Execução de Título Extrajudicial 5000986-90.2019.4.03.6139 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000986-90.2019.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

12/01/2026, 23:22

Por decisão judicial

15/10/2024, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055, NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: NAHHYMAM LOURENCO DOS SANTOS D E S P A C H O Id. 328419061: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000986-90.2019.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva DEFIRO a inclusão do devedor no SERASAJUD. Assim, promova a Secretaria a referida inclusão, servindo este de mandado. No mais, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste em termos de prosseguimento, sob pena de suspensão do processo, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. ITAPEVA, 27 de agosto de 2024.

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/08/2024, 16:44

Mero expediente

27/08/2024, 16:44

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055, NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: NAHHYMAM LOURENCO DOS SANTOS Valor da Causa: R R$ 35.367,34 DESPACHO Requer a exequente a pesquisa de bens da executada pelo sistema RENAJUD (Id. 314471197). Todo e qualquer pedido apresentado deve ser certo (CPC, art. 322) e determinado (CPC, art. 324). Não é dado ao Juízo presumir. A indicação de bens à penhora é ônus da exequente (art. 798, II, “c” e 829, §2º, ambos do CPC), não podendo ser transferido ao Juízo, sob pena de quebra da imparcialidade. A indicação deve ser de bens certos, determinados, com titularidade provada e fornecidos elementos de identificação suficientes à sua localização, constatação, avaliação e efetivação da penhora. Os sistemas disponíveis ao Juízo se prestam à efetivação da penhora, caso deferido pedido específico, certo e determinado, apresentado pela exequente. Dessa forma, 1ª Vara Federal de Itapeva 27/05/2024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000986-90.2019.4.03.6139 indefiro as pesquisas de bens solicitadas pela exequente, pois os bancos de dados de imóveis/veículos podem ser pesquisados pela parte interessada, independentemente de intervenção judicial, constituindo seu ônus a indicação de bens a serem penhorados (CPC, art. 17 - ausência de interesse-necessidade). Deverá, assim, a exequente indicar o bem sobre o qual deseja que recaia a inscrição de indisponibilidade. Intime-se, assim, a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Não sendo promovido o prosseguimento do feito, seja por decurso, seja por petição sem dados/provas, proceda a Secretaria à suspensão do processo, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Cumpra-se. ITAPEVA, 27 de maio de 2024.

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2024, 17:29

Mero expediente

27/05/2024, 17:29

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 14:39

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: NAHHYMAM LOURENCO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Certifico que nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, faço vista dos autos a parte autora, pelo prazo de 15 dias, dos documentos de Id. 298542269. ITAPEVA, 18 de janeiro de 2024. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000986-90.2019.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

19/01/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: NAHHYMAM LOURENCO DOS SANTOS D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000986-90.2019.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva DEFIRO, parcialmente, o requerimento de Id. 280365867. Tendo em vista que, citada (Id. 273769944), a executada deixou de cumprir a obrigação, ou opor embargos (Id. 277902510), DETERMINO ao oficial de justiça que realize o bloqueio (CPC, arts. 154, I e II), pelo sistema SISBAJUD (R$35,367.34, atualizado para novembro/2019 – Id. 25213419). Valores bloqueados em excesso deverão ser prontamente desbloqueados. Valores ínfimos (menores que 10% e não superiores a R$ 300,00) deverão ser prontamente desbloqueados. Uma via da presente decisão servirá como Mandado à SUMA – Itapeva/SP (TRF3 – CORE, Prov. 01/2020, art. 243 e 359), para o fiel cumprimento do acima determinado. Com as respostas, dê-se vista à exequente. Caso infrutíferas as pesquisas, deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito. Realizado o bloqueio, intime-se a parte executada, nos termos do art. 854, §§2º e 3º, do CPC. Prazo: 05 dias. INDEFIRO, por outro lado, as demais pesquisas solicitadas, visto que todo e qualquer pedido apresentado deve ser certo (CPC, art. 322) e determinado (CPC, art. 324). Não é dado ao Juízo presumir. A indicação de bens à penhora é ônus da exequente (art. 798, II, “c” e 829, §2º, ambos do CPC), não podendo ser transferido ao Juízo, sob pena de quebra da imparcialidade. A indicação deve ser de bens certos, determinados, com titularidade provada e fornecidos elementos de identificação suficientes à sua localização, constatação, avaliação e efetivação da penhora. Os sistemas disponíveis ao Juízo se prestam à efetivação da penhora, caso deferido pedido específico, certo e determinado, apresentado pela exequente. Dessa forma, indefiro as pesquisas solicitadas, pois os bancos de dados de imóveis/veículos podem ser pesquisados pela exequente interessada, independentemente de intervenção judicial, constituindo seu ônus a indicação de bens a serem penhorados (CPC, art. 17 - ausência de interesse-necessidade). Deverá, assim, a exequente indicar o bem sobre o qual deseja que recaia a inscrição de indisponibilidade. Cumpra-se. Intimem-se. ITAPEVA, 18 de julho de 2023.

19/07/2023, 00:00

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Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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