Execução Fiscal 5001047-46.2017.4.03.6130 - TRF3

Execução Fiscal 5001047-46.2017.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 18:22

Transitado em Julgado em 10/03/2021

02/05/2022, 18:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:10

Decorrido prazo de PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:17

Publicado Sentença em 21/01/2022.

31/01/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: THIAGO CRIPPA REY - RS60691, NATHALIA MARQUES BERLITZ - RS94947 SENTENÇA 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001047-46.2017.4.03.6130 Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à inicial. Sobreveio pedido da Exequente requerendo a extinção do feito em razão do pagamento da dívida exequenda. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista o pedido formulado pela Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de penhora e/ou expedição de Alvará de Levantamento, bem como demais constrições, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 17:54

Documentos

Sentença

•13/01/2022, 16:15

Despacho

•10/12/2021, 17:14

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/03/2021

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA em 08/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

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