Procedimento Comum Cível 0000267-86.2010.4.03.6115 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000267-86.2010.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2022, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BENEDITO WILSON DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: CILAS FABBRI - SP36057 REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS D E S P A C H O Ciência às partes acerca do retorno dos autos à presente unidade, virtualizados em grau recursal, nos termos da Resolução PRES Nº 278, DE 26 DE JUNHO DE 2019. Requeiram as partes o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000267-86.2010.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 12:25

Mero expediente

18/03/2022, 17:14

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 18:49

Recebimento

11/03/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: B. W. O Advogado do(a) APELANTE: ROSA MARIA WERNECK - SP133661-A APELADO: F. U. F. S. C Advogado do(a) APELADO: MARCELO ANTONIO AMORIM RODRIGUES - SP200241-A SUBSECRETARIA DA SEGUNDA TURMA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o caráter sigiloso do presente feito e em conformidade com a Resolução nº 58/2009-CJF, procedo a disponibilização do dispositivo do v. acórdão ID nº 134216073 proferido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Relator, ora reproduzido: E M E N T A SERVIDOR. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. LEGALIDADE DO ATO. 1. Descabimento de análise do mérito do ato administrativo pelo Poder Judiciário. Precedentes. 2. Ausência de demonstração de quaisquer nulidades no processo administrativo que levou à demissão do servidor. 3. Apelação desprovida. ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000267-86.2010.4.03.6115 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Turma decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 13 de dezembro de 2021.

14/12/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/12/2021, 16:29

Recebimento

03/12/2021, 16:27

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/10/2019, 09:03

Remessa (em grau de recurso)

23/04/2012, 15:59

Petição (Contra-razões)

20/04/2012, 16:23

Recebimento

18/04/2012, 18:51

Entrega em carga/vista

03/04/2012, 18:51

Documentos

Despacho

•22/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Recebimento

Entrega em carga/vista

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