Procedimento Comum Cível 0003451-85.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFuncionamento de Comércio de Derivados de PetróleoProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 07:00

Expedida/certificada

29/05/2026, 18:07

Mero expediente

25/05/2026, 18:51

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 15:11

Publicação

22/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Expedida/certificada

19/01/2026, 10:56

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2026, 15:00

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 13:08

Petição (Embargos de declaração)

01/10/2025, 18:25

Expedida/certificada

29/09/2025, 18:53

Mero expediente

26/09/2025, 19:15

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 08:46

Expedida/certificada

18/07/2025, 08:27

Mero expediente

14/07/2025, 17:41

Todas as movimentações(140)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 07:00

Expedida/certificada

29/05/2026, 18:07

Mero expediente

25/05/2026, 18:51

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 15:11

Publicação

22/01/2026, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Expedida/certificada

19/01/2026, 10:56

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2026, 15:00

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 13:08

Petição (Embargos de declaração)

01/10/2025, 18:25

Expedida/certificada

29/09/2025, 18:53

Mero expediente

26/09/2025, 19:15

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 08:46

Expedida/certificada

18/07/2025, 08:27

Mero expediente

14/07/2025, 17:41

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 11:17

Mero expediente

04/06/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 15:48

Mero expediente

30/05/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 14:03

Expedida/certificada

25/03/2025, 19:48

Mero expediente

25/03/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 08:40

Expedida/certificada

12/02/2025, 16:08

Mero expediente

12/02/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 13:05

Mero expediente

10/02/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 07:25

Expedida/certificada

18/12/2024, 17:02

Mero expediente

18/12/2024, 14:25

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 08:22

Expedida/certificada

05/12/2024, 18:36

Mero expediente

05/12/2024, 16:39

Conclusão (para despacho)

28/10/2024, 08:15

Mero expediente

04/09/2024, 15:44

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 08:36

Expedida/certificada

05/06/2024, 18:42

Mero expediente

05/06/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 08:27

Expedida/certificada

17/04/2024, 18:11

Mero expediente

09/04/2024, 17:03

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 09:36

Expedida/certificada

27/02/2024, 10:20

Mero expediente

26/02/2024, 16:11

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 10:52

Mero expediente

26/01/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

18/10/2023, 17:16

Mero expediente

18/10/2023, 15:24

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 10:21

Mero expediente

29/08/2023, 18:05

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

30/06/2023, 14:23

Mero expediente

29/06/2023, 15:56

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

26/05/2023, 12:12

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

26/05/2023, 11:28

Mero expediente

25/05/2023, 16:51

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 07:00

Expedida/certificada

04/04/2023, 13:32

Mero expediente

31/03/2023, 17:56

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 14:59

Recebimento

31/03/2023, 10:29

Remessa (em grau de recurso)

02/12/2020, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

28/10/2020, 16:10

Mero expediente

26/10/2020, 18:52

Conclusão (para despacho)

26/10/2020, 17:39

Petição (Apelação)

31/08/2020, 12:45

Publicação

12/08/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

07/08/2020, 08:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/08/2020, 16:40

Conclusão (para julgamento)

10/07/2020, 22:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2020, 07:00

Mero expediente

22/06/2020, 18:32

Conclusão (para despacho)

22/06/2020, 18:26

Petição (Embargos de declaração)

04/05/2020, 14:55

Publicação

04/05/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2020, 07:00

Expedida/certificada

23/04/2020, 22:02

Improcedência

23/04/2020, 17:21

Conclusão (para julgamento)

22/04/2020, 15:05

Julgamento em Diligência

20/04/2020, 19:03

Conclusão (para julgamento)

02/10/2019, 11:48

Mero expediente

30/09/2019, 17:34

Conclusão (para despacho)

30/09/2019, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2019, 07:00

Expedida/certificada

04/06/2019, 15:58

Mero expediente

20/05/2019, 19:19

Conclusão (para despacho)

20/05/2019, 18:36

Remessa (outros motivos)

13/12/2018, 15:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/12/2018, 17:17

Conclusão (para julgamento)

08/11/2018, 12:06

Recebimento

11/05/2018, 16:18

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 10:02

Mero expediente

27/10/2017, 11:52

Conclusão (para despacho)

22/09/2017, 16:26

Recebimento

18/09/2017, 09:46

Entrega em carga/vista

25/08/2017, 10:38

Petição (Petição (outras))

14/08/2017, 16:53

Mero expediente

06/06/2017, 12:19

Conclusão (para despacho)

02/06/2017, 16:05

Petição (Petição (outras))

02/06/2017, 14:52

Recebimento

11/05/2017, 16:43

Entrega em carga/vista

11/05/2017, 16:01

Mero expediente

22/03/2017, 09:11

Conclusão (para despacho)

04/11/2016, 18:31

Petição (Petição (outras))

04/11/2016, 18:11

Recebimento

04/10/2016, 15:43

Entrega em carga/vista

27/09/2016, 15:20

Publicação

12/09/2016, 09:03

Mero expediente

01/09/2016, 15:55

Conclusão (para decisão)

29/08/2016, 14:04

Petição (Petição (outras))

24/08/2016, 18:12

Recebimento

19/08/2016, 14:25

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 10:36

Mero expediente

10/08/2016, 10:36

Conclusão (para despacho)

09/08/2016, 11:02

Petição (Contestação)

09/08/2016, 10:57

Petição (Embargos de declaração)

08/08/2016, 18:06

Recebimento

08/08/2016, 10:26

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 09:56

Recebimento

13/06/2016, 15:29

Entrega em carga/vista

08/06/2016, 16:59

Publicação

08/06/2016, 08:58

Mero expediente

03/06/2016, 13:36

Liminar

01/06/2016, 15:46

Conclusão (para decisão)

16/05/2016, 16:30

Petição (Petição (outras))

13/05/2016, 16:30

Petição (Petição (outras))

15/03/2016, 15:26

Publicação

07/03/2016, 08:52

Mero expediente

02/03/2016, 16:35

Conclusão (para decisão)

23/02/2016, 14:33

Conclusão (para despacho)

23/02/2016, 14:33

Distribuição (sorteio)

19/02/2016, 16:44