERNARDO RUCKER - SP308435-A ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO intime-se a parte autora para que esclareça o pedido de transferência ID 327243609, tendo em vista que a solicitação de conversão à ordem do juízo cingiu-se ao crédito principal depositado no PRC supra referido (ID312416387), tendo o E. TRF expedido ofício para a conversão tão somente desse referido crédito, nos termos do ID 312416393. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS PACE - SP418002 D E S P A C H O ID 330838973: Ciência às partes acerca da certidão ID 338772545 referente ao extrato de pagamento dos ofícios requisitórios. Após, tornem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0004501-33.2012.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: EUGENIO HANS JURGEN KLEIN, SEBASTIAO LEMES DA SILVA ESPÓLIO: JOSE ROMAO DE BRITO, MARIA REGINA ALCAIA, JULIO AFFONSO DE OLIVEIRA RAMOS SUCESSOR: DINAIR DA SILVA, HANS JURGEN KLEIN, MONICA MORGANA KLEIN SILVA, LEONARDO KLEIN, MARIE LUISE KLEIN SERCUNDES, KARL HEINZ KLEIN, TAMARA BECKER KLEIN Advogado do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) ESPÓLIO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: BERNARDO RUCKER - SP308435-A ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0004501-33.2012.4.03.6183 SUCEDIDO: EUGENIO HANS JURGEN KLEIN, SEBASTIAO LEMES DA SILVA ESPÓLIO: JOSE ROMAO DE BRITO, MARIA REGINA ALCAIA, JULIO AFFONSO DE OLIVEIRA RAMOS SUCESSOR: DINAIR DA SILVA, HANS JURGEN KLEIN, MONICA MORGANA KLEIN SILVA, LEONARDO KLEIN, MARIE LUISE KLEIN SERCUNDES, KARL HEINZ KLEIN, TAMARA BECKER KLEIN Advogado do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) ESPÓLIO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: BERNARDO RUCKER - SP308435-A ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. ID 326323296: Ciência às partes do trânsito em julgado do AI nº 5028253-82.2023.4.03.0000. 2. ID 326277991 e ss.: Ciência às partes do pagamento dos requisitórios, inclusive do ofício requisitório cedido pela requerente (ID 326278668). 3. Intime-se o patrono da autora e o cessionário (ID 293008877) para que apresentem os dados bancários atualizados, necessários para posterior expedição do ofício de transferência eletrônica de valores, referentes ao ofício requisitório convertido à ordem do juízo (ID 326278668), no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS PACE - SP418002 D E S P A C H O 1. ID 312416380 e ID 312418820: vista às partes. 2. Após, decorrido o prazo para manifestação e, se em termos, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0004501-33.2012.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: EUGENIO HANS JURGEN KLEIN, SEBASTIAO LEMES DA SILVA ESPÓLIO: JOSE ROMAO DE BRITO, MARIA REGINA ALCAIA, JULIO AFFONSO DE OLIVEIRA RAMOS SUCESSOR: DINAIR DA SILVA, HANS JURGEN KLEIN, MONICA MORGANA KLEIN SILVA, LEONARDO KLEIN, MARIE LUISE KLEIN SERCUNDES, KARL HEINZ KLEIN, TAMARA BECKER KLEIN Advogado do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) ESPÓLIO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: BERNARDO RUCKER - SP308435-A ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS PACE - SP418002 D E S P A C H O 1. Cumpra-se a r. decisão do agravo de instrumento n. 5028253-82.2023.4.03.0000. 2. Oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal solicitando a conversão à ordem do Juízo do ofício requisitório n. 20220059922 (prot. 20230068996). Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0004501-33.2012.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: EUGENIO HANS JURGEN KLEIN, SEBASTIAO LEMES DA SILVA ESPÓLIO: JOSE ROMAO DE BRITO, MARIA REGINA ALCAIA, JULIO AFFONSO DE OLIVEIRA RAMOS SUCESSOR: DINAIR DA SILVA, HANS JURGEN KLEIN, MONICA MORGANA KLEIN SILVA, LEONARDO KLEIN, MARIE LUISE KLEIN SERCUNDES, KARL HEINZ KLEIN, TAMARA BECKER KLEIN Advogado do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) ESPÓLIO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: BERNARDO RUCKER - SP308435-A ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0004501-33.2012.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: EUGENIO HANS JURGEN KLEIN, SEBASTIAO LEMES DA SILVA ESPÓLIO: JOSE ROMAO DE BRITO, MARIA REGINA ALCAIA, JULIO AFFONSO DE OLIVEIRA RAMOS SUCESSOR: DINAIR DA SILVA, HANS JURGEN KLEIN, MONICA MORGANA KLEIN SILVA, LEONARDO KLEIN, MARIE LUISE KLEIN SERCUNDES, KARL HEINZ KLEIN, TAMARA BECKER KLEIN Advogado do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) ESPÓLIO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: BERNARDO RUCKER - SP308435-A ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Promova a Secretaria a inclusão do patrono da cessionária, Dr. Lucas Pace (OAB/SP 418.002). 2. ID 293008876: Não se desconhece o teor do disposto no artigo 100, parágrafos 13 e 14 da Constituição Federal, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 62/2009. Entretanto, considerando-se a natureza alimentar do crédito do autor, conforme reiteradas decisões do C. STJ, deve-se afastar tal disposição, não havendo como se permitir a sua cessão, sob pena de se conspirar contra cláusula pétrea (artigo 60, parágrafo 4º e inciso IV da Constituição Federal), pelo que indefiro o pedido. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0004501-33.2012.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: EUGENIO HANS JURGEN KLEIN, SEBASTIAO LEMES DA SILVA ESPÓLIO: JOSE ROMAO DE BRITO, MARIA REGINA ALCAIA, JULIO AFFONSO DE OLIVEIRA RAMOS SUCESSOR: DINAIR DA SILVA, HANS JURGEN KLEIN, MONICA MORGANA KLEIN SILVA, LEONARDO KLEIN, MARIE LUISE KLEIN SERCUNDES, KARL HEINZ KLEIN, TAMARA BECKER KLEIN Advogado do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) ESPÓLIO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: BERNARDO RUCKER - SP308435-A ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 4. Após, decorrido o prazo e, se em termos, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

01/05/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 00:00

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