Execução Fiscal 5000206-73.2021.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000206-73.2021.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

03/06/2022, 09:53

Mero expediente

02/06/2022, 13:36

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 12:02

Trânsito em julgado

02/06/2022, 12:01

Publicação

23/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: DENISE FERNANDA BRANDAO SILVA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000206-73.2021.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito constante na(s) Certidão (ões) de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o (a) Exequente requereu a extinção do feito, em virtude da satisfação da obrigação pelo (a) Executado (a), conforme petição de ID. 244424795. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que o executado satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face à solução pacífica do litígio. Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento das custas processuais faltantes, no valor de 0,5% o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União, na forma do que prescreve o artigo 16 da Lei nº 9289/96. Não recolhidas as custas remanescentes, ciência à União Federal (PFN) para adoção das providências administrativas cabíveis. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Lins, data da assinatura eletrônica. ÉRICO ANTONINI Juiz Federal Substituto

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 10:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2022, 18:38

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 11:47

Expedida/certificada

11/02/2022, 10:35

Mero expediente

10/02/2022, 17:50

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 16:32

Ato ordinatório

24/05/2021, 20:01

Mero expediente

22/04/2021, 16:05