Procedimento Comum Cível 0003775-93.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - Des.fed. Toru Yamamoto

Partes do Processo

ROBERTO ANTONIO DE MORAES

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANE FURTADO PEREIRA JANUZZI

OAB/SP 297627·Representa: Autor

VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN

OAB/SP 156854·CPF·Representa: Autor

MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER

OAB/SP 97980·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2024, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2024, 16:36

Trânsito em julgado

18/06/2024, 16:35

Julgamento em Diligência

18/06/2024, 16:33

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 14:00

Julgamento em Diligência

27/05/2024, 13:25

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:26

Conclusão (para despacho)

14/04/2024, 16:30

Publicação

16/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROBERTO ANTONIO DE MORAES Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANE FURTADO PEREIRA JANUZZI - SP297627, MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980, VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN - SP156854 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003775-93.2011.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/02/2024, 09:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2024, 08:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2024, 08:13

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 17:29

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

18/06/2024, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2024, 16:36

Trânsito em julgado

18/06/2024, 16:35

Julgamento em Diligência

18/06/2024, 16:33

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 14:00

Documentos

•15/02/2024, 00:00

Julgamento em Diligência

27/05/2024, 13:25

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:26

Conclusão (para despacho)

14/04/2024, 16:30

Publicação

16/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROBERTO ANTONIO DE MORAES Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANE FURTADO PEREIRA JANUZZI - SP297627, MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980, VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN - SP156854 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003775-93.2011.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/02/2024, 09:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2024, 08:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2024, 08:13

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2024, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2024, 17:29

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:13

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/05/2023, 18:53

Por decisão judicial

06/05/2023, 18:53

Julgamento em Diligência

06/05/2023, 18:53

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO ANTONIO DE MORAES Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANE FURTADO PEREIRA JANUZZI - SP297627, MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980, VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN - SP156854 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Aguardem-se sobrestados no arquivo, o pagamento do ofício expedido. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003775-93.2011.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/04/2023, 18:48

Mero expediente

11/04/2023, 17:30

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO ANTONIO DE MORAES Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANE FURTADO PEREIRA JANUZZI - SP297627, MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 275691768: vista à parte autora acerca dos ofícios requisitórios 2. ID 246721818: ciência das informações do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 3. Após, cumpra-se o item 5 do despacho retro. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003775-93.2011.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2023, 18:03

Mero expediente

16/02/2023, 06:22

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 16:56

Julgamento em Diligência

15/02/2023, 16:56

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 10:26

Ato ordinatório

03/05/2022, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO ANTONIO DE MORAES Advogados do(a) EXEQUENTE: MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980, LUCIANE FURTADO PEREIRA JANUZZI - SP297627 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003775-93.2011.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. ID 246721818: vista à parte autora acerca das informações do E. Tribunal Regional Federal da 3. Região. 4. ID 246723650: ciência do depósito efetuado a ordem do beneficiário. 5. Após, decorrido o prazo para manifestação e, se em termos, aguarde-se sobrestado o pagamento do Ofício Requisitório n. 20210076813 (PRC prot. 20210174998). Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

19/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/04/2022, 07:47

Mero expediente

24/03/2022, 14:13

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO ANTONIO DE MORAES Advogados do(a) EXEQUENTE: MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980, LUCIANE FURTADO PEREIRA JANUZZI - SP297627 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal solicitando o aditamento do PRC 20210076813 (prot. 20210174998), para que passe a constar 172 (cento e setenta e dois) meses de rendimentos recebidos acumuladamente. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003775-93.2011.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 11:05

Mero expediente

18/03/2022, 08:04

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO ANTONIO DE MORAES Advogados do(a) EXEQUENTE: MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980, LUCIANE FURTADO PEREIRA JANUZZI - SP297627 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 111487828: manifestem-se as partes acerca das informações da Contadoria, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003775-93.2011.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

29/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

28/09/2021, 14:10

Mero expediente

28/09/2021, 06:46

Conclusão (para despacho)

27/09/2021, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO ANTONIO DE MORAES Advogados do(a) EXEQUENTE: MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980, LUCIANE FURTADO PEREIRA JANUZZI - SP297627 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 2. Após, remetam-se os autos à Contadoria para a indicação do número de meses referentes aos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), para fins de aditamento do precatório. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003775-93.2011.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

06/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

05/07/2021, 15:23

Mero expediente

02/07/2021, 08:30

Conclusão (para despacho)

27/06/2021, 18:13

Publicação

28/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROBERTO ANTONIO DE MORAES Advogados do(a) EXEQUENTE: MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980, LUCIANE FURTADO PEREIRA JANUZZI - SP297627 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes nos termos do item 5 da decisão ID 35661334. SãO PAULO, 26 de maio de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003775-93.2011.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/05/2021, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2021, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

21/07/2020, 11:33

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2020, 19:08

Conclusão (para despacho)

20/07/2020, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2020, 07:00

Expedida/certificada

27/03/2020, 15:16

Mero expediente

20/03/2020, 12:15

Conclusão (para despacho)

20/03/2020, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2019, 07:00

Remessa (em diligência)

13/08/2019, 10:50

Expedida/certificada

13/08/2019, 10:50

Mero expediente

12/08/2019, 16:16

Conclusão (para despacho)

11/08/2019, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2019, 07:00

Expedida/certificada

22/07/2019, 12:52

Mero expediente

05/07/2019, 17:09

Conclusão (para despacho)

04/07/2019, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2019, 07:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2019, 17:36

Remessa (em diligência)

24/06/2019, 15:03

Expedida/certificada

24/06/2019, 15:02

Mero expediente

03/06/2019, 15:07

Conclusão (para despacho)

30/05/2019, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2019, 07:00

Expedida/certificada

27/05/2019, 13:02

Mero expediente

23/05/2019, 15:20

Conclusão (para despacho)

26/04/2019, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2019, 07:00

Expedida/certificada

14/02/2019, 09:26

Mero expediente

11/02/2019, 12:37

Conclusão (para despacho)

10/02/2019, 21:57

Remessa (outros motivos)

05/11/2018, 18:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/11/2018, 17:25

Recebimento

08/08/2018, 14:20

Entrega em carga/vista

25/07/2018, 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2018, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/07/2018, 17:37

Por decisão judicial

28/02/2018, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2017, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2017, 14:10

Por decisão judicial

21/07/2017, 17:00

Recebimento

08/08/2016, 14:39

Entrega em carga/vista

25/07/2016, 09:37

Recebimento

28/03/2016, 14:55

Entrega em carga/vista

15/02/2016, 13:35

Recebimento

04/02/2016, 16:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2016, 14:08

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/01/2016, 17:39

Recebimento

02/09/2015, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2014, 11:09

Recebimento

21/11/2014, 15:22

Entrega em carga/vista

10/11/2014, 15:22

Recebimento

31/10/2014, 18:18

Entrega em carga/vista

21/10/2014, 18:18

Recebimento

20/10/2014, 14:05

Remessa (outros motivos)

16/10/2014, 17:36

Recebimento

19/05/2014, 15:52

Entrega em carga/vista

05/05/2014, 15:52

Petição (Petição (outras))

08/04/2014, 15:54

Recebimento

22/08/2013, 16:47

Entrega em carga/vista

12/08/2013, 16:47

Conclusão (para despacho)

02/08/2013, 11:29

Conclusão (para despacho)

26/07/2013, 14:26

Recebimento

24/07/2013, 14:06

Entrega em carga/vista

13/06/2013, 14:06

Petição (Petição (outras))

10/05/2013, 15:04

Recebimento

08/05/2013, 16:37

Entrega em carga/vista

16/04/2013, 16:37

Petição (Petição (outras))

16/04/2013, 14:46

Conclusão (para despacho)

11/04/2013, 19:49

Conclusão (para despacho)

05/04/2013, 10:19

Recebimento

14/03/2013, 10:34

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2012, 19:34

Conclusão (para despacho)

10/04/2012, 13:07

Mero expediente

10/04/2012, 12:55

Conclusão (para despacho)

09/04/2012, 13:18

Petição (Petição (outras))

09/04/2012, 12:27

Recebimento

27/03/2012, 14:08

Entrega em carga/vista

13/03/2012, 14:08

Publicação

12/03/2012, 09:56

Mero expediente

08/03/2012, 19:40

Conclusão (para julgamento)

08/03/2012, 19:38

Conclusão (para julgamento)

08/03/2012, 19:25

Conclusão (para julgamento)

15/09/2011, 14:41

Petição (Petição (outras))

15/09/2011, 14:39

Mero expediente

09/08/2011, 13:56

Conclusão (para despacho)

09/08/2011, 13:55

Conclusão (para decisão)

27/06/2011, 19:12

Petição (Petição (outras))

27/05/2011, 11:52

Recebimento

28/04/2011, 16:52

Entrega em carga/vista

27/04/2011, 16:52

Publicação

27/04/2011, 07:29

Mero expediente

26/04/2011, 12:08

Conclusão (para decisão)

13/04/2011, 10:56

Distribuição (sorteio)

08/04/2011, 11:10

Despacho

•13/04/2023, 00:00

•24/02/2023, 00:00

•19/04/2022, 00:00

•22/03/2022, 00:00

•29/09/2021, 00:00

•06/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

•27/05/2021, 00:00