Apelação Cível 0066621-44.2015.4.03.6301 - TRF3

Apelação Cível 0066621-44.2015.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO ITAMAR DE ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREIA CARRASCO MARTINEZ PINTO - SP216971, MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA - SP194042 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0066621-44.2015.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documentos ID nº 261163288 e 311268201), bem como do despacho ID nº 325028423 e a ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição – NB 42/180.374.812-2. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 14 de junho de 2024.

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO ITAMAR DE ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREIA CARRASCO MARTINEZ PINTO - SP216971, MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA - SP194042 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0066621-44.2015.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Informem as partes e seus patronos se houve a satisfação de seus créditos, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SÃO PAULO, 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO ITAMAR DE ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREIA CARRASCO MARTINEZ PINTO - SP216971, MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA - SP194042 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 2 de abril de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0066621-44.2015.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO ITAMAR DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA - SP194042 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0066621-44.2015.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Determino a expedição de OFÍCIO ao BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de que proceda com a transferência bancária dos valores disponibilizados no PRC nº 20220094979, protocolo nº 20220132887 (documento ID n° 311268201), da seguinte forma: 1) CONTA JUDICIAL 1181005139669042, em nome do beneficiário JOÃO ITAMAR DE ANDRADE, CPF/MF nº 048.431.878-01, para conta do BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGÊNCIA 4007, CONTA CORRENTE nº 24444-6, de titularidade de Maria Helena de Almeida Silva (com poderes para receber e dar quitação), CPF/MF nº 950.808.648-34, declarando-se o beneficiário não isento da retenção de imposto de renda; 2) CONTA JUDICIAL 1181005139669034, em nome da beneficiária ANDREIA CARRASCO MARTINEZ PINTO, CPF/MF nº 259.427.908-09, para conta de sua titularidade junto ao BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGÊNCIA 1618, CONTA POUPANÇA nº 24182-7, declarando-se isenta da retenção de imposto de renda. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 20 de março de 2024.

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO ITAMAR DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA - SP194042 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0066621-44.2015.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID n° 316973332: Informe a patrona Dra. Andreia Carrasco Martinez Pinto, beneficiária dos honorários contratuais, se é isenta de imposto de renda. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 12 de março de 2024.

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO ITAMAR DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA - SP194042 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0066621-44.2015.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID nº 315790574 e 314424351: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se deseja que os valores referentes ao seu crédito sejam depositados em favor da patrona Dra. Maria Helena de Almeida Silva, enquanto os créditos referentes aos honorários contratuais destacados sejam depositados em favor da patrona Dra. Andreia Carrasco Martinez Pinto. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 1 de março de 2024.

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO ITAMAR DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA - SP194042 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0066621-44.2015.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Cumpra a parte autora integralmente o despacho ID n° 314020942, informando se o beneficiário é isento de imposto de renda ou optante do SIMPLES. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 20 de fevereiro de 2024.

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO ITAMAR DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA - SP194042 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0066621-44.2015.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. INFORME o autor e patrona, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse na transferência bancária dos valores depositados judicialmente, fornecendo, em caso positivo, os dados bancários para transferência (banco, agência, conta bancária), bem como informando se o beneficiário do crédito é ou não isento de imposto de renda. Ressalte-se que em caso de transferência na conta bancária de titularidade do patrono, este deverá ter procuração com poderes para receber e dar quitação nos autos. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2024.

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO ITAMAR DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA - SP194042 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0066621-44.2015.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Diante do contido no documento ID n.º 312100858, esclareça a parte autora JOAO ITAMAR DE ANDRADE, a informação de situação cadastral irregular junto a Receita Federal, comprovando documentalmente e realizando eventual regularização, se necessária, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de possibilitar a expedição de novos ofícios requisitórios. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 18 de janeiro de 2024.

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO ITAMAR DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA - SP194042 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0066621-44.2015.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 17 de maio de 2022.

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO ITAMAR DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA - SP194042 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0066621-44.2015.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Considerando a concordância da parte autora quanto aos cálculos de liquidação do julgado apresentados pelo INSS, homologo-os para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor devido em R$135.160,12 (cento e trinta e cinco mil, cento e sessenta reais e doze centavos) referentes ao principal, acrescidos de R$6.446,83 (seis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos) referentes aos honorários de sucumbência, perfazendo o total de R$141.606,95 (cento e quarenta e um mil, seiscentos e seis reais e noventa e cinco centavos), conforme planilha ID nº 239634569, à qual ora me reporto. Anote-se o contrato de prestação de serviços (documento ID nº 247567533) para fins de destaque da verba honorária contratual. Assim, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 303, de 18 de dezembro de 2019, do Egrégio Conselho Nacional de Justiça. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 7° da Resolução CNJ 303/19. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 6 de maio de 2022.

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO ITAMAR DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA - SP194042 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0066621-44.2015.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID nº 247566596: Anote-se. Cumpra a parte autora o despacho ID nº 239668874, no prazo suplementar de 15 (quinze) dias, informando EXPRESSAMENTE se concorda ou não com os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária. Intimem-se. SÃO PAULO, 28 de abril de 2022.

03/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO ITAMAR DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA - SP194042 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0066621-44.2015.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Por derradeiro, cumpra a parte autora o despacho ID n.º 239668874, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. SãO PAULO, 18 de março de 2022.

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO ITAMAR DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA - SP194042 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0066621-44.2015.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Manifeste-se a parte autora-exequente, bem como informe se concorda com os valores apresentados pelo INSS, requerendo o que de direito, consoante dispõe a Resolução 458, de 04 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Observe-se a incumbência prevista no artigo 20, da referida Resolução, acerca do momento para juntada do requerimento de destaque de honorários contratuais, se o caso. Em caso de discordância, deverá indicar expressamente em que consiste a divergência, apresentando, desde logo, memória de cálculo, nos termos do artigo 534, do Novo Código de Processo Civil. Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 14 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(25)

Todos os documentos(17)