Procedimento Comum Cível 5004549-86.2019.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de São Vicente 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des.fed. Gilberto Jordan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 09:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2025, 09:08

Trânsito em julgado

21/10/2025, 09:08

Publicação

02/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

29/08/2025, 18:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2025, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2025, 17:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 07:00

Mero expediente

28/07/2025, 17:44

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 07:00

Mero expediente

23/07/2025, 18:45

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 17:18

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

21/10/2025, 09:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2025, 09:08

Trânsito em julgado

21/10/2025, 09:08

Publicação

02/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

29/08/2025, 18:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2025, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2025, 17:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 07:00

Mero expediente

28/07/2025, 17:44

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 07:00

Mero expediente

23/07/2025, 18:45

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2025, 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2025, 17:18

Por decisão judicial

11/09/2024, 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2024, 10:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2024, 10:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/12/2023, 16:11

Por decisão judicial

14/12/2023, 16:11

Expedida/certificada

11/12/2023, 18:56

Mero expediente

10/12/2023, 18:07

Conclusão (para despacho)

10/12/2023, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

13/11/2023, 23:29

Mero expediente

13/11/2023, 15:02

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

02/11/2023, 19:41

Mero expediente

31/10/2023, 13:18

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 23:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

11/09/2023, 08:19

Mero expediente

25/08/2023, 19:43

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 17:11

Publicação

25/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

23/07/2023, 22:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 07:00

Mero expediente

22/06/2023, 12:01

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 08:23

Ato ordinatório

30/05/2023, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

25/05/2023, 20:00

Mero expediente

25/05/2023, 17:18

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 07:00

Mero expediente

22/05/2023, 17:15

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 16:23

Expedida/certificada

27/03/2023, 23:29

Mero expediente

27/03/2023, 12:22

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 07:00

Mero expediente

31/01/2023, 15:05

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 12:36

Recebimento

12/01/2023, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

23/11/2022, 17:32

Remessa (em diligência)

23/11/2022, 17:32

Mero expediente

23/11/2022, 16:11

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

23/11/2022, 13:53

Conclusão (para decisão)

05/11/2022, 09:21

Recebimento

04/11/2022, 18:48

Remessa (em grau de recurso)

03/02/2022, 22:53

Mero expediente

27/01/2022, 23:15

Conclusão (para despacho)

27/01/2022, 02:13

Petição (Apelação)

10/01/2022, 10:20

Publicação

27/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

25/10/2021, 16:53

Procedência

25/10/2021, 15:59

Conclusão (para julgamento)

23/10/2021, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

06/10/2021, 22:53

Mero expediente

06/10/2021, 18:31

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 17:15

Mero expediente

03/10/2021, 20:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 07:00

Mero expediente

30/09/2021, 12:36

Conclusão (para despacho)

30/09/2021, 12:25

Publicação

28/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2021, 17:41

Conclusão (para decisão)

24/09/2021, 17:40

Publicação

13/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2021, 14:50

Conclusão (para julgamento)

09/09/2021, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

27/08/2021, 17:08

Mero expediente

24/08/2021, 23:57

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 22:07

Publicação

30/06/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 07:00

Expedida/certificada

28/06/2021, 23:28

Publicação

01/06/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2021, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2021, 15:21

Conclusão (para decisão)

28/05/2021, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

24/05/2021, 18:01

Mero expediente

24/05/2021, 14:10

Conclusão (para despacho)

24/05/2021, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

20/05/2021, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2021, 14:26

Conclusão (para decisão)

29/04/2021, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 07:00

Expedida/certificada

22/04/2021, 14:52

Mero expediente

22/04/2021, 14:25

Conclusão (para despacho)

22/04/2021, 14:18

Recebimento

15/04/2021, 16:41

Remessa (em grau de recurso)

13/10/2020, 17:40

Expedida/certificada

30/07/2020, 12:13

Mero expediente

29/07/2020, 09:54

Conclusão (para julgamento)

28/07/2020, 20:01

Petição (Apelação)

24/07/2020, 18:42

Publicação

23/07/2020, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2020, 17:24

Conclusão (para decisão)

20/07/2020, 17:18

Petição (Embargos de declaração)

20/07/2020, 17:06

Publicação

20/07/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2020, 07:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/07/2020, 21:57

Conclusão (para julgamento)

15/07/2020, 19:11

Petição (Embargos de declaração)

15/07/2020, 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

10/07/2020, 15:16

Improcedência

10/07/2020, 15:05

Conclusão (para julgamento)

10/07/2020, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2020, 07:00

Mero expediente

30/06/2020, 11:38

Conclusão (para despacho)

26/06/2020, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2020, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2020, 19:57

Conclusão (para decisão)

18/06/2020, 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

15/06/2020, 16:10

Mero expediente

15/06/2020, 14:47

Conclusão (para despacho)

09/06/2020, 14:21

Expedida/certificada

16/03/2020, 11:07

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2020, 18:41

Conclusão (para decisão)

13/03/2020, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2020, 07:00

Mero expediente

23/02/2020, 13:30

Conclusão (para despacho)

18/02/2020, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2020, 07:00

Gratuidade da Justiça

21/01/2020, 22:00

Conclusão (para decisão)

21/01/2020, 21:51

Publicação

21/01/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2019, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2019, 13:24

Conclusão (para decisão)

16/12/2019, 10:04

Remessa (outros motivos)

13/12/2019, 17:41

Distribuição (sorteio)

13/12/2019, 17:09