Execução Fiscal 5020095-24.2020.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5020095-24.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2023, 17:38

Trânsito em julgado

13/03/2023, 12:48

Mero expediente

03/03/2023, 20:10

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 15:24

Publicação

23/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALAN KIM YOKOYAMA - SP247376 Sentença tipo “B” S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5020095-24.2020.4.03.6182 Vistos etc.. Trata-se de execução fiscal aforada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pelo exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento (ID 184688552). É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo, oficiando-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto. Superadas as providências antes determinadas, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. I. C.. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 14:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2022, 08:51

Conclusão (para julgamento)

15/02/2022, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALAN KIM YOKOYAMA - SP247376 D E S P A C H O 1. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da alegação de pagamento. 2. Na eventual inércia da parte exequente, uma vez que os documentos apresentados pela parte executada indiciam o pagamento do débito exequendo, tornem os autos conclusos para a prolação de sentença. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5020095-24.2020.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

06/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2021, 00:42

Mero expediente

18/11/2021, 15:50

Conclusão (para despacho)

18/11/2021, 15:18

Documentos

Sentença

•22/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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