Procedimento Comum Cível 0006191-29.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de Araçatuba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2025, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2025, 17:21

Trânsito em julgado

11/12/2025, 17:21

Expedida/certificada

17/09/2025, 17:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/09/2025, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2025, 17:13

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 16:16

Publicação

31/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 07:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2025, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2025, 15:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/10/2023, 16:10

Por decisão judicial

19/10/2023, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

27/09/2023, 17:54

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

11/12/2025, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2025, 17:21

Trânsito em julgado

11/12/2025, 17:21

Expedida/certificada

17/09/2025, 17:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/09/2025, 17:13

Documentos

Nenhum documento disponível

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2025, 17:13

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 16:16

Publicação

31/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 07:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2025, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2025, 15:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/10/2023, 16:10

Por decisão judicial

19/10/2023, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

27/09/2023, 17:54

Mero expediente

27/09/2023, 17:48

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 17:45

Publicação

06/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 07:00

Publicação

05/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 07:00

Publicação

04/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

02/05/2023, 14:52

Expedida/certificada

17/02/2023, 15:21

Expedição de precatório/rpv

07/02/2023, 15:21

Conclusão (para decisão)

05/09/2022, 17:59

Expedida/certificada

12/08/2022, 18:30

Mero expediente

08/08/2022, 17:08

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

13/07/2022, 15:58

Mero expediente

30/06/2022, 18:19

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 17:34

Recebimento

30/05/2022, 19:46

Remessa (em grau de recurso)

12/02/2021, 14:30

Recebimento

12/02/2021, 14:27

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/12/2019, 13:58

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2017, 14:25

Recebimento

09/11/2016, 15:09

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 10:54

Mero expediente

21/09/2016, 18:04

Conclusão (para despacho)

04/07/2016, 18:09

Petição (Petição (outras))

04/07/2016, 18:08

Publicação

15/06/2016, 10:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/03/2016, 14:39

Conclusão (para julgamento)

14/03/2016, 15:49

Petição (Petição (outras))

07/10/2015, 14:21

Recebimento

24/09/2015, 14:58

Entrega em carga/vista

04/09/2015, 08:59

Mero expediente

02/09/2015, 18:44

Conclusão (para despacho)

10/07/2015, 14:26

Redistribuição (sorteio; incompetência)

06/07/2015, 16:38

Remessa (outros motivos)

26/06/2015, 11:52

Mero expediente

28/04/2015, 10:51

Conclusão (para despacho)

23/04/2015, 15:00

Mero expediente

04/02/2015, 10:01

Conclusão (para despacho)

30/01/2015, 11:36

Petição (Petição (outras))

30/01/2015, 11:33

Recebimento

05/12/2014, 11:49

Entrega em carga/vista

02/12/2014, 11:49

Mero expediente

11/11/2014, 12:21

Conclusão (para despacho)

07/11/2014, 10:09

Distribuição (sorteio)

16/07/2014, 16:02