Agravo em Recurso Especial 0003661-41.2015.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 13.713.136,12

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Federal de Limeira 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ILDO QUIZINI

CPF

Autor

JAIME FERNANDES COSTA

CPF

Autor

NESLEI BUENO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

DOUGLAS CANTEIRO FERNANDES COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL

OAB/SP 151173·CPF·Representa: Autor

BRUNO BATISTA RODRIGUES

OAB/SP 286468·CPF·Representa: Autor

MAURIZIO COLOMBA

OAB/SP 94763·CPF·Representa: Autor

ANIVALDO DOS ANJOS FILHO

OAB/SP 273069·CPF·Representa: Autor

FATIMA EMILIA GROSSO RODRIGUES DE MATTOS DOS ANJOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ILDO QUIZINI

CPF

Autor

JAIME FERNANDES COSTA

CPF

Autor

NESLEI BUENO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

DOUGLAS CANTEIRO FERNANDES COSTA

CPF

Reu

SUELI PEREIRA DUARTE CHESINI

CPF

Reu

LIGIA CRISTINA QUIZINI

CPF

Reu

ELIANA DUARTE QUIZINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes(13)

ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL

OAB/SP 151173·CPF·Representa: Autor

BRUNO BATISTA RODRIGUES

OAB/SP 286468·CPF·Representa: Autor

MAURIZIO COLOMBA

OAB/SP 94763·CPF·Representa: Autor

ANIVALDO DOS ANJOS FILHO

OAB/SP 273069·CPF·Representa: Autor

FATIMA EMILIA GROSSO RODRIGUES DE MATTOS DOS ANJOS

CPF·Representa: Autor

PRISCILLA HELOISA GROSSO RODRIGUES DE MATTOS DOS ANJOS

OAB/SP 371216·CPF·Representa: Autor

CAMILA FERNANDA PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL

OAB/SP 151173·CPF·Representa: Réu

MAURIZIO COLOMBA

OAB/SP 94763·CPF·Representa: Réu

ANIVALDO DOS ANJOS FILHO

OAB/SP 273069·CPF·Representa: Réu

FATIMA EMILIA GROSSO RODRIGUES DE MATTOS DOS ANJOS

CPF·Representa: Réu

PRISCILLA HELOISA GROSSO RODRIGUES DE MATTOS DOS ANJOS

OAB/SP 371216·CPF·Representa: Réu

CAMILA FERNANDA PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/05/2026, 18:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/05/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/04/2026, 06:00

Documentos

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2026, 23:27

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 23:27

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 23:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2026, 23:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2026, 23:27

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 23:27

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 23:27

Despacho

•16/04/2026, 23:27

Despacho

•16/04/2026, 23:27

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 23:27

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 23:27

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 23:27

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 23:27

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•16/04/2026, 23:27

Decisão

•16/04/2026, 23:27

Todos os documentos(59)

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2026, 23:27

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 23:27

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 23:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2026, 23:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2026, 23:27

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 23:27

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 23:27

Despacho

•16/04/2026, 23:27

Despacho

•16/04/2026, 23:27

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 23:27

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 23:27

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 23:27

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 23:27

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•16/04/2026, 23:27

Decisão

•16/04/2026, 23:27

Decisão

•16/04/2026, 23:27

Decisão

•16/04/2026, 23:27

Decisão

•16/04/2026, 23:27

Decisão

•16/04/2026, 23:27

Despacho

•16/04/2026, 23:27

Sentença

•16/04/2026, 23:27

Sentença

•16/04/2026, 23:27

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•16/04/2026, 23:27

Certidão

•16/04/2026, 23:27

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 23:27

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 23:27

Despacho

•16/04/2026, 23:27

Despacho

•16/04/2026, 23:27

Despacho

•16/04/2026, 23:27

Despacho

•16/04/2026, 23:27

Despacho

•16/04/2026, 23:27

Despacho

•16/04/2026, 23:27

Despacho

•16/04/2026, 23:27

Despacho

•16/04/2026, 23:27

Despacho

•16/04/2026, 23:27

Despacho

•16/04/2026, 23:27

Despacho

•16/04/2026, 23:26

Despacho

•16/04/2026, 23:26

Despacho

•16/04/2026, 23:26

Despacho

•16/04/2026, 23:26

Despacho

•16/04/2026, 23:26

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 23:26

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 23:26

Decisão

•16/04/2026, 23:26

Decisão

•16/04/2026, 23:26

Decisão

•16/04/2026, 23:26

Decisão

•16/04/2026, 23:26

Decisão

•16/04/2026, 23:26

Decisão

•16/04/2026, 23:26

Decisão

•16/04/2026, 23:26

Despacho

•16/04/2026, 23:26

Documentos Diversos

•16/04/2026, 23:26

Decisão

•16/04/2026, 23:26

Decisão

•16/04/2026, 23:26

Despacho

•16/04/2026, 23:26

Despacho

•16/04/2026, 23:26

Despacho

•16/04/2026, 23:26

Despacho

•16/04/2026, 23:26

Despacho

•16/04/2026, 23:26