Execução Fiscal 0007600-61.2006.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 27.929,01

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

METRON DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A

CNPJ

Reu

LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/01/2024, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2024, 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 18:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

06/07/2022, 11:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/07/2022, 10:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

04/03/2022, 12:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/03/2022, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/03/2022 PedidoJF: 420-3/2021 Prot: 305220304002294

04/03/2022, 12:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2022, 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2022, 09:24

Desentranhado o documento

16/02/2022, 15:32

Desentranhado o documento

16/02/2022, 15:31

Todas as movimentações(126)

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/01/2024, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2024, 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 18:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 16:03

08/03/2023, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

06/07/2022, 11:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/07/2022, 10:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

04/03/2022, 12:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/03/2022, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/03/2022 PedidoJF: 420-3/2021 Prot: 305220304002294

04/03/2022, 12:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2022, 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2022, 09:24

Desentranhado o documento

16/02/2022, 15:32

Desentranhado o documento

16/02/2022, 15:31

Desentranhado o documento

16/02/2022, 15:31

Desentranhado o documento

16/02/2022, 15:29

Desentranhado o documento

16/02/2022, 15:29

Desentranhado o documento

16/02/2022, 15:29

Desentranhado o documento

16/02/2022, 15:28

Desentranhado o documento

16/02/2022, 15:28

Cancelada a movimentação processual

16/02/2022, 15:28

Desentranhado o documento

16/02/2022, 15:28

Desentranhado o documento

16/02/2022, 15:28

Desentranhado o documento

16/02/2022, 15:27

Desentranhado o documento

16/02/2022, 15:27

Cancelada a movimentação processual

16/02/2022, 15:27

Cancelada a movimentação processual

16/02/2022, 15:27

Desentranhado o documento

16/02/2022, 15:27

Cancelada a movimentação processual

16/02/2022, 15:27

Desentranhado o documento

16/02/2022, 15:27

Desentranhado o documento

16/02/2022, 15:27

Desentranhado o documento

16/02/2022, 15:27

Cancelada a movimentação processual

16/02/2022, 15:26

Desentranhado o documento

16/02/2022, 15:26

Desentranhado o documento

16/02/2022, 15:26

Desentranhado o documento

16/02/2022, 15:26

Cancelada a movimentação processual

16/02/2022, 15:26

Desentranhado o documento

16/02/2022, 15:26

Desentranhado o documento

16/02/2022, 15:26

Desentranhado o documento

16/02/2022, 15:26

Cancelada a movimentação processual

16/02/2022, 15:26

Desentranhado o documento

16/02/2022, 15:26

Cancelada a movimentação processual

16/02/2022, 15:25

Desentranhado o documento

16/02/2022, 15:25

Cancelada a movimentação processual

16/02/2022, 15:25

Desentranhado o documento

16/02/2022, 15:25

Cancelada a movimentação processual

16/02/2022, 15:25

Desentranhado o documento

16/02/2022, 15:25

Desentranhado o documento

16/02/2022, 15:25

Desentranhado o documento

16/02/2022, 15:25

Decorrido prazo de LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de METRON DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

31/01/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 01:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METRON DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A, LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, par. 4º, do CPC): Nos termos Resolução 142/2017-PRES/TRF3 (art. 4º, I, b) alterada pela 200/2018-PRES/TRF3, ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a digitalização dos autos e sua inserção no sistema PJE, para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007600-61.2006.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 16:09

Juntada de ato ordinatório

13/01/2022, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 14:25

Conclusos para despacho

23/08/2021, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 08:20

Juntada de certidão

10/08/2021, 08:19

Juntada de certidão

30/03/2021, 14:11

Decorrido prazo de METRON DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A em 19/08/2019 23:59.

24/01/2021, 00:27

Juntada de certidão

15/01/2021, 11:02

Conclusos para despacho

09/10/2020, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 13:53

Juntada de certidão

31/08/2020, 13:53

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIAO em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 02:27

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIAO em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 18:19

Juntada de certidão

14/10/2019, 12:50

Juntada de Petição de certidão

13/09/2019, 18:51

Expedição de Carta de citação.

09/08/2019, 16:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/07/2019, 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

30/07/2019, 12:26

Decorrido prazo de METRON DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/06/2019, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2019.

27/06/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 09:54

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 09:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/06/2019, 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2019, 09:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 222/2019 (3a. Vara)

10/05/2019, 15:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.222/2019 (3a. Vara)

10/05/2019, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2019, 09:54

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2019, 14:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/04/2019, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2019, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2019, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2019, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITAÇÃO NO PRINCIPAL Complemento Livre:

10/12/2018, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2018, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2018, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2015, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2015, 06:28

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0014303-42.2005.403.6105

12/03/2014, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2014, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2012, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050016675 Complemento Livre:

29/05/2012, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2012, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/02/2012, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2011, 06:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/02/2011, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2010, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2010, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/04/2010, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/04/2010, 13:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO PENHORA AVALIACAO E DEPOSITO Complemento Livre:

25/06/2009, 13:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH E AVAL Complemento Livre: AG PRAZO DE EXPEDICAO

25/02/2009, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2008, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2008, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050072932 Complemento Livre:

20/11/2007, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2007, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2007, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/10/2007, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/10/2007, 12:44

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REDISTRIBUICAO DO FEITO/ INTIME-SE A FN Complemento Livre: AG. VISTA PFN - CARGA

18/09/2006, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2006, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2006, 10:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/08/2006, 10:32

Despacho

•15/10/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 09:50