Execução Fiscal 0008856-76.2011.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 19.663,10

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 12:34

Decorrido prazo de TOMI - CONSTRUTORA LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:32

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:18

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:29

Juntada de certidão

23/05/2022, 19:19

Juntada de certidão

11/05/2022, 16:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/05/2022, 16:51

Juntada de certidão

22/03/2022, 11:21

Transitado em Julgado em 22/03/2022

22/03/2022, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de TOMI - CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:48

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 12:34

Decorrido prazo de TOMI - CONSTRUTORA LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:32

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:18

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:29

Juntada de certidão

23/05/2022, 19:19

Juntada de certidão

11/05/2022, 16:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/05/2022, 16:51

Juntada de certidão

22/03/2022, 11:21

Transitado em Julgado em 22/03/2022

22/03/2022, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de TOMI - CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:48

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOMI - CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO PEDRO FERNANDES DE MIRANDA - SP35916 S E N T E N Ç A RELATÓRIO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008856-76.2011.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Trata-se de execução fiscal proposta pelo UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de TOMI - CONSTRUTORA LTDA - ME - CNPJ: 51.373.173/0001-96, na qual pretende a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A exequente requereu a extinção do feito, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, ID 240549042. Autos conclusos. FUNDAMENTAÇÃO É o caso de extinção do feito diante da notícia de quitação do débito trazida pelo Exequente, ID 240549042. DISPOSITIVO DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento efetuado, no valor de R$ 19.663,10 (dezenove mil, seiscentos e sessenta e três reais e dez centavos). Custas ex lege. Sem honorários. Em havendo constrições em nome do executado, liberem-se imediatamente. Transitada em julgado, intimem-se as partes. Após, arquivem-se os autos. Traslade cópia desta sentença ao apenso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 16:23

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 16:51

Decorrido prazo de TOMI - CONSTRUTORA LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOMI - CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO PEDRO FERNANDES DE MIRANDA - SP35916 D E S P A C H O Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, devendo indicar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los “incontinenti”. Sem prejuízo, 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008856-76.2011.4.03.6133 intime-se a exequente para se manifestar acerca do teor da petição de fls. 276-277 dos autos físicos. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade Plena

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 15:19

Conclusos para despacho

12/01/2022, 16:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/01/2022, 10:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/12/2021, 18:01

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/12/2021, 18:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.106/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

20/10/2021, 13:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/10/2021, 13:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/08/2021, 13:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.65/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

10/08/2021, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MIGRAÇÃO PJE Complemento Livre:

10/08/2021, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00088567620114036133 Complemento Livre:

15/07/2021, 11:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/07/2021, 11:43

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.45/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2018, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2018, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/08/2018, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2018, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2018, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201833000001483 Complemento Livre:

12/04/2018, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

12/04/2018, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2018, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/04/2018, 06:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO EXECUTADO Complemento Livre:

04/04/2018, 06:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 582/586

02/04/2018, 11:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2018, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2017, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2017, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2017, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2017, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761330005551 Complemento Livre: OFÍCIO N° 560/2017 2º CRI

23/08/2017, 10:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre:

21/08/2017, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: DEVOLUÇÃO DE MANDADO

17/02/2017, 13:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, REGISTRO E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 3302.2016.00611 EM 24/06/2016 (Guia 2016.0156)

27/06/2016, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO/DEVOLUÇÃO Complemento Livre:

16/05/2016, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2016, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2016, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2016, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO MANIFESTACAO/CUMPRIMENTO Complemento Livre:

08/10/2015, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2014, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2014, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: BLOQUEIO DE VALORES (BACENJUD)

07/10/2014, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2014, 10:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/10/2014, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO

03/10/2014, 10:11

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA DILIGENCIAS

18/09/2014, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2014, 14:43

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/09/2014, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO

18/09/2014, 14:43

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

05/09/2014, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2014, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2014, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2014, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2014, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2014, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2014, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2014, 08:55

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2013, 06:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012613300060721 Complemento Livre: DO EXECUTADO

05/11/2012, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2012, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2012, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2012, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2012, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/11/2011, 13:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/11/2011, 14:37

Documentos

Despacho

•27/05/2022, 18:42

Despacho

•27/05/2022, 18:18

Sentença

•17/02/2022, 18:39

Sentença

•17/02/2022, 16:23

Despacho

•13/01/2022, 16:04

Despacho

•13/01/2022, 15:19