Apelação Cível 5000095-02.2018.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 45 - Des.fed. Antonio Morimoto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Bauru com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGUROS

Reu

Advogados / Representantes

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

OAB/MG 111202·CPF·Representa: Réu

ALEKSANDER SILVA DE MATOS PEGO

OAB/SP 192705·CPF·Representa: Réu

MARIO MACEDO MELILLO

OAB/SP 332486·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP 344647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

11/09/2023, 17:00

Conclusão (para decisão)

12/05/2022, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: VERA LUCIA LEANDRO Advogado do(a) APELANTE: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL PROCURADOR: DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELADO: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-S, ALEKSANDER SILVA DE MATOS PEGO - SP192705-A, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - MG111202-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O O DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ZAUHY. ID nº 141473130: a apelada SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS comparece aos autos para ressaltar o julgamento do RE nº 827.996/PR (Tema 1.011), em regime de repercussão geral, no qual a Suprema Corte fixou, em caráter vinculante, a competência da Justiça Federal para processar e julgar demandas que versem sobre apólices públicas do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação, vinculadas ao FCVS, administrado pela CEF. Argumenta que o caso sub judice se enquadra no precedente fixado pelo STF, razão pela qual deve ser mantida a competência da Justiça Federal. As alegações ora veiculadas serão apreciadas quando do julgamento do recurso. Intime(m)-se. São Paulo, 10 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000095-02.2018.4.03.6108 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 11:41

Mero expediente

21/03/2022, 10:27

Remessa (outros motivos)

09/05/2018, 11:41

Distribuição (sorteio)

19/03/2018, 15:32

Documentos

•22/03/2022, 00:00