Execução Fiscal 5001447-51.2020.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 640,26

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Dourados

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO GOMES DO AMARAL

CPF·Representa: Autor

WALDIR GOMES DE MOURA

OAB/MS 5487·CPF·Representa: Réu

ANDRE VICENTIN FERREIRA

OAB/MS 11146·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 12:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOURADOS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 21:49

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:50

Transitado em Julgado em 21/09/2022

21/09/2022, 13:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/09/2022, 13:25

Conclusos para despacho

04/08/2022, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOURADOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:11

Juntada de Petição de procuração/habilitação

04/03/2022, 14:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:14

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 01:20

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 12:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOURADOS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•22/09/2022, 21:48

Sentença

•04/03/2021, 18:53

23/09/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 21:49

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:50

Transitado em Julgado em 21/09/2022

21/09/2022, 13:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/09/2022, 13:25

Conclusos para despacho

04/08/2022, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOURADOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:11

Juntada de Petição de procuração/habilitação

04/03/2022, 14:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:14

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DOURADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO GOMES DO AMARAL - MS10555 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: WALDIR GOMES DE MOURA - MS5487 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001447-51.2020.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Trata-se de execução fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual é cobrado Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU de imóvel pertencente ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR. Citada, a CEF apresentou exceção de pré-executividade. O Município pediu a extinção da execução. Recebo o pedido do Município como desistência. A desistência da execução é possível, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil. Em razão da economia e celeridade processual, entendo não ser necessária a oitiva da CEF sobre a desistência (CPC, art. 775, parágrafo único, inciso I). Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 775 c/c 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Tendo em vista o baixo valor da causa, nos termos do art. 85, §8º, condeno o Município de Dourados/MS em honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Custas na forma da lei. Registrada e publicada eletronicamente. Intime-se. Dourados/MS, Juiz(a) Federal (datado e assinado eletronicamente)

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 16:05

Extinto o processo por desistência

04/03/2021, 18:53

Conclusos para julgamento

04/03/2021, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOURADOS em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 03:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2020, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 15:38

Conclusos para despacho

31/07/2020, 16:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/07/2020, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 11:43

Conclusos para despacho

05/06/2020, 16:04

Juntada de certidão

05/06/2020, 15:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/06/2020, 15:53

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

04/06/2020, 10:20

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 10:20

Despacho

•04/08/2020, 15:38

Despacho

•10/06/2020, 11:43