Recurso Especial 0016126-02.2015.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta
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Sonegação de contribuição previdenciária
Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
DIREITO PENAL
Recurso Especial
TRF3
3° Grau
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Data de Distribuição
10/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas
Processos relacionados
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Autor
INACIO ADRIANO MORETTO
CPF
090.***.***-81
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Reu
Advogados / Representantes
FABIO ASSIS PINTO
OAB/SP 259405
·
CPF
333.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
CESAR GUIDOTI
OAB/SP 221162
·
CPF
111.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
02/06/2022, 19:00
Transitado em Julgado em 02/06/2022
02/06/2022, 19:00
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 417982/2022
18/05/2022, 19:06
Protocolizada Petição 417982/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/05/2022
18/05/2022, 18:50
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/05/2022 Petição Nº 351712/2022 - AgRg
16/05/2022, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
13/05/2022, 18:18
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0351712 - AgRg no REsp 1983566 - Publicação prevista para 16/05/2022
13/05/2022, 10:10
Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
13/05/2022, 09:17
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 351712/2022 - AgRg no REsp 1983566
10/05/2022, 15:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
29/04/2022, 19:01
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 351712/2022
29/04/2022, 16:46
Protocolizada Petição 351712/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/04/2022
29/04/2022, 16:44
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2022
25/04/2022, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/04/2022, 18:54
Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
20/04/2022, 18:11
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Todas as movimentações
(24)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
02/06/2022, 19:00
Transitado em Julgado em 02/06/2022
02/06/2022, 19:00
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 417982/2022
18/05/2022, 19:06
Protocolizada Petição 417982/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/05/2022
18/05/2022, 18:50
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/05/2022 Petição Nº 351712/2022 - AgRg
16/05/2022, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
13/05/2022, 18:18
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0351712 - AgRg no REsp 1983566 - Publicação prevista para 16/05/2022
13/05/2022, 10:10
Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
13/05/2022, 09:17
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 351712/2022 - AgRg no REsp 1983566
10/05/2022, 15:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
29/04/2022, 19:01
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 351712/2022
29/04/2022, 16:46
Protocolizada Petição 351712/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/04/2022
29/04/2022, 16:44
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2022
25/04/2022, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/04/2022, 18:54
Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
20/04/2022, 18:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2022
20/04/2022, 18:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
02/03/2022, 20:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 133552/2022
02/03/2022, 20:06
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
02/03/2022, 20:04
Protocolizada Petição 133552/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/03/2022
02/03/2022, 20:04
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
10/02/2022, 10:34
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
10/02/2022, 10:34
Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA
10/02/2022, 10:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
04/02/2022, 17:49
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•
16/05/2022, 06:15
EMENTA / ACORDÃO
•
13/05/2022, 10:10
DECISÃO TERMINATIVA
•
20/04/2022, 18:11
-
•
04/02/2022, 17:47
-
•
04/02/2022, 17:47
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04/02/2022, 17:47
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04/02/2022, 17:47