Cumprimento de sentença 5001032-92.2016.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.283,20

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - Des.fed. Valdeci dos Santos

Partes do Processo

NOW LOGISTICS AGENCIAMENTO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA AGUIAR GONZALEZ SOLER

OAB/SP 338114·CPF·Representa: Autor

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA

OAB/SP 139684·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN

OAB/SP 184716·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

NOW LOGISTICS AGENCIAMENTO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 14:36

Expedição de Informação

05/08/2022, 14:36

Transitado em Julgado em 07/07/2022

26/07/2022, 19:20

Decorrido prazo de NOW LOGISTICS AGENCIAMENTO LTDA - EPP em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 11:13

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2022, 15:12

Conclusos para despacho

24/05/2022, 12:41

Decorrido prazo de NOW LOGISTICS AGENCIAMENTO LTDA - EPP em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:17

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 14:36

Expedição de Informação

05/08/2022, 14:36

Transitado em Julgado em 07/07/2022

26/07/2022, 19:20

Decorrido prazo de NOW LOGISTICS AGENCIAMENTO LTDA - EPP em 06/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•09/06/2022, 16:40

Sentença

•09/06/2022, 15:12

07/07/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 11:13

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2022, 15:12

Conclusos para despacho

24/05/2022, 12:41

Decorrido prazo de NOW LOGISTICS AGENCIAMENTO LTDA - EPP em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:17

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 16:07

Conclusos para despacho

18/03/2022, 11:09

Decorrido prazo de NOW LOGISTICS AGENCIAMENTO LTDA - EPP em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 11:37

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 17:41

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 17:40

Juntada de certidão

03/03/2022, 16:42

Juntada de certidão

02/03/2022, 19:14

Decorrido prazo de NOW LOGISTICS AGENCIAMENTO LTDA - EPP em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 01:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/01/2022, 07:20

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NOW LOGISTICS AGENCIAMENTO LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR: CAMILA AGUIAR GONZALEZ SOLER - SP338114, BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA - SP139684, JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN - SP184716 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID. 135681244: Primeiramente, providencie a C.P.E., em tempo hábil, à alteração da classe judicial para "cumprimento de sentença". Ato contínuo, oficie-se à CEF (Agência 2206), para transformação do depósito judicial (id. 2221735), em pagamento definitivo, utilizando-se o código de receita nº 7525 (D.J.E.), conforme requerido. Sem prejuízo, manifeste-se a União Federal (P.F.N.), em 15 (quinze) dias, acerca de sua satisfação quanto ao pagamento dos honorários sucumbenciais (id. 150016598). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001032-92.2016.4.03.6104

14/01/2022, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/01/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 14:43

Conclusos para despacho

29/11/2021, 13:00

Decorrido prazo de NOW LOGISTICS AGENCIAMENTO LTDA - EPP em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 15:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/10/2021, 21:23

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 20:11

Juntada de ato ordinatório

15/10/2021, 20:11

Juntada de certidão

14/10/2021, 14:59

Juntada de certidão

14/10/2021, 14:59

Juntada de intimação de pauta

14/10/2021, 13:55

Recebidos os autos

14/10/2021, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/05/2019, 15:54

Juntada de termo de remessa

16/05/2019, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2019, 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2019, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 18:11

Conclusos para despacho

16/01/2019, 11:50

Juntada de Certidão

16/01/2019, 11:21

Decorrido prazo de NOW LOGISTICS AGENCIAMENTO LTDA - EPP em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 10:55

Juntada de Petição de apelação

12/12/2018, 20:57

Publicado Sentença em 21/11/2018.

21/11/2018, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/11/2018, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2018, 17:40

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 09:27

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 09:27

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2018, 09:27

Julgado improcedente o pedido

13/11/2018, 19:05

Juntada de certidão

10/05/2018, 12:03

Conclusos para julgamento

11/10/2017, 11:17

Decorrido prazo de NOW LOGISTICS AGENCIAMENTO LTDA - EPP em 01/09/2017 23:59:59.

17/09/2017, 01:17

Publicado Despacho em 25/08/2017.

14/09/2017, 18:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2017, 18:53

Decorrido prazo de NOW LOGISTICS AGENCIAMENTO LTDA - EPP em 05/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 12:54

Conclusos para despacho

22/08/2017, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2017, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2017, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2017, 18:34

Conclusos para despacho

15/08/2017, 14:42

Publicado Despacho em 14/08/2017.

14/08/2017, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/08/2017, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2017, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2017, 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2017, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 15:52

Conclusos para despacho

08/08/2017, 15:40

Decorrido prazo de NOW LOGISTICS AGENCIAMENTO LTDA - EPP em 07/08/2017 23:59:59.

08/08/2017, 01:04

Juntada de Petição de réplica

04/08/2017, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2017, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2017, 10:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/07/2017, 10:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2017, 09:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2017, 09:05

Publicado Decisão em 14/07/2017.

14/07/2017, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/07/2017, 00:02

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2017, 14:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2017, 16:36

Juntada de certidão

17/05/2017, 12:23

Conclusos para despacho

09/05/2017, 16:09

Decorrido prazo de NOW LOGISTICS AGENCIAMENTO LTDA - EPP em 08/05/2017 23:59:59.

09/05/2017, 00:43

Publicado Intimação em 10/04/2017.

10/04/2017, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2017, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2017, 19:44

Conclusos para decisão

15/03/2017, 13:54

Juntada de Petição de contestação

14/03/2017, 17:52

Decorrido prazo de NOW LOGISTICS AGENCIAMENTO LTDA - EPP em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 00:15

Publicado Intimação em 23/01/2017.

23/01/2017, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/01/2017, 00:07

Expedição de Comunicação via sistema.

12/01/2017, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2016, 17:21

Conclusos para despacho

19/12/2016, 14:52

Juntada de certidão

19/12/2016, 14:50

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 20:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/12/2016, 20:08

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/12/2016, 17:42

Distribuído por sorteio

13/12/2016, 17:42

Despacho

•02/05/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 17:40

Despacho

•13/01/2022, 16:22

Despacho

•13/01/2022, 14:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/10/2021, 21:23

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 20:11

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 20:11

Decisão

•31/08/2021, 16:26

Decisão

•30/08/2021, 23:55

Acórdão

•08/03/2021, 14:36

Acórdão

•05/03/2021, 19:24

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 19:37

Todos os documentos(35)

Sentença

•09/06/2022, 16:40

Sentença

•09/06/2022, 15:12

Despacho

•02/05/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 17:40

Despacho

•13/01/2022, 16:22

Despacho

•13/01/2022, 14:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/10/2021, 21:23

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 20:11

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 20:11

Decisão

•31/08/2021, 16:26

Decisão

•30/08/2021, 23:55

Acórdão

•08/03/2021, 14:36

Acórdão

•05/03/2021, 19:24

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 19:37

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 19:37

Acórdão

•28/01/2020, 13:57

Acórdão

•24/01/2020, 14:18

Despacho

•21/01/2019, 13:30

Despacho

•16/01/2019, 18:11

Sentença

•14/11/2018, 09:27

Sentença

•13/11/2018, 19:05

Despacho

•22/08/2017, 12:53

Despacho

•15/08/2017, 18:34

Despacho

•08/08/2017, 15:52

Outros Documentos

•04/08/2017, 16:01

Outros Documentos

•04/08/2017, 16:01

Outros Documentos

•04/08/2017, 16:01

Decisão

•05/07/2017, 16:36

Despacho

•04/04/2017, 19:44

Despacho

•19/12/2016, 17:21

Outros Documentos

•13/12/2016, 17:42

Outros Documentos

•13/12/2016, 17:42

Outros Documentos

•13/12/2016, 17:42

Outros Documentos

•13/12/2016, 17:42