Embargos à Execução 5000045-43.2019.4.03.6139 - TRF3

Embargos à Execução 5000045-43.2019.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2024, 13:17

Trânsito em julgado

26/08/2024, 13:16

Publicação

02/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: KI-KAKAU INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MAIKO APARECIDO MIRANDA - SP358265 S E N T E N Ç A INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. - CNPJ: 00.662.270/0001-68 segue no presente cumprimento de sentença, em desfavor de KI-KAKAU INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA - CNPJ: 66.632.175/0001-20, para cobrança de honorários sucumbenciais, impostos na sentença que julgou improcedentes os embargos do executado. A credora apresentou petição de cumprimento de sentença, tendente ao recebimento dos honorários sucumbenciais. Juntou planilha de cálculos. A devedora comprovou o pagamento dos honorários, via GRU. Intimada, a credora apresentou saldo residual no valor de R$118,06 e requereu a intimação da devedora para complementar o pagamento. Intimada, a devedora apresentou comprovante de pagamento do saldo residual, via GRU. Intimada, a credora requereu a extinção por pagamento. É o relatório Fundamento e decido. Nos termos do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Confirmada pela credora a satisfação da obrigação. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000045-43.2019.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Ante o exposto: EXTINGO, por pagamento (CPC, art. 924, II). DEIXO de condenar em honorários, pois o pagamento se deu sem impugnação (CPC, art. 523, §1º). DEIXO de condenar em custas, pois o cumprimento se deu nos próprios autos da ação originária. INTIMEM-SE as partes, para fins de ciência. Prazo: 30 dias. Oportunamente, publicada e transitada a sentença, remeta-se o processo ao ARQUIVO FINDO. Sem constrições a serem liberadas. Cumpra-se.

01/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

28/06/2024, 13:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/06/2024, 10:21

Conclusão (para julgamento)

27/06/2024, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: KI-KAKAU INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MAIKO APARECIDO MIRANDA - SP358265 D E S P A C H O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. - CNPJ: 00.662.270/0001-68 segue no presente cumprimento de sentença, em desfavor de KI-KAKAU INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA - CNPJ: 66.632.175/0001-20, para cobrança de honorários sucumbenciais, impostos na sentença que julgou improcedentes os embargos do executado. A credora apresentou petição de cumprimento de sentença, tendente ao recebimento dos honorários sucumbenciais. Juntou planilha de cálculos. A devedora comprovou o pagamento dos honorários, via GRU (ID. 294324758). Intimada, a credora apresentou saldo remanescente no valor de R$118,06 e requereu a intimação da devedora para complementar o pagamento. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000045-43.2019.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Ante o exposto: INTIME-SE a devedora para que se manifeste sobre a petição da credora de ID. 300722239. Prazo: 30 dias. Cumpra-se.

21/03/2024, 00:00

Mero expediente

19/03/2024, 13:35

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: KI-KAKAU INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MAIKO APARECIDO MIRANDA - SP358265 D E S P A C H O Já houve a alteração da classe processual para “Cumprimento de Sentença”, com a alteração dos polos processuais. Tratando-se de pessoa jurídica de direito privado, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000045-43.2019.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva intime-se a parte executada, nos termos do artigo 523 e seguintes do CPC, para que, querendo, apresente impugnação à execução, no prazo de 15 dias. Considerando que a parte ora executada conta com advogado constituído, a intimação se efetivará mediante a publicação deste despacho no Diário Oficial. Intime-se. Cumpra-se. ITAPEVA, 23 de junho de 2023.

26/06/2023, 00:00

Mero expediente

23/06/2023, 18:06

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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