Execução Fiscal 0003480-11.2016.4.03.6109 - TRF3

Execução Fiscal 0003480-11.2016.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: IPLASA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA IPLASA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA CNPJ: 45.445.210/0001-21 Advogados do(a) EXECUTADO: GENTIL BORGES NETO - SP52050, PEDRO ZUNKELLER JUNIOR - SP61721 DESPACHO / MANDADO Diante da decisão exarada em sede de Agravo de Instrumento (ID 304921250), determino a intimação do gerente da agência 3969, da Caixa Econômica Federal - PAB da Justiça Federal, para que providencie a transferência dos valores atualizados depositados nessa agência ID 303415312 (3969.635.00002035-2), em favor do executado, conforme requerido no ID 341355805: Banco do Brasil Ag.: 0056-6 CC.: 405.097-5 Fav.: Borges Neto e Barbosa de Barros - Sociedade de Advogados CNPJ: 60.726.676/0001-99 Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, cópia deste despacho servirá como MANDADO à SUMA – SUPERVISÃO DE MANDADOS deste Juízo, a fim de que essa seção cumpra o acima determinado. Seguem em anexo as cópias pertinentes. O acesso aos documentos do processo poderá ser feito pelo PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam. No campo CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS utilizar a chave eletrônica indicada na tabela abaixo. Requisito que a resposta seja enviada a este Juízo por correio eletrônico ([email protected]), ou diretamente nos autos, juntamente com a comprovação da transferência realizada, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, 9ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP 4ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, PIRACICABA - SP - CEP: 13405-270 – E-mail: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO BALCÃO VIRTUAL (https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual) DAS 13 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003480-11.2016.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba intime-se o exequente para que se manifeste sobre a satisfação do débito. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. QUADRO RESUMO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONJUNTA PRES/CORE Nº 25, DE 19 DE JULHO DE 2023. Juízo Federal que expediu a ordem 4ª Vara Federal de Piracicaba Nome Completo do Destinatário GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - AGÊNCIA 3969 Endereço Completo do Destinatário Avenida Mário Dedini, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 Endereço ou Dados Eletrônicos [email protected] Valor originário a transferir R$ 2.807,55 Chave Eletrônica de Acesso ao Processo 56afa4c2-51c5-4805-b741-13594310a20f Ordem Judicial a ser Cumprida INTIME

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2025, 17:40

Mero expediente

18/06/2025, 17:40

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2024, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2024, 15:01

Por decisão judicial

18/07/2024, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: IPLASA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GENTIL BORGES NETO - SP52050, PEDRO ZUNKELLER JUNIOR - SP61721 D E S P A C H O Aguarde-se, por ora, notícia do trânsito em julgado da decisão comunicada no Id 30492150, conforme requerido no Id 303415309 pelo executado. Int. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003480-11.2016.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2024, 15:33

Mero expediente

22/04/2024, 14:53

Conclusão (para julgamento)

24/10/2023, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 07:00

Documentos

Despacho

•19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: IPLASA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA CNPJ: 45.445.210/0001-21 Advogados do(a) EXECUTADO: GENTIL BORGES NETO - SP52050, PEDRO ZUNKELLER JUNIOR - SP61721 DESPACHO / OFÍCIO Inicialmente, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003480-11.2016.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba indefiro o pedido da executada formulado às fls. 45/46 dos autos físicos (ID 41074499 fls. 59/60) para restituição de valores pagos em parcelamento administrativo firmado entre as partes e que foi cancelado, pois se trata de matéria que foge da alçada desta execução e deve ser resolvida administrativamente junto à procuradoria local. Indefiro também o pedido do exequente de fls. 83 dos autos físicos, de cumprimento de sentença dos Embargos nº 0009849-21.2019.403.6109, pois não houve condenação em honorários naquele feito. Em prosseguimento, verifico que o exequente pleiteou a conversão do depósito em renda. No entanto, verifico que, apesar de ter sido feito em valor superior ao da dívida, na época, o depósito foi realizado em conta do tipo 005 em que não há incidência de juros, em desconformidade com a previsão legal. Dessa forma, determino, por ora, ao gerente da Caixa Econômica Federal – CEF, agência 3969, que providencie a transferência do valor de R$ 9.500,00 depositados na conta nº 3969.005.86400168-0 (ID 41074499 – fl. 13), atualizado, para conta do tipo 635, código 2080, nos termos da Lei nº 12.099/2009, que alterou a Lei nº 9.703/1998, a fim de regularizar a garantia do presente feito. Cumprida a providência, intime-se o exequente para que traga aos autos o valor atualizado da dívida para a data do novo depósito em conta do tipo 635. Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, cópia desta decisão servirá como OFÍCIO à CEF – agência 3969 da CEF, a fim de que essa instituição, no âmbito de suas atribuições, cumpra o acima determinado. Intime-se. Piracicaba, 18 de março de 2022.

22/03/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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