Execução Fiscal 5018812-63.2020.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5018812-63.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2022, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: AUTO POSTO 1 DE ABRIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA - SP216353, ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS - SP217094 D E S P A C H O ID 140429938 - Não conheço do pedido de transferência da quantia bloqueada por meio do sistema SISBAJUD para a conta indicada, tendo em vista que referidos valores nem sequer foram transferidos à ordem do Juízo. Tendo em vista que a determinação de desbloqueio foi devidamente cumprida pela Secretaria deste Juízo, conforme certidão ID 243924245, arquivem-se os autos de forma definitiva. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5018812-63.2020.4.03.6182

22/03/2022, 00:00

Mero expediente

21/03/2022, 10:14

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 23:53

Trânsito em julgado

23/02/2022, 23:53

Julgamento em Diligência

23/02/2022, 23:53

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 23:48

Publicação

20/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: AUTO POSTO 1 DE ABRIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA - SP216353, ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS - SP217094 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa nº 4.015.001586/20-10, juntada à exordial. Proferido despacho de citação. A citação postal retornou positiva. O despacho id 54216943 deferiu o pedido de inclusão de ordem de bloqueio de valores pelo sistema SibaJud, com resultado parcialmente positivo (id 5791100). O executado compareceu aos autos (id 58591377) para requerer a transformação em pagamento definitivo da exequente dos valores bloqueados e informar que aguarda a emissão de guia para a quitação do valor remanescente. No id 64730134, o executado informou a quitação integral do débito por recolhimento de guia GRU e requereu a liberação do valor constrito. O exequente manifestou-se no id 118188544, requerendo a extinção do feito tendo em vista o pagamento integral do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Ademais, anuiu com a liberação do valor constrito em favor do executado. É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação da Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5018812-63.2020.4.03.6182 Intime-se a executada para o recolhimento das custas finais, por ela devidas, conforme o item 16.4 da Resolução PRES n° 138/2017, sob pena de inscrição em dívida ativa. A forma e o valor a ser calculado são discriminados na página da internet (http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais/ ). Comprovado nos autos o recolhimento das custas, mediante a juntada da guia GRU correspondente, inclua-se ordem para o desbloqueio dos valores constritos pelo sistema SisbaJud. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

19/10/2021, 00:00

Expedida/certificada

18/10/2021, 16:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/10/2021, 16:54

Conclusão (para julgamento)

30/09/2021, 16:30

Expedida/certificada

22/09/2021, 22:03

Documentos

Despacho

•22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: AUTO POSTO 1 DE ABRIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA - SP216353, ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS - SP217094 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa nº 4.015.001586/20-10, juntada à exordial. Proferido despacho de citação. A citação postal retornou positiva. O despacho id 54216943 deferiu o pedido de inclusão de ordem de bloqueio de valores pelo sistema SibaJud, com resultado parcialmente positivo (id 5791100). O executado compareceu aos autos (id 58591377) para requerer a transformação em pagamento definitivo da exequente dos valores bloqueados e informar que aguarda a emissão de guia para a quitação do valor remanescente. No id 64730134, o executado informou a quitação integral do débito por recolhimento de guia GRU e requereu a liberação do valor constrito. O exequente manifestou-se no id 118188544, requerendo a extinção do feito tendo em vista o pagamento integral do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Ademais, anuiu com a liberação do valor constrito em favor do executado. É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação da Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5018812-63.2020.4.03.6182 Intime-se a executada para o recolhimento das custas finais, por ela devidas, conforme o item 16.4 da Resolução PRES n° 138/2017, sob pena de inscrição em dívida ativa. A forma e o valor a ser calculado são discriminados na página da internet (http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais/ ). Comprovado nos autos o recolhimento das custas, mediante a juntada da guia GRU correspondente, inclua-se ordem para o desbloqueio dos valores constritos pelo sistema SisbaJud. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

19/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

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