Cumprimento de sentença 5004460-55.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.591.554,93

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI

OAB/SP 106769·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

SJC BIOENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:14

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:14

Juntada de Petição de ciência

13/05/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 19:01

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 18:38

Juntada de Petição de ciência

27/04/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:27

Juntada de ato ordinatório

24/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:50

Proferida decisão interlocutória

30/03/2026, 17:44

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de CARGILL BIOENERGIA LTDA. em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:32

Todas as movimentações(64)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:14

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:14

Juntada de Petição de ciência

13/05/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 14:43

Sentença

•11/05/2026, 19:01

12/05/2026, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 19:01

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 18:38

Juntada de Petição de ciência

27/04/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:27

Juntada de ato ordinatório

24/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:50

Proferida decisão interlocutória

30/03/2026, 17:44

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de CARGILL BIOENERGIA LTDA. em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:32

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:52

Juntada de Petição de ciência

06/03/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:12

Juntada de ato ordinatório

05/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de decisão

02/03/2026, 11:28

Recebidos os autos

02/03/2026, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: SJC BIOENERGIA LTDA Advogado do(a) APELADO: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5004460-55.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Recebo os recursos de apelação no duplo efeito, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal

14/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/11/2021, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 20:47

Juntada de ato ordinatório

18/11/2021, 20:47

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 01:12

Juntada de ato ordinatório

19/10/2021, 01:11

Decorrido prazo de SJC BIOENERGIA LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:08

Juntada de Petição de apelação

01/10/2021, 21:58

Publicado Sentença em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/09/2021, 10:54

Conclusos para julgamento

14/08/2021, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 22:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2021, 09:18

Publicado Sentença em 22/07/2021.

22/07/2021, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 07:57

Julgado procedente em parte do pedido

19/07/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 20:36

Conclusos para julgamento

23/06/2020, 16:54

Juntada de Petição de réplica

22/06/2020, 20:20

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2020.

16/06/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 11:15

Juntada de ato ordinatório

12/06/2020, 11:03

Juntada de Petição de contestação

11/06/2020, 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2020, 12:59

Proferida decisão interlocutória

01/04/2020, 15:43

Conclusos para decisão

01/04/2020, 15:41

Juntada de certidão

01/04/2020, 15:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/03/2020, 10:50

Juntada de certidão

30/03/2020, 10:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/03/2020, 11:26

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 15:27

Decisão

•30/03/2026, 17:50

Decisão

•30/03/2026, 17:44

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 17:11

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•30/12/2025, 09:23

Decisão

•13/01/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 20:47

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 20:47

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 01:11

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 01:11

Sentença

•21/09/2021, 16:26

Todos os documentos(22)

Sentença

•12/05/2026, 14:43

Sentença

•11/05/2026, 19:01

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 15:27

Decisão

•30/03/2026, 17:50

Decisão

•30/03/2026, 17:44

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 17:11

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•30/12/2025, 09:23

Decisão

•13/01/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 20:47

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 20:47

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 01:11

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 01:11

Sentença

•21/09/2021, 16:26

Sentença

•21/09/2021, 10:54

Sentença

•20/07/2021, 07:57

Sentença

•19/07/2021, 17:00

Despacho de Inspeção

•21/07/2020, 20:36

Ato Ordinatório

•12/06/2020, 11:15

Ato Ordinatório

•12/06/2020, 11:03

Decisão

•03/04/2020, 18:04