Execução Fiscal 0001897-03.2017.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES

OAB/SP 240052·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

08/08/2025, 15:42

Expedida/certificada

05/03/2025, 14:23

Mero expediente

28/02/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2025, 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2025, 10:47

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 17:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/06/2023, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A D E S P A C H O ID 286727269 Anote-se. Retornem ao arquivo, sem baixa na distribuição. Cumpra-se. SANTO ANDRé, 11 de maio de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001897-03.2017.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

02/06/2023, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/06/2023, 09:41

Julgamento em Diligência

01/06/2023, 09:40

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 09:40

Expedida/certificada

01/06/2023, 09:40

Mero expediente

11/05/2023, 14:05

Todas as movimentações(124)

Por decisão judicial

08/08/2025, 15:42

Expedida/certificada

05/03/2025, 14:23

Mero expediente

28/02/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2025, 10:47

Documentos

•02/06/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2025, 10:47

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 17:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/06/2023, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A D E S P A C H O ID 286727269 Anote-se. Retornem ao arquivo, sem baixa na distribuição. Cumpra-se. SANTO ANDRé, 11 de maio de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001897-03.2017.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

02/06/2023, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/06/2023, 09:41

Julgamento em Diligência

01/06/2023, 09:40

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 09:40

Expedida/certificada

01/06/2023, 09:40

Mero expediente

11/05/2023, 14:05

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 19:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2023, 19:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2023, 19:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/05/2023, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES - SP240052 D E S P A C H O Diante da informação apresentada pela parte Exequente, ventilando que a empresa executada teve sua falência decretada pelo Juízo de Direito da 1ª VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM – 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - SP (Falência 1008821-32.2020.8.26.0565), acolho o pedido de suspensão, anote-se. Aguarde-se no arquivo sobresado eventual provocação da parte interessada. Intimem-se. SANTO ANDRé, data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001897-03.2017.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

09/05/2023, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/05/2023, 13:04

Por decisão judicial

08/05/2023, 13:04

Expedida/certificada

08/05/2023, 13:03

Mero expediente

14/04/2023, 12:50

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2023, 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2023, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES - SP240052 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001897-03.2017.4.03.6126 Defiro o sobrestamento como requerido, tendo em vista o parcelamento do débito. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, até ulterior provocação da parte interessada. Na hipótese de manifestação do Exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independentemente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual continuidade da execução. Intime-se. SANTO ANDRé, 12 de maio de 2022.

18/05/2022, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/05/2022, 09:40

Por decisão judicial

17/05/2022, 09:40

Expedida/certificada

17/05/2022, 09:39

Mero expediente

12/05/2022, 14:54

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES - SP240052 D E S P A C H O Manifeste-se o exequente, acerca da alegação de parcelamento do débito, ID 248027956, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de manifestação do Exequente requerendo prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001897-03.2017.4.03.6126 Intime-se. SANTO ANDRé, 19 de abril de 2022.

20/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/04/2022, 20:19

Mero expediente

19/04/2022, 13:36

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 09:38

Expedida/certificada

23/03/2022, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES - SP240052 D E S P A C H O Tendo em vista a existência de penhora suficiente nos autos, reconsidero o despacho ID 171696596, proferido por manifesto equivoco e determino o desbloqueio dos valores constritos ID 242492920. Proceda-se a liberação dos valores via Sisbajud. Manifeste-se após o exequente, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001897-03.2017.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Intime-se. SANTO ANDRé, 15 de março de 2022.

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 11:34

Mero expediente

15/03/2022, 12:05

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 16:12

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES - SP240052 D E S P A C H O Manifeste-se o executado acerca das opções de acordo apontadas pelo exequente ID 111701311, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, voltem conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001897-03.2017.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Intime-se. SANTO ANDRé, 20 de outubro de 2021.

22/10/2021, 00:00

Mero expediente

20/10/2021, 17:39

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2021, 11:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2021, 11:38

Por decisão judicial

23/04/2021, 16:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2021, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2021, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES - SP240052 D E S P A C H O Diante do requerimento do executado em id 46829141, noticiando a recuperação judicial (processo nº 1008821- 32.2020.8.26.0565 ), em admissão de recurso especial, qualificando o tema como representativo de controvérsia, suspendendo ao andamento dos processos em tramite e aguardando-se a solução dos representativos da controvérsia (tema repetitivo 987 ), determino o sobrestamento do feito, mantidas as penhoras constituídas. Sem prejuízo, ciência ao executado da manifestação da exequente de id 48426534, informando à devedora sobre a reabertura do programa de transação excepcional instituído pela Portaria PGFN nº 14.402/20, que possibilita a regularidade fiscal, por meio de condições diferenciadas e vantajosas a pessoas jurídicas em recuperação judicial. Assim, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Intimem-se. SANTO ANDRé, 14 de abril de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001897-03.2017.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

16/04/2021, 00:00

Por decisão judicial

15/04/2021, 16:41

Expedida/certificada

15/04/2021, 16:40

Mero expediente

14/04/2021, 17:23

Conclusão (para despacho)

14/04/2021, 16:10

Expedida/certificada

10/03/2021, 18:31

Mero expediente

09/03/2021, 18:55

Conclusão (para despacho)

09/03/2021, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

15/12/2020, 11:01

Mero expediente

07/12/2020, 17:41

Conclusão (para despacho)

07/12/2020, 17:19

Expedida/certificada

09/11/2020, 12:29

Mero expediente

06/11/2020, 13:14

Conclusão (para despacho)

06/11/2020, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2020, 07:00

Mero expediente

08/10/2020, 17:37

Conclusão (para despacho)

08/10/2020, 16:33

Expedida/certificada

08/10/2020, 16:32

Mero expediente

08/10/2020, 13:14

Conclusão (para despacho)

08/10/2020, 10:55

Expedida/certificada

30/09/2020, 15:46

Mero expediente

30/09/2020, 13:29

Conclusão (para despacho)

29/09/2020, 18:02

Expedida/certificada

11/09/2020, 14:02

Mero expediente

11/09/2020, 13:44

Conclusão (para despacho)

11/09/2020, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

14/08/2020, 07:33

Mero expediente

23/04/2020, 16:21

Conclusão (para despacho)

23/04/2020, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2020, 07:00

Expedida/certificada

26/03/2020, 10:44

Mero expediente

24/03/2020, 13:44

Conclusão (para despacho)

23/03/2020, 18:56

Remessa (outros motivos)

23/07/2019, 17:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/07/2019, 18:52

Recebimento

05/11/2018, 16:42

Entrega em carga/vista

27/09/2018, 10:23

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 13:31

Mero expediente

27/07/2018, 18:18

Conclusão (para despacho)

27/07/2018, 17:38

Recebimento

08/05/2018, 16:07

Entrega em carga/vista

03/05/2018, 17:52

Recebimento

13/03/2018, 17:00

Entrega em carga/vista

01/02/2018, 16:36

Recebimento

14/12/2017, 17:29

Entrega em carga/vista

14/12/2017, 10:02

Petição (Petição (outras))

05/12/2017, 15:26

Mero expediente

16/10/2017, 15:04

Conclusão (para despacho)

11/10/2017, 15:31

Petição (Petição (outras))

05/10/2017, 18:54

Recebimento

05/10/2017, 16:38

Entrega em carga/vista

06/09/2017, 14:17

Mero expediente

17/08/2017, 14:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2017, 18:51

Petição (Petição (outras))

16/08/2017, 16:13

Recebimento

09/08/2017, 16:54

Entrega em carga/vista

14/06/2017, 17:07

Mero expediente

14/06/2017, 13:49

Conclusão (para despacho)

13/06/2017, 12:57

Petição (Petição (outras))

13/06/2017, 12:48

Conclusão (para despacho)

23/05/2017, 18:53

Mero expediente

19/04/2017, 14:37

Conclusão (para despacho)

18/04/2017, 15:42

Distribuição (sorteio)

11/04/2017, 17:51

Despacho

•09/05/2023, 00:00

•18/05/2022, 00:00

•20/04/2022, 00:00

•22/03/2022, 00:00

•22/10/2021, 00:00

•16/04/2021, 00:00