Apelação / Remessa Necessária 0008703-68.2013.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0008703-68.2013.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SEBASTIAO ALVES PRIMO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI - SP225003, MARIO LUIS BENEDITTINI - SP76453 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Dê-se prosseguimento ao feito nos termos do item 2 e seguintes do despacho ID 246197317. Transmitido o oficio requisitório atinente ao valor principal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008703-68.2013.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se o INSS para que se manifeste acerca da alegação da parte exequente, quanto ao valor dos honorários sucumbenciais (ID 252947120). Prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, ou em caso de discordância, venham os autos conclusos para decidir a impugnação. Cumpra-se. Int. (rpv expedido) RIBEIRãO PRETO, 14 de setembro de 2023.

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SEBASTIAO ALVES PRIMO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI - SP225003, MARIO LUIS BENEDITTINI - SP76453 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O 3. Cumpridas as determinações supra, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, efetuando o destaque dos valores referentes aos honorários contratuais e sucumbenciais, os quais deverão ser expedidos em nome da sociedade de advogados, conforme requerido (ID 53983017/53983033), juntando-se uma via nos autos de cada ofício expedido. 4. Em seguida, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de 03 (três) dias, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução 458/2018 do CJF. 5. Não havendo impugnação, certifique-se e transmitam-se os ofícios. 6. Com a comunicação do pagamento, venham os autos conclusos para extinção. Int. PRC DO VALOR PRINCIPAL EXPEDIDO RIBEIRãO PRETO, 24 de agosto de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008703-68.2013.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SEBASTIAO ALVES PRIMO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI - SP225003, MARIO LUIS BENEDITTINI - SP76453 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria 22/2016 desta vara: Encaminho os autos para vista do autor do documento id 251093738 juntado pelo INSS. RIBEIRãO PRETO, 30 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008703-68.2013.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEBASTIAO ALVES PRIMO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI - SP225003, MARIO LUIS BENEDITTINI - SP76453 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante da concordância manifestada pelo INSS (ID 55352345), homologo o cálculo apresentado pelo exequente (ID 53981485/53981617). 1.Intime-o para que informe se é portador de alguma doença grave ou de deficiência, bem como eventuais deduções para fins de cálculo de imposto de renda (artigo 8º, incisos XV e XVI, letra “b”, da Resolução 458/2017), no prazo de três dias. Arcará o INSS/vencido com a verba honorária advocatícia a favor da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, o qual abarca apenas as prestações vencidas até a data da sentença, nos termos da súmula 111 do STJ), devidamente atualizado, de acordo com o manual de cálculos da Justiça Federal. 2. Após, proceda nos termos do art. 8º, incisos VI e XVI, da Resolução 458/2017 do CJF. 3. Cumpridas as determinações supra, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, efetuando o destaque dos valores referentes aos honorários contratuais e sucumbenciais, os quais deverão ser expedidos em nome da sociedade de advogados, conforme requerido (ID 53983017/53983033), juntando-se uma via nos autos de cada ofício expedido. 4. Em seguida, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de 03 (três) dias, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução 458/2018 do CJF. 5. Não havendo impugnação, certifique-se e transmitam-se os ofícios. 6. Com a comunicação do pagamento, venham os autos conclusos para extinção. Int. Ribeirão Preto, 18 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008703-68.2013.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEBASTIAO ALVES PRIMO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI - SP225003, MARIO LUIS BENEDITTINI - SP76453 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DOCUMENTO PADRÃO 1.Ciência às partes do retorno dos autos do E.TRF da 3ª Região, com a anotação de que estes autos foram digitalizados pelo referido Tribunal. 2-Diante da notícia da implantação do benefício (ID 34957440 p. 39), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008703-68.2013.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Apresentado o demonstrativo do crédito, conforme dispõe o artigo 534 do Código de Processo Civil, intime-se o INSS, nos termos do art. 535 do referido diploma processual. 4. Havendo impugnação pelo INSS, dê-se vista ao exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Em caso de discordância das partes com os cálculos apresentados, encaminhem-se este feito à Contadoria para que informe se os cálculos apresentados pelas partes estão em conformidade com os julgados (ID 34957439, pp. 55/85, ID 34957439, p. 133 e ID 34957440, pp. 1/2) e, em caso negativo, proceda a retificação da conta, elaborando, inclusive, planilha comparativa. 6. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias. 7. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação do exequente quanto ao item 2, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ribeirão Preto, 26 de abril de 2021.

03/05/2021, 00:00

Baixa Definitiva

06/07/2020, 20:07

Trânsito em julgado

06/07/2020, 20:07

Publicação

04/05/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2020, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

30/03/2020, 12:48

Conclusão (para decisão)

18/03/2020, 12:57

Expedida/certificada (Outros documentos)

05/02/2020, 13:40

Expedida/certificada (Outros documentos)

13/01/2020, 12:10

Expedida/certificada (Outros documentos)

09/01/2020, 10:27

Documentos

Ato ordinatório

•15/09/2023, 00:00