INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
Autor
RIO PARANA ENERGIA S.A
CNPJ
Autor
CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO
CNPJ
Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE ABBY
OAB/SP 303656·CPF·Representa: Autor
LAURA FANUCCHI
OAB/SP 374979·CPF·Representa: Autor
MARIANA FERNANDES MIRANDA
CPF·Representa: Autor
FREDERICO CARVALHO RABELO
CPF·Representa: Autor
SOFIA DINIZ HOSNI
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
01/09/2025, 14:46
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
01/09/2025, 14:30
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 803262/2025
01/09/2025, 14:21
Protocolizada Petição 803262/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/09/2025
01/09/2025, 13:20
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
01/08/2025, 17:30
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
01/08/2025, 17:30
Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
01/08/2025, 17:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO