Execução Fiscal 5001477-67.2018.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 5001477-67.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2022, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2022, 15:10

Trânsito em julgado

12/08/2022, 15:09

Publicação

23/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA SENTENÇA - TIPO "B" EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001477-67.2018.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pela Exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento da dívida. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. O pagamento integral do débito impõe a extinção do feito executivo, ante a satisfação da pretensão da lide. Diante de todo o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Desfaçam-se eventuais constrições pendentes. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. P. R. I. JUNDIAí, 26 de novembro de 2021.

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 14:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/12/2021, 11:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2021, 11:21

Conclusão (para julgamento)

05/11/2021, 18:40

Expedida/certificada

29/09/2021, 13:01

Mero expediente

23/07/2021, 17:57

Conclusão (para despacho)

30/04/2021, 17:13

Expedida/certificada

19/04/2021, 12:41

Mero expediente

22/03/2021, 13:35

Documentos

Sentença

•22/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

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