Execução Fiscal 5007235-96.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 190.238,17

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MIL MIX - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO TADEU TELLES

OAB/SP 162637·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MIL MIX - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MIL MIX - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ASSARITO BONIFACIO

CPF

Reu

MATEUS REZENDE AIRES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2024, 13:57

Juntada de certidão

16/10/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2024, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:04

Conclusos para despacho

17/07/2024, 21:01

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2024, 18:49

Juntada de Petição de terceiro interessado

19/06/2024, 18:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/03/2024, 10:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/03/2024, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 12:05

Juntada de certidão

20/10/2023, 15:20

Todas as movimentações(187)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2024, 13:57

Juntada de certidão

16/10/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2024, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•15/10/2024, 20:05

Despacho

•27/10/2023, 12:05

24/08/2024, 00:04

Conclusos para despacho

17/07/2024, 21:01

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2024, 18:49

Juntada de Petição de terceiro interessado

19/06/2024, 18:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/03/2024, 10:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/03/2024, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 12:05

Juntada de certidão

20/10/2023, 15:20

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2023, 10:17

Juntada de certidão

27/09/2023, 17:30

Mandado devolvido cumprido

25/09/2023, 19:50

Juntada de Petição de diligência

25/09/2023, 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 14:28

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 18:16

Juntada de ato ordinatório

19/09/2023, 19:09

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/09/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:36

Juntada de certidão

12/09/2023, 18:50

Expedição de outros documentos

12/09/2023, 16:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/09/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 12:47

Conclusos para despacho

21/04/2023, 01:41

Juntada de certidão

03/04/2023, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 03:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

05/03/2023, 23:58

Juntada de ato ordinatório

05/03/2023, 23:58

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2023, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2023, 16:29

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2023, 10:08

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ASSARITO BONIFACIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.

31/01/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 01:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/01/2022, 01:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2022, 01:24

Juntada de certidão

23/01/2022, 01:21

Desentranhado o documento

23/01/2022, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MIL MIX - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, PAULO ROBERTO ASSARITO BONIFACIO, MATEUS REZENDE AIRES Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO TADEU TELLES - SP162637 D E C I S Ã O Providencie a Secretaria o desentranhamento da petição ID 111456171 e documentos que a acompanham (Id’s 111456187 a 111457339), juntando-os aos autos de Embargos à Execução Fiscal nº 5001202-22.2020.4.03.6105, tendo em vista tratar-se de emenda da própria inicial. Advirto ao coexecutado/embargante que os pedidos relacionados aos autos de embargos à execução devem ser formulados diretamente naqueles autos, nos quais serão objeto de análise, e não dirigidos ao feito principal (execução fiscal). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007235-96.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Indefiro a expedição de ofício pleiteada no ID 123721347, tendo em vista que o cadastro da Serasa-Experian é gerido por entidade privada e os registros das execuções fiscais federais não decorrem de encaminhamento das informações pela Procuradoria da Fazenda Nacional, como já enfatizado pelo órgão em distintos feitos, mas de análise da própria empresa junto aos setores de distribuição do Judiciário. De outro lado, pode o coexecutado exigir, relativamente à execução fiscal 5007235-96.2018.4.03.6105 que, à vista do sobrestamento do feito até o julgamento dos embargos à execução, tal anotação seja levada a efeito pelo SERASA, mediante a expedição de certidão de objeto e pé, na qual conste tal situação processual, incumbindo-lhe, todavia, a provocação do SERASA neste sentido. Prossiga-se nos autos de embargos à execução fiscal. INT. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 16:20

Proferida decisão interlocutória

13/01/2022, 16:20

Conclusos para decisão

07/01/2022, 09:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/12/2021, 14:58

Conclusos para despacho

12/10/2021, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/10/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 11:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/09/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 14:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/09/2021, 22:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/09/2021, 22:09

Juntada de certidão

17/09/2021, 22:08

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 10:33

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ASSARITO BONIFACIO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:00

Publicado Despacho em 17/06/2021.

20/06/2021, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 17:23

Conclusos para despacho

16/05/2021, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 10:40

Conclusos para despacho

27/04/2021, 05:05

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 13:26

Juntada de certidão

02/02/2021, 13:23

Juntada de certidão

27/01/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2021, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2020, 17:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 02:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 13:28

Juntada de ato ordinatório

29/09/2020, 13:26

Juntada de certidão

29/09/2020, 13:23

Juntada de certidão

23/09/2020, 14:30

Expedição de outros documentos

22/09/2020, 11:02

Juntada de certidão

18/09/2020, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2020, 11:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ASSARITO BONIFACIO em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2020, 13:39

Publicado Decisão em 19/08/2020.

19/08/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 03:08

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 13:39

Proferida decisão interlocutória

17/08/2020, 13:39

Conclusos para decisão

12/08/2020, 19:30

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 16:46

Proferida decisão interlocutória

31/07/2020, 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2020, 12:27

Conclusos para decisão

27/07/2020, 20:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2020, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2020, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2020, 00:01

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2020, 15:25

Juntada de ato ordinatório

13/04/2020, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2020, 13:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ASSARITO BONIFACIO em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 01:02

Juntada de Petição de documentos diversos

20/02/2020, 18:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/02/2020, 00:28

Publicado Decisão em 18/02/2020.

18/02/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2020, 15:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/02/2020, 14:26

Conclusos para decisão

03/02/2020, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2020, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2020, 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 16:26

Conclusos para despacho

16/01/2020, 16:23

Juntada de certidão

08/01/2020, 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/12/2019, 20:53

Publicado Decisão em 19/12/2019.

19/12/2019, 16:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 13:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2019, 13:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/12/2019, 13:34

Conclusos para decisão

10/12/2019, 12:35

Juntada de certidão

08/12/2019, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2019, 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2019, 16:33

Juntada de ato ordinatório

05/11/2019, 16:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/11/2019, 18:08

Mandado devolvido sem cumprimento

11/10/2019, 19:49

Juntada de Petição de diligência

11/10/2019, 19:49

Juntada de Petição de diligência

16/09/2019, 21:58

Mandado devolvido parcialmente cumprido

16/09/2019, 21:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2019, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2019, 13:37

Expedição de Mandado.

21/08/2019, 13:22

Juntada de certidão

21/08/2019, 13:22

Juntada de certidão

21/08/2019, 13:20

Juntada de certidão

21/08/2019, 13:19

Juntada de certidão

21/08/2019, 13:18

Juntada de certidão

21/08/2019, 13:17

Expedição de Mandado.

21/08/2019, 13:16

Juntada de certidão

21/08/2019, 13:16

Juntada de certidão

21/08/2019, 13:15

Juntada de certidão

21/08/2019, 13:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/08/2019, 10:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/08/2019, 10:52

Juntada de certidão

20/08/2019, 18:00

Juntada de certidão

20/08/2019, 18:00

Juntada de certidão

20/08/2019, 17:03

Juntada de certidão

20/08/2019, 17:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/03/2019, 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

21/03/2019, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 15:27

Conclusos para despacho

15/03/2019, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2019, 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2019, 21:57

Ato ordinatório praticado

10/02/2019, 21:56

Mandado devolvido sem cumprimento

08/02/2019, 17:54

Juntada de Petição de diligência

08/02/2019, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2019, 10:58

Expedição de Mandado.

12/01/2019, 13:40

Expedição de Mandado.

26/12/2018, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2018, 19:39

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2018, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 15:07

Conclusos para despacho

15/08/2018, 14:23

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 16:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/08/2018, 16:20

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/08/2018, 14:25

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 14:25

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 19:09

Ofício de transferência eletrônica

•19/09/2023, 19:09

Despacho

•03/07/2023, 12:47

Certidão

•03/04/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 23:58

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 23:58

Decisão

•13/01/2022, 16:20

Despacho

•15/06/2021, 17:23

Despacho

•27/04/2021, 10:40

Decisão

•02/02/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 13:28

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 13:26

Decisão

•17/08/2020, 13:39

Todos os documentos(31)

Despacho

•15/10/2024, 20:05

Despacho

•27/10/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 19:09

Ofício de transferência eletrônica

•19/09/2023, 19:09

Despacho

•03/07/2023, 12:47

Certidão

•03/04/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 23:58

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 23:58

Decisão

•13/01/2022, 16:20

Despacho

•15/06/2021, 17:23

Despacho

•27/04/2021, 10:40

Decisão

•02/02/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 13:28

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 13:26

Decisão

•17/08/2020, 13:39

Decisão

•31/07/2020, 12:27

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 15:25

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 15:23

Decisão

•13/02/2020, 15:42

Decisão

•13/02/2020, 14:26

Despacho

•16/01/2020, 16:26

Decisão

•17/12/2019, 13:34

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 16:33

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 16:32

Mandado

•21/08/2019, 10:52

Mandado

•21/08/2019, 10:52

Despacho

•15/03/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•10/02/2019, 21:57

Ato Ordinatório

•10/02/2019, 21:56

Despacho

•16/08/2018, 11:50

Despacho

•15/08/2018, 15:07