Execução Fiscal 0068963-94.2015.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0068963-94.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2023, 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2023, 10:15

Trânsito em julgado

01/08/2023, 00:12

Publicação

08/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIAÇÃO COMETA S A Advogados dos EXECUTADOS: IVAN HENRIQUE MORAES LIMA - SP236578, LEONARDO LIMA CORDEIRO - SP221676 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação do crédito constante nas Certidões de Dívida Ativa nº 29315/2015 LIVRO 1, 29316/2015 LIVRO 1, 29317/2015 LIVRO 1 e 29318/2015 LIVRO 1, juntadas à exordial. Proferido despacho de citação; acostado AR positivo (fl. 9). A exequente requereu a suspensão da execução em razão de acordo de parcelamento celebrado entre as partes; o pedido foi deferido (fl. 11). Os autos foram digitalizados (ID 55731914). No curso da ação, a exequente requereu a extinção do feito tendo em vista o pagamento integral do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC (ID 275439401). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação da exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Considerando os princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte executada para o pagamento das custas remanescentes, pois tal procedimento, em comparação com o valor a ser arrecadado, seria mais oneroso à Administração. Intimem-se as partes. Nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0068963-94.2015.4.03.6182

07/03/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2023, 20:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2023, 20:23

Conclusão (para julgamento)

14/02/2023, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2023, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2023, 13:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/02/2023, 10:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/05/2022, 22:33

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/05/2022, 22:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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