Execução de Título Extrajudicial 0011807-97.2015.4.03.6102 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0011807-97.2015.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2025, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2025, 17:50

Trânsito em julgado

06/02/2025, 14:53

Publicação

28/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELLI FERNANDA PINTO - SP475926, IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: RECAPAGEM PNEU FORTE - EIRELI, DAVISON DE JESUS MAURICIO, GABRIELA MARIA ROTTER Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO SURIANO - SP190293 S E N T E N Ç A No ID 328537133 a Caixa Econômica Federal – CEF informa que a parte executada renegociou extrajudicialmente a dívida objeto do presente feito, incluídas as custas e honorários advocatícios. A hipótese, portanto, é de extinção da presente execução, por falta de interesse de agir. 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) nº 0011807-97.2015.4.03.6102 ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 316, 354 e 485, VI, do CPC. Defiro a liberação das restrições efetuadas nos autos por ocasião da decisão de ID 271056628. Custas, na forma da lei. Sem condenação em honorários. Certificado o trânsito em julgado e silentes as partes, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Ribeirão Preto, 25 de novembro de 2024.

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2024, 15:44

Ausência das condições da ação

25/11/2024, 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2024, 18:11

Conclusão (para julgamento)

18/09/2024, 14:26

Julgamento em Diligência

18/09/2024, 14:26

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 14:20

Julgamento em Diligência

18/09/2024, 14:19

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: RECAPAGEM PNEU FORTE - EIRELI, DAVISON DE JESUS MAURICIO, GABRIELA MARIA ROTTER Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO SURIANO - SP190293 D E S P A C H O Depreende-se da análise dos autos que a parte embargante não cumpriu os expressos termos do parágrafo 1º, do artigo 914, do Código de Processo Civil, de modo a distribuir os seus embargos à execução (Id 275537216) por dependência à execução n. 0011807-97.2015.4.03.6102. Note-se que a petição de embargos à execução foi simplesmente juntada aos autos virtuais da execução. Verifico, outrossim, que a coexecutada foi citada e intimada para pagamento e opor embargos no ano de 2016, tendo sido opostos embargos à execução, que posteriormente foram extintos, sem resolução de mérito. Logo, não que se falar em novo prazo para oposição de embargos à execução. Assim, por economia processual, deixo de determinar a distribuição do arquivo dos embargos à execução, tendo em vista que seriam rejeitados liminarmente, com fundamento no inciso I, do artigo 918 do Código de Processo Civil. Todavia, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0011807-97.2015.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto indefiro o requerimento de penhora dos veículos localizados pelo sistema Renajud, conforme formulado pela exequente, tendo em vista os termos do Ofício Jurir/Bu n. 003/2021/RP, arquivado na Secretaria deste Juízo, que expressamente informa o seu desinteresse pelos veículos fabricados a mais de 5 anos, com restrições administrativas ou roubo, com alienação fiduciária e, por fim, penhorados por outros juízos. Dê-se vista à parte executada, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste acerca da nova memória atualizada de cálculos (R$ 172.274,89, posicionado para 11.07.2022), conforme documento Id 257472888. Requeira a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o que de direito para prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, determino o sobrestamento do feito, até nova manifestação das partes. Intimem-se.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: RECAPAGEM PNEU FORTE - EIRELI, DAVISON DE JESUS MAURICIO, GABRIELA MARIA ROTTER Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO SURIANO - SP190293 D E S P A C H O Providencie a Secretaria o cadastramento do segredo de justiça até o cumprimento da ordem de transmissão determinada neste despacho. Após, providencie a exclusão do sigilo, a fim de permitir, então, o acesso às partes. Observando-se a ordem de preferência de penhora definida no art. 835 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n. 13.105/2015, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0011807-97.2015.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto DEFIRO em relação à parte executada RECAPAGEM PNEU FORTE - EIRELI - CNPJ: 03.204.928/0001-86, DAVISON DE JESUS MAURICIO - CPF: 138.767.538-99 e GABRIELA MARIA ROTTER - CPF: 442.465.858-90: a) bloqueio, pelo sistema RENAJUD, de eventuais veículos em nome das referidas partes (desde que não se encontrem alienados fiduciariamente, com restrições administrativas ou roubo, penhorados por outros juízos, ou fabricados há mais de 5 (cinco) anos, nos termos do referido Ofício Jurir/Bu n. 003/2021/RP), de forma a impedir sua transferência, o que não impede o regular licenciamento do referido bem pelo seu proprietário; b) a pesquisa, pelo sistema INFOJUD, de bens da parte executada (pessoa física) constantes da última declaração para fins de imposto de renda, devendo as referidas informações fiscais (documentos) ficarem sob sigilo no sistema do PJE, à exceção das partes e procuradores. Sem prejuízo do prazo da parte executada, intime-se, também, a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, formalize requerimento. Cumpra-se. Intimem-se.

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: RECAPAGEM PNEU FORTE - EIRELI, DAVISON DE JESUS MAURICIO, GABRIELA MARIA ROTTER D E S P A C H O Providencie a Serventia o cadastramento do segredo de justiça até o cumprimento da ordem de transmissão determinada neste despacho. Após, providencie a exclusão do sigilo, a fim de permitir, então, o acesso às partes. Observando-se a ordem de preferência de penhora definida no art. 835 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n. 13.105/2015, Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0011807-97.2015.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto DEFIRO em relação à parte executada RECAPAGEM PNEU FORTE - EIRELI (CNPJ n. 03.204.928/0001-86), DAVISON DE JESUS MAURICIO (CPF n. 138.767.538-99) e GABRIELA MARIA ROTTER (CPF n. 442.465.858-90) o bloqueio, pelo sistema SISBAJUD, de ativos financeiros até o montante do valor exequendo, qual seja R$ 116.953,72, devendo ser liberados os valores irrisórios, notadamente aqueles que seriam absorvidos pelas custas processuais, a teor do que dispõe o artigo 836 do CPC, bem como aqueles inferiores a R$ 300,00, nos termos do Ofício Jurir/Bu n. 001/2019/RP, arquivado na Secretaria deste Juízo; não sendo essas hipóteses, acima elencadas, de imediato levantamento, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade do valor, requerendo o que de direito. Sem prejuízo do prazo da parte executada, intime-se, também, a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, formalize requerimento em relação aos valores eventualmente bloqueados. A ausência de requerimento sobre eventual valor bloqueado será interpretada como desinteresse por ele, devendo a Secretaria, em seguida, providenciar o desbloqueio. Cumpra-se. Intimem-se.

09/07/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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