Execução Fiscal 0008767-53.2011.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 77.134,73

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIMO JOSE ANDREUCCI

CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO FERNANDES DE MIRANDA

OAB/SP 35916·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TOMI - CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/05/2022, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/05/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 20:52

Conclusos para despacho

27/04/2022, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:42

Conclusos para despacho

11/04/2022, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2022, 14:41

Juntada de certidão

22/03/2022, 11:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2022, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2022, 17:26

Decorrido prazo de TOMI - CONSTRUTORA LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 01:14

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/05/2022, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/05/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 20:52

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•29/04/2022, 20:52

Despacho

•11/04/2022, 17:05

27/04/2022, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:42

Conclusos para despacho

11/04/2022, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2022, 14:41

Juntada de certidão

22/03/2022, 11:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2022, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2022, 17:26

Decorrido prazo de TOMI - CONSTRUTORA LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOMI - CONSTRUTORA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: EDIMO JOSE ANDREUCCI - SP35912, JOAO PEDRO FERNANDES DE MIRANDA - SP35916 PILOTO: 0008856-76.2011.4.03.6133 DESPACHO Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, devendo indicar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los “incontinenti”. Após, por se tratar de apenso, remetam-se os presentes autos ao arquivo sobrestado, prosseguindo-se no processo piloto (acima indicado) como medida de economia processual e de celeridade na prestação jurisdicional. O apensamento poderá ser consultado no menu “Associados”. Intimem-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta no exercício da Titularidade Plena 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008767-53.2011.4.03.6133

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 15:19

Conclusos para despacho

12/01/2022, 16:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/01/2022, 10:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/12/2021, 18:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.106/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

20/10/2021, 13:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/10/2021, 13:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/08/2021, 13:36

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.45/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2018, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2018, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2018, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2018, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/04/2018, 06:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS Complemento Livre:

02/04/2018, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2017, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2017, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS Complemento Livre:

21/08/2017, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTO NOS AUTOS PRINCIPAIS Complemento Livre: 00088567620114036133

17/02/2017, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTO NOS AUTOS PRINCIPAIS Complemento Livre:

27/06/2016, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO/DEVOLUÇÃO Complemento Livre:

16/05/2016, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO NOS AUTOS PRINCIPAIS Complemento Livre:

15/01/2016, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO NOS AUTOS PRINCIPAIS Complemento Livre:

08/10/2015, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2014, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2014, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2014, 10:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/10/2014, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO

03/10/2014, 10:11

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA DILIGENCIAS

18/09/2014, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2014, 14:43

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/09/2014, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO

18/09/2014, 14:43

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

05/09/2014, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2014, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/03/2014, 13:46

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2013, 06:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: DA EXEQUENTE

05/11/2012, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2012, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2012, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2012, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/06/2012, 08:19

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0008856-76.2011.403.6133

05/06/2012, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/11/2011, 13:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/11/2011, 14:43

Despacho

•11/04/2022, 16:42

Traslado de cópias

•22/03/2022, 11:11

Despacho

•13/01/2022, 16:02

Despacho

•13/01/2022, 15:19