Apelação Criminal 0000554-74.2018.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 15 - Des.fed. Renata Lotufo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Inquérito Policial · 02ª Vara Federal de Franca com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/05/2025, 13:51

Trânsito em julgado

19/05/2025, 13:48

Trânsito em julgado

19/05/2025, 13:31

Publicação

02/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 07:00

Expedida/certificada

31/03/2025, 12:59

Recurso Especial

29/03/2025, 14:57

Conclusão (para admissibilidade recursal)

28/03/2025, 11:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 15:17

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 18:38

Petição (Recurso especial)

14/02/2025, 10:06

Publicação

30/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 07:00

Expedida/certificada

28/01/2025, 16:27

Não-Provimento

28/01/2025, 15:52

Todas as movimentações(59)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/05/2025, 13:51

Trânsito em julgado

19/05/2025, 13:48

Trânsito em julgado

19/05/2025, 13:31

Publicação

02/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

31/03/2025, 12:59

Recurso Especial

29/03/2025, 14:57

Conclusão (para admissibilidade recursal)

28/03/2025, 11:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 15:17

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 18:38

Petição (Recurso especial)

14/02/2025, 10:06

Publicação

30/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 07:00

Expedida/certificada

28/01/2025, 16:27

Não-Provimento

28/01/2025, 15:52

Mérito

27/01/2025, 17:45

Para julgamento de mérito

04/12/2024, 17:48

Recebimento

13/11/2024, 14:42

Mero expediente

13/11/2024, 14:31

Recebimento

12/11/2024, 18:46

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 12:08

Expedida/certificada

23/09/2024, 17:47

Mero expediente

23/09/2024, 17:11

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 12:20

Recebimento

12/09/2024, 18:51

Remessa (em grau de recurso)

25/06/2024, 16:11

Publicação

11/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

07/06/2024, 10:02

Recurso especial

06/06/2024, 17:31

Conclusão (para admissibilidade recursal)

29/05/2024, 16:02

Publicação

13/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2024, 07:00

Remessa (outros motivos)

07/05/2024, 16:56

Petição (Recurso especial)

07/05/2024, 10:14

Publicação

12/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

10/04/2024, 13:17

Suspensão Condicional do Processo

09/04/2024, 18:47

Mérito

04/04/2024, 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 07:00

Publicação

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/04/2024, 17:16

Mero expediente

02/04/2024, 16:50

Pedido de Vista

08/08/2023, 13:06

Para julgamento de mérito

07/07/2023, 17:46

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 17:55

Mero expediente

20/06/2023, 17:54

Conclusão (para julgamento)

20/06/2023, 17:02

Conclusão (para decisão)

18/04/2023, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2023, 07:00

Expedida/certificada

04/04/2023, 15:58

Mero expediente

04/04/2023, 15:18

Remessa (outros motivos)

24/02/2023, 09:19

Recebimento

24/02/2023, 08:45

Remessa (outros motivos)

16/02/2023, 21:30

Recebimento

15/02/2023, 19:14

Recebimento

15/02/2023, 19:14

Distribuição (sorteio)

15/02/2023, 19:14