Execução de Título Extrajudicial 0002418-37.2020.4.03.6321 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.538,16

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 15:25

Transitado em Julgado em 16/08/2022

16/08/2022, 15:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:27

Decorrido prazo de RESIDENCIAL TOPAZIO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:32

Publicado Sentença em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL TOPAZIO Advogado do(a) EXEQUENTE: THYAGO GARCIA - SP299751 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0002418-37.2020.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Vistos. Dispensado o relatório, na forma da lei. DECIDO. Considerando a composição das partes extrajudicialmente, conforme petição juntada aos autos no dia 01/02/2022, torna-se inútil o andamento processual, visto a perda do interesse de agir na utilidade e necessidade concreta processual. Assim, embora tivesse a parte exequente interesse de agir por ocasião da propositura da ação, este deixou de existir durante o processamento da presente, com o atendimento do pleito autoral. DISPOSITIVO Isso posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c.c. o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa. SãO VICENTE, 15 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 19:29

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 15:38

Decorrido prazo de RESIDENCIAL TOPAZIO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2022, 11:25

Publicado Decisão em 21/01/2022.

31/01/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 01:29

Juntada de Petição de outras peças

14/01/2022, 17:37

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 15:25

Transitado em Julgado em 16/08/2022

16/08/2022, 15:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:27

Decorrido prazo de RESIDENCIAL TOPAZIO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:32

Publicado Sentença em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL TOPAZIO Advogado do(a) EXEQUENTE: THYAGO GARCIA - SP299751 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0002418-37.2020.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Vistos. Dispensado o relatório, na forma da lei. DECIDO. Considerando a composição das partes extrajudicialmente, conforme petição juntada aos autos no dia 01/02/2022, torna-se inútil o andamento processual, visto a perda do interesse de agir na utilidade e necessidade concreta processual. Assim, embora tivesse a parte exequente interesse de agir por ocasião da propositura da ação, este deixou de existir durante o processamento da presente, com o atendimento do pleito autoral. DISPOSITIVO Isso posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c.c. o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa. SãO VICENTE, 15 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 19:29

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 15:38

Decorrido prazo de RESIDENCIAL TOPAZIO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2022, 11:25

Publicado Decisão em 21/01/2022.

31/01/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 01:29

Juntada de Petição de outras peças

14/01/2022, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL TOPAZIO Advogado do(a) EXEQUENTE: THYAGO GARCIA - SP299751 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0002418-37.2020.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão proferida. É o que cumpria relatar. Fundamento e decido. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devida se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.”. Todavia, os embargos não merecem provimento porquanto não se verifica o vício apontado. O que se persegue, na verdade, é o reexame em substância da matéria julgada ou a modificação do julgado, objetivo incompatível com a índole do presente recurso. A propósito dos efeitos infringentes, cumpre recordar a decisão a seguir: “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROTELATÓRIO. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 1.026, § 2º, DO NCPC. DECISÃO MANTIDA. 1. (...) 2. Inexistentes as hipóteses do art. 1.022 do NCPC, não merecem acolhimento os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente. 3. Os aclaratórios não se prestam à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado que negou provimento ao segundo agravo interno em razão de ser incabível sua interposição contra aresto proferido pelo colegiado. 4. Em virtude da rejeição dos presentes aclaratórios, e da anterior advertência em relação a aplicabilidade do NCPC, incide ao caso a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do NCPC, no percentual de 2% sobre o valor atualizado da causa, que será recolhida na forma do § 3º do referido diploma legal, por ser o embargante beneficiário da justiça gratuita. 5. Embargos de declaração rejeitados, com nova imposição de multa.” (EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1419325/PB, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/03/2020, DJe 11/03/2020) Cumpre consignar que o condomínio autor expressamente mencionou a correção das parcelas em atraso pelo INPC na inicial, não sendo lícita a alteração do pedido após a citação da CEF. Pelo exposto, REJEITO os presentes embargos, mantendo a decisão. Intime-se o condomínio a apresentar o cálculo atualizado do débito, no prazo de 10 dias e, na sequência, intime-se a CEF para pagamento. Int. SãO VICENTE, 13 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2022, 14:57

Conclusos para decisão

11/01/2022, 19:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/01/2022, 11:24

Publicado Despacho em 16/12/2021.

17/12/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 20:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/12/2021, 18:55

Conclusos para julgamento

08/12/2021, 17:14

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6321021127 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

30/08/2021, 17:44

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6321021127 - - (DECISÃO) 2021/6321021127 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

27/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 23/08/2021 DECISÃO JEF2021/6321021127

23/08/2021, 10:40

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6321021127 - RESIDENCIAL TOPAZIO

23/08/2021, 10:40

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6321021127 - EXPEDIENTE Nº 2021/6321000274

19/08/2021, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6321021127

17/08/2021, 18:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6321021127 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

17/08/2021, 18:23

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

12/08/2021, 19:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6321014318 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

14/06/2021, 19:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6321014318 - - (DECISÃO) 2021/6321014318 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

11/06/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 10/06/2021 DECISÃO JEF2021/6321014318

10/06/2021, 12:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6321014318 - RESIDENCIAL TOPAZIO

10/06/2021, 12:14

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6321014318 - EXPEDIENTE Nº 2021/6321000192

07/06/2021, 10:01

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6321014318

01/06/2021, 13:46

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6321014318 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

01/06/2021, 13:46

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

31/05/2021, 20:11

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6321001546 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

03/05/2021, 11:58

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6321001546 - - (MANDADO) 2021/6321001546 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

03/05/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6321008062 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

29/04/2021, 08:54

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6321008062 - - (DECISÃO) 2021/6321008062 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

29/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 23/04/2021 DECISÃO JEF2021/6321008062

23/04/2021, 12:51

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6321008062 - RESIDENCIAL TOPAZIO

23/04/2021, 12:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6321001546 - Nº 2021/6321001546 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

20/04/2021, 20:19

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6321008062 - EXPEDIENTE Nº 2021/6321000134

20/04/2021, 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6321008062

19/04/2021, 11:26

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6321008062 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

19/04/2021, 11:26

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321028848 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

25/01/2021, 17:11

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321028848 - - (DECISÃO) 2020/6321028848 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

25/01/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 16/12/2020 DECISÃO JEF2020/6321028848

16/12/2020, 10:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6321028848 - RESIDENCIAL TOPAZIO

16/12/2020, 10:47

Mudança de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUAÇÃO DA CLASSE/ASSUNTO

14/12/2020, 13:40

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6321028848 - EXPEDIENTE Nº 2020/6321000449

14/12/2020, 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6321028848

11/12/2020, 16:20

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321028848 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

11/12/2020, 16:20

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 24/09/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6321000136

24/09/2020, 12:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6321000136 - EXP. 2020/6321000348

22/09/2020, 13:54

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

21/09/2020, 09:11

Documentos

Sentença

•15/02/2022, 19:29

Decisão

•13/01/2022, 16:09

Decisão

•13/01/2022, 14:57

Despacho

•13/12/2021, 20:12

Despacho

•13/12/2021, 18:55

Interlocutória

•17/08/2021, 18:23

Decisões Primeiro Grau

•01/06/2021, 13:46

Decisões Primeiro Grau

•19/04/2021, 11:26

Decisões Primeiro Grau

•11/12/2020, 16:20

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