Execução de Título Judicial 0116502-77.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 16º Juiz Federal da 6ª TR SP

Partes do Processo

ADRIANA RAMOS DE PONTES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL DUARTE GONCALVES

OAB/SP 415289·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 10011·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

ADRIANA RAMOS DE PONTES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 09:40

Juntada de certidão

19/09/2025, 15:12

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 23:47

Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS DE PONTES em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:39

Publicado Sentença em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 19:24

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 12:05

Juntada de certidão

24/06/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2025, 09:34

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

23/06/2025, 12:28

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 09:40

Juntada de certidão

19/09/2025, 15:12

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 23:47

Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS DE PONTES em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 17:52

22/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:39

Publicado Sentença em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 19:24

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 12:05

Juntada de certidão

24/06/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2025, 09:34

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

23/06/2025, 12:28

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2025.

23/06/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:54

Juntada de ato ordinatório

17/06/2025, 17:52

Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS DE PONTES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:58

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 19:08

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 12:58

Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS DE PONTES em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 00:23

Publicado Despacho em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:23

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2025, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 02:36

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2024, 16:37

Conclusos para despacho

28/09/2024, 22:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2024, 14:52

Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS DE PONTES em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:01

Publicado Despacho em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:38

Conclusos para despacho

20/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 19:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

26/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de intimação de pauta

05/02/2024, 18:23

Recebidos os autos

05/02/2024, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

25/05/2023, 18:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:22

Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS DE PONTES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:13

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2023, 11:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:27

Juntada de ato ordinatório

28/04/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2023, 15:14

Juntada de Petição de recurso inominado

19/04/2023, 13:10

Publicado Sentença em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 18:00

Embargos de Declaração Acolhidos

13/04/2023, 13:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:14

Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS DE PONTES em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:58

Conclusos para decisão

31/01/2023, 12:14

Juntada de Petição de recurso inominado

30/01/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 20:51

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 20:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:57

Julgado procedente em parte o pedido

19/12/2022, 13:09

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA RAMOS DE PONTES - CPF: 314.240.118-09 (AUTOR).

19/12/2022, 13:09

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 15:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 16:46

Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS DE PONTES em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:20

Juntada de Petição de réplica

21/06/2022, 17:42

Publicado Decisão em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:22

Proferida decisão interlocutória

26/05/2022, 13:15

Conclusos para decisão

25/05/2022, 13:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:43

Juntada de Petição de contestação

23/05/2022, 23:10

Juntada de Petição de diligência

21/03/2022, 15:41

Mandado devolvido cumprido

21/03/2022, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 06:09

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 03:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/02/2022, 11:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS DE PONTES em 24/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:04

Publicado Decisão em 21/01/2022.

31/01/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADRIANA RAMOS DE PONTES Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL DUARTE GONCALVES - SP415289 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Petição de 16/12/2021: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0116502-77.2021.4.03.6301 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo recebo como pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a tutela. Não há qualquer obscuridade ou omissão na decisão proferida, uma vez que restou claro o entendimento deste Juízo quanto à necessidade de maior dilação probatória para concessão da tutela antecipada, sendo insuficiente a documentação apresentada, que inclui a conversa por chat entre as partes. Isto porque há divergências entre o valor inscrito, de R$ 401,20 em 10/10/2020 (fl. 36, ID 178439630) e valor devido em razão da falha sistêmica, conforme a própria conversa por chat apresentada pela parte autora, que indica o débito de 11 parcelas de R$ 397,63, referentes ao período de 10/2020 a 08/2021 (fls. 28/35, ID 178439630). Sendo que o documento anexado pela parte autora nos embargos apenas traz ainda mais divergência, pois indica débito inscrito no valor de R$ 5.499,91, em 10/06/2021 (ID 187014403). Considerando que se trata de contrato com prestações contínuas, não é possível presumir que os débitos inscritos em ambas as consultas se refiram à mesma parcela, já que apresentam datas distintas. Além disso, não se verifica que tenha havido pagamento do débito em questão ou qualquer impedimento da parte autora neste aspecto, e portanto, não há comprovação de que a inscrição é indevida. Portanto, reitere-se, ainda é necessária maior dilação probatória, com esclarecimentos e documentos, especialmente pela parte ré. Assim, mantenho, por ora, a decisão proferida pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se. CLAUDIA RINALDI FERNANDES Juíza Federal SãO PAULO, 10 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/01/2022, 15:22

Conclusos para decisão

10/01/2022, 15:14

Juntada de certidão

10/01/2022, 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2021, 10:58

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301293428 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

10/12/2021, 20:21

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301293428 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

10/12/2021, 19:40

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 07/12/2021 DECISÃO JEF2021/6301293428

07/12/2021, 11:48

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301293428 - ADRIANA RAMOS DE PONTES

07/12/2021, 11:48

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 06/12/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000227

06/12/2021, 12:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301293428 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000462

03/12/2021, 13:27

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

03/12/2021, 12:05

Remessa para o CEJUSC - REMESSA PARA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

03/12/2021, 09:19

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6301293428

03/12/2021, 08:35

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301293428 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

03/12/2021, 08:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000227 - EXP. 2021/6301000461

02/12/2021, 13:47

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 10ª VARA GABINETE

01/12/2021, 13:14

Despacho

•19/05/2025, 19:08

Despacho

•13/02/2025, 02:36

Despacho

•13/02/2025, 02:36

Despacho

•22/07/2024, 15:38

Acórdão

•17/11/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:35

Acórdão

•27/07/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 17:15

Sentença

•13/04/2023, 13:25

Sentença

•19/12/2022, 13:09

Decisão

•26/05/2022, 13:15

Decisão

•13/01/2022, 16:14

Decisão

•13/01/2022, 15:22

Todos os documentos(16)

Sentença

•04/08/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 17:52

Despacho

•19/05/2025, 19:08

Despacho

•13/02/2025, 02:36

Despacho

•13/02/2025, 02:36

Despacho

•22/07/2024, 15:38

Acórdão

•17/11/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:35

Acórdão

•27/07/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 17:15

Sentença

•13/04/2023, 13:25

Sentença

•19/12/2022, 13:09

Decisão

•26/05/2022, 13:15

Decisão

•13/01/2022, 16:14

Decisão

•13/01/2022, 15:22

Interlocutória

•03/12/2021, 08:35