Cumprimento de sentença 0000673-65.2004.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2004

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Três Lagoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO FRETTA MENEGHEL

OAB/MS 9117·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NATANAEL EDUARDO ROCHA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 16:56

Decorrido prazo de NATANAEL EDUARDO ROCHA DE LIMA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:04

Publicado Decisão em 21/01/2022.

31/01/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NATANAEL EDUARDO ROCHA DE LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO FRETTA MENEGHEL - MS9117 D E C I S Ã O Considerando que a União Federal não tem interesse em promover o cumprimento da sentença (ID 50667484), arquivem-se os presentes autos. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000673-65.2004.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 16:11

Proferida decisão interlocutória

22/11/2021, 13:27

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2021, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 16:33

Conclusos para despacho

12/04/2021, 13:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/04/2021, 12:58

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 16:56

Decorrido prazo de NATANAEL EDUARDO ROCHA DE LIMA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:04

Publicado Decisão em 21/01/2022.

31/01/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•13/01/2022, 16:11

Decisão

•22/11/2021, 13:27

19/01/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NATANAEL EDUARDO ROCHA DE LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO FRETTA MENEGHEL - MS9117 D E C I S Ã O Considerando que a União Federal não tem interesse em promover o cumprimento da sentença (ID 50667484), arquivem-se os presentes autos. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000673-65.2004.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 16:11

Proferida decisão interlocutória

22/11/2021, 13:27

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2021, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 16:33

Conclusos para despacho

12/04/2021, 13:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/04/2021, 12:58

Decorrido prazo de NATANAEL EDUARDO ROCHA DE LIMA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 04:22

Publicado Despacho em 28/07/2020.

28/07/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 17:48

Conclusos para despacho

23/07/2020, 14:58

Decorrido prazo de NATANAEL EDUARDO ROCHA DE LIMA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2020, 20:45

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 13:08

Remetidos os Autos (19/03/2020 13:00) para Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 13:00

Remetidos os Autos (19/03/2020 13:00) para Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 13:00

Remetidos os Autos (19/03/2020 13:00) para Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 13:00

Remetidos os Autos (19/03/2020 13:00) para Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 12:08

Remetidos os Autos (21/02/2020 14:40) para Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 14:40

Remetidos os Autos (21/02/2020 14:40) para Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 14:40

Remetidos os Autos (21/02/2020 14:40) para Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 14:40

Remetidos os Autos (21/02/2020 14:40) para Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 14:40

Remetidos os Autos (21/02/2020 14:39) para Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 14:39

Remetidos os Autos (21/02/2020 14:39) para Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 14:39

Remetidos os Autos (21/02/2020 14:39) para Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 14:39

Remetidos os Autos (21/02/2020 14:39) para Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 14:39

Remetidos os Autos (21/02/2020 14:38) para Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 14:38

Remetidos os Autos (21/02/2020 14:38) para Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 14:38

Remetidos os Autos (21/02/2020 14:38) para Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 14:38

Remetidos os Autos (21/02/2020 14:37) para Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 14:37

Remetidos os Autos (21/02/2020 14:35) para Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 14:35

Remetidos os Autos (21/02/2020 14:35) para Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 14:35

Remetidos os Autos (21/02/2020 14:35) para Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 14:35

Remetidos os Autos (21/02/2020 14:34) para Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 14:34

Remetidos os Autos (21/02/2020 14:34) para Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 14:34

Remetidos os Autos (21/02/2020 14:34) para Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 14:34

Remetidos os Autos (21/02/2020 14:34) para Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 14:34

Remetidos os Autos (21/02/2020 14:34) para Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 14:34

Remetidos os Autos (21/02/2020 14:33) para Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 14:33

Remetidos os Autos (21/02/2020 14:33) para Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 14:33

Remetidos os Autos (21/02/2020 14:33) para Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 14:33

Remetidos os Autos (21/02/2020 14:32) para Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 14:32

Remetidos os Autos (21/02/2020 14:32) para Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 14:32

Remetidos os Autos (21/02/2020 14:31) para Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2020, 11:11

Publicado Despacho em 13/02/2020.

13/02/2020, 05:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 05:03

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 14:17

Conclusos para despacho

28/01/2020, 12:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/01/2020, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2020, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2020, 17:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/07/2019, 12:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.114/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/06/2019, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO STJ Complemento Livre: 201860030000930

11/02/2019, 12:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/02/2019, 12:39

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.49/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

12/07/2017, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2017, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 15/2010 (1a. Vara)

18/03/2010, 12:23

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/03/2010, 10:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ENC.FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 34/2010-CV

12/03/2010, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZAO UNIAO Complemento Livre: PROT. N. 10.78341

08/03/2010, 14:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMACAO Complemento Livre: N 34/2010-CV

23/02/2010, 11:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 517/532

18/02/2010, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2010, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DE APELACAO Complemento Livre: PROT N 2010000003396

09/02/2010, 13:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2010, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTORIZACAO PARA VISTA DOS AUTOS (ORIGINAL) Complemento Livre: PROT. N. 2010000002863

03/02/2010, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTORIZACAO PARA VISTA DOS AUTOS Complemento Livre: PROT. N. 2010030000601

01/02/2010, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2010, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/01/2010, 15:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 585/612

27/01/2010, 09:41

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: NATANAEL EDUARDO ROCHA DE LIMA Complemento Livre:

20/01/2010, 14:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/01/2010, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO GS/CH N. 076/2009 Complemento Livre: PROT. N. 2009030003889

09/07/2009, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/06/2009, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO CESP Complemento Livre: PROT. N. 2009030003602

04/06/2009, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N. CT/AJ/0892/2009 Complemento Livre: PROT. N. 2009030003548

04/06/2009, 09:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ENC. A SECRETARIA DE NEGOCIOS FAZENDA SP Complemento Livre: OFICIO N. 307/2009-CV

28/05/2009, 10:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ENC. A FUNDACAO CESP Complemento Livre: OFICIO N. 306/2009-CV

28/05/2009, 10:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO N. 307/2009-CV Complemento Livre: ENC. AO SECRETARIO DE NEGOCIOS DA FAZENDA DE SP

11/05/2009, 13:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO N. 306/2009-CV Complemento Livre: ENC. FUNDACAO CESP

11/05/2009, 13:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AGU Complemento Livre:

29/10/2008, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMACAO Complemento Livre:

08/10/2008, 12:52

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

08/07/2008, 12:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/06/2008, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/06/2008, 10:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 791/795

09/05/2008, 09:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/04/2008, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2008, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2008, 09:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO INCONGRUÊNCIA NA MIGRAÇÃO DO S3R - AUSÊNCIA DE REGISTRO

11/05/2007, 16:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

11/05/2007, 09:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 21/2006 (1a. Vara)

26/09/2006, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO TRF3 Complemento Livre:

26/09/2006, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DE CONTRA-RAZOES

29/08/2006, 16:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 65/68

15/08/2006, 12:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2006, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2006, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DE APELACAO DATA JUNTADA: 28/072006

02/08/2006, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO PFN - DATA: 21/07/2006

27/07/2006, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PFN

16/06/2006, 08:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2006, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 99

25/04/2006, 10:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/03/2006, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/01/2006, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50/52

09/05/2005, 13:04

Ato ordinatório - REMESSA AO ADVOGADO (CARGA)

09/05/2005, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICAÇÃO

05/05/2005, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2005, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2005, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2005, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2004, 15:50

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO INTERNO

18/11/2004, 15:47

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO INTERNO

18/11/2004, 15:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/11/2004, 14:28

Despacho

•12/04/2021, 16:33

Despacho

•23/07/2020, 22:17

Despacho

•23/07/2020, 17:48

Despacho

•30/03/2020, 14:09

Despacho

•11/02/2020, 10:51

Despacho

•05/02/2020, 17:29