Procedimento Comum Cível 5000564-31.2016.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono da Lei 8.178/91Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - Des.fed. Marcos Moreira

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Movimentações

Ato ordinatório

19/05/2026, 16:55

Publicação

27/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 12:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2026, 19:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2026, 19:05

Conclusão (para julgamento)

09/03/2026, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 07:00

Mero expediente

22/01/2026, 21:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 12:05

Publicação

18/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 07:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2025, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2025, 14:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/06/2024, 12:52

Todas as movimentações(126)

Ato ordinatório

19/05/2026, 16:55

Publicação

27/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 12:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2026, 19:05

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2026, 19:05

Conclusão (para julgamento)

09/03/2026, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 07:00

Mero expediente

22/01/2026, 21:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 12:05

Publicação

18/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 07:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2025, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2025, 14:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/06/2024, 12:52

Por decisão judicial

12/06/2024, 12:52

Publicação

16/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 07:00

Ato ordinatório

07/05/2024, 14:50

Publicação

09/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

06/04/2024, 19:31

Publicação

21/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

19/03/2024, 21:46

Publicação

09/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 07:00

Publicação

19/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 07:00

Expedida/certificada

16/12/2023, 14:15

Acolhimento em Parte

15/12/2023, 16:51

Recebimento

26/11/2023, 13:03

Conclusão (para decisão)

25/10/2023, 17:53

Publicação

15/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

13/09/2023, 17:32

Mero expediente

12/09/2023, 19:09

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 18:24

Publicação

22/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

18/08/2023, 18:32

Mero expediente

14/08/2023, 19:01

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 07:00

Remessa (em diligência)

14/06/2023, 15:09

Expedida/certificada

14/06/2023, 15:08

Mero expediente

14/06/2023, 14:59

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 16:11

Publicação

29/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

25/05/2023, 11:55

Mero expediente

16/05/2023, 18:36

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2023, 09:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2023, 09:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/09/2022, 16:32

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/09/2022, 16:11

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 18:47

Publicação

02/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

26/05/2022, 18:13

Mero expediente

26/05/2022, 18:12

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 12:51

Publicação

23/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 11:54

Mero expediente

17/03/2022, 14:10

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

10/02/2022, 10:47

Expedição de precatório/rpv

09/02/2022, 18:21

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 16:49

Expedida/certificada

29/06/2021, 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

26/08/2020, 21:14

Mero expediente

26/08/2020, 19:28

Conclusão (para despacho)

21/07/2020, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

06/07/2020, 20:36

Mero expediente

06/07/2020, 15:48

Conclusão (para despacho)

06/07/2020, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2020, 07:00

Expedida/certificada

14/02/2020, 17:18

Mero expediente

13/02/2020, 14:19

Conclusão (para despacho)

13/02/2020, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2019, 07:00

Expedida/certificada

29/10/2019, 13:38

Mero expediente

25/10/2019, 18:54

Conclusão (para despacho)

23/10/2019, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2019, 07:00

Mero expediente

03/09/2019, 12:46

Conclusão (para despacho)

03/09/2019, 12:43

Expedida/certificada

02/04/2019, 18:53

Mero expediente

25/03/2019, 18:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2019, 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2018, 07:00

Mero expediente

26/09/2018, 15:32

Conclusão (para despacho)

25/09/2018, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2018, 07:00

Mero expediente

15/08/2018, 19:12

Conclusão (para despacho)

14/08/2018, 14:19

Remessa (outros motivos)

18/05/2018, 13:13

Remessa (em diligência)

13/04/2018, 17:13

Expedida/certificada

13/04/2018, 17:12

Mero expediente

16/03/2018, 17:57

Conclusão (para despacho)

16/03/2018, 16:58

Remessa (em grau de recurso)

03/05/2017, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2017, 07:00

Expedida/certificada

21/03/2017, 14:04

Conclusão (para despacho)

15/03/2017, 09:46

Petição (Apelação)

22/02/2017, 16:58

Publicação

08/02/2017, 07:00

Expedida/certificada

06/02/2017, 10:05

Procedência

13/01/2017, 17:33

Conclusão (para julgamento)

20/10/2016, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2016, 07:00

Expedida/certificada

22/09/2016, 14:07

Mero expediente

22/09/2016, 14:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2016, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2016, 07:00

Expedida/certificada

26/08/2016, 10:04

Mero expediente

25/08/2016, 16:05

Conclusão (para despacho)

24/08/2016, 10:45

Remessa (outros motivos)

22/08/2016, 17:27

Distribuição (sorteio)

22/08/2016, 17:12