Procedimento Comum Cível 0005769-63.2015.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN

Partes do Processo

MARIA ELIZA ALENCAR DE AGUIAR E SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO LUIZ DIAS

OAB/SP 225851·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARIA ELIZA ALENCAR DE AGUIAR E SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 16:54

Expedição de Informação

07/11/2024, 16:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIA ELIZA ALENCAR DE AGUIAR E SILVA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:04

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 15:41

Conclusos para despacho

24/09/2024, 16:15

Recebidos os autos

24/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de intimação de pauta

24/09/2024, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/07/2023, 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2023, 10:23

Todas as movimentações(152)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 16:54

Expedição de Informação

07/11/2024, 16:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIA ELIZA ALENCAR DE AGUIAR E SILVA em 17/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•07/10/2024, 15:41

Acórdão

•31/07/2024, 13:20

18/10/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:04

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 15:41

Conclusos para despacho

24/09/2024, 16:15

Recebidos os autos

24/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de intimação de pauta

24/09/2024, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/07/2023, 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:19

Juntada de ato ordinatório

26/05/2023, 17:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:04

Juntada de Petição de recurso ordinário

11/04/2023, 14:04

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 13:22

Declarada decadência ou prescrição

15/03/2023, 19:27

Juntada de certidão

21/10/2022, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 16:10

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 18:52

Decorrido prazo de MARIA ELIZA ALENCAR DE AGUIAR E SILVA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 01:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA ELIZA ALENCAR DE AGUIAR E SILVA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO LUIZ DIAS - SP225851 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição dos autos. Firmo a competência deste Juízo para processar e julgar o feito. Ratifico os atos processuais praticados pela 4ª Vara Cível e Previdenciária desta Subseção Judiciária. Intimem-se as partes para requerer o que de direito para o seguimento do feito, no prazo de 15 dias. Int. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS JUÍZA FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005769-63.2015.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 14:39

Conclusos para despacho

02/12/2021, 14:31

Juntada de certidão

02/12/2021, 12:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/10/2021, 15:49

Recebidos os autos

21/10/2021, 15:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/10/2021, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2021, 13:46

Decorrido prazo de MARIA ELIZA ALENCAR DE AGUIAR E SILVA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 14:51

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 17:14

Determinação de redistribuição por prevenção

08/10/2021, 17:04

Conclusos para despacho

10/05/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 11:06

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 19:43

Conclusos para despacho

24/11/2020, 17:12

Decorrido prazo de MARIA ELIZA ALENCAR DE AGUIAR E SILVA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2020, 09:14

Mandado devolvido cumprido

27/10/2020, 11:53

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/10/2020, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2020, 12:09

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 12:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/03/2020, 17:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 06:59

Decorrido prazo de MARIA ELIZA ALENCAR DE AGUIAR E SILVA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:37

Publicado Despacho em 18/02/2020.

18/02/2020, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 13:01

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2020, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 18:31

Conclusos para despacho

12/02/2020, 18:15

Mandado devolvido sem cumprimento

14/10/2019, 12:10

Juntada de Petição de certidão

14/10/2019, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2019, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2019, 14:25

Expedição de Mandado.

30/09/2019, 11:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/09/2019, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 19:03

Conclusos para despacho

22/08/2019, 19:00

Juntada de certidão

13/08/2019, 18:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/02/2019 23:59:59.

17/02/2019, 01:37

Decorrido prazo de MARIA ELIZA ALENCAR DE AGUIAR E SILVA em 28/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 07:41

Publicado Despacho em 21/01/2019.

22/01/2019, 05:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/01/2019, 01:02

Expedição de Comunicação via sistema.

18/01/2019, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2019, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 17:56

Conclusos para despacho

16/01/2019, 16:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/01/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 10:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2018, 14:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/10/2018, 17:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/08/2018, 08:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040005510 Complemento Livre:

17/04/2018, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2018, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

03/04/2018, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2018, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2018, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820022301 Complemento Livre:

20/03/2018, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

15/02/2018, 10:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820124682 Complemento Livre:

07/02/2018, 14:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 475/477

19/10/2017, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820058559 Complemento Livre: RÉPLICA

03/08/2017, 12:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

18/05/2017, 15:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2017, 13:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: IV COMAR Complemento Livre:

10/03/2017, 11:48

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 6/ADJ/256 Complemento Livre: COMANDO DA AERONÁUTICA

07/03/2017, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 221/226

15/12/2016, 10:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2016, 11:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: Nº 660/2016-ORD Complemento Livre: IV COMAR- SEÇÃO DE INATIVOS

29/11/2016, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2016, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040023603 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

29/09/2016, 12:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

09/06/2016, 12:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2016, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2016, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040014370-1 Complemento Livre:

02/06/2016, 11:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

18/03/2016, 08:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0404.2016.00230 Complemento Livre: CITADA UNIAO FEDERAL

15/03/2016, 12:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/03/2016, 14:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO 0404.2016.00230 Complemento Livre: UNIAO

03/03/2016, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2016, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2016, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2016, 13:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/02/2016, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO

23/02/2016, 13:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/02/2016, 08:15

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

22/02/2016, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561410002504 Complemento Livre: AUTOR

11/02/2016, 15:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

01/10/2015, 13:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2015, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2015, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2015, 14:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/08/2015, 14:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/08/2015, 08:42

Acórdão

•30/07/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 17:19

Sentença

•16/03/2023, 13:22

Sentença

•15/03/2023, 19:27

Despacho de Inspeção

•17/05/2022, 16:10

Despacho

•13/01/2022, 16:09

Despacho

•13/01/2022, 14:39

Despacho

•08/10/2021, 17:14

Despacho

•08/10/2021, 17:04

Despacho

•19/04/2021, 14:37

Despacho

•15/04/2021, 19:43

Mandado

•11/03/2020, 17:10

Todos os documentos(22)

Despacho

•07/10/2024, 15:41

Acórdão

•31/07/2024, 13:20

Acórdão

•30/07/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 17:19

Sentença

•16/03/2023, 13:22

Sentença

•15/03/2023, 19:27

Despacho de Inspeção

•17/05/2022, 16:10

Despacho

•13/01/2022, 16:09

Despacho

•13/01/2022, 14:39

Despacho

•08/10/2021, 17:14

Despacho

•08/10/2021, 17:04

Despacho

•19/04/2021, 14:37

Despacho

•15/04/2021, 19:43

Mandado

•11/03/2020, 17:10

Despacho

•13/02/2020, 13:01

Despacho

•12/02/2020, 18:31

Mandado

•26/09/2019, 13:05

Despacho

•23/08/2019, 16:16

Despacho

•18/01/2019, 16:04

Despacho

•16/01/2019, 18:18

Despacho

•16/01/2019, 17:56